DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6.443, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção
2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14022.118322/2023-65, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 106
- Asa Norte - Brasília/DF, ao servidor CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, designação
para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria
Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, código CCE 1.15, conforme a Portaria nº 2.762, de 03 de agosto de
2023,publicada na Seção 2, página nº 1, do Diário Oficial da União, do dia 04 de agosto de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.552, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.020147/2025-93, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MARILDES NUNES
FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1621745, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.553, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.020147/2025-93, resolve:
Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor FRANCISCO JOSE FONTENELE
BRITO, matrícula SIAPE n° 1813651, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-
Administrativo, em exercício na Coordenação de Auxílios, da Coordenação-Geral de
Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.890, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 12600.002397/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2025, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor LEANDRO
ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 2187599, ocupante do cargo de Contador, na
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.891, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 17166.000146/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar ALZIRA FARIAS DE LIMA, matrícula Siape nº 0711158, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Seção de Orçamento e Finanças, código CCE 1.04, da Superintendência Regional de
Administração
no Estado
de
Roraima da
Diretoria
de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.868, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo
I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023,
bem como o que consta no Processo 19739.043434/2025-64, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO MACCHIONI PEREIRA, matrícula
Siape nº 1278935, do cargo de Geólogo, código 476.019, Classe A, Padrão IV,
do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de julho de 2025,
declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 215, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002123/2024-52, resolve:
Art. 1º Designar a servidora HEISE CRISTINE AIRES AREAS para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de
Formação Inicial e Ambientação da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria
de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 93, de 21 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 57, de 23 de março de 2024, seção 2, página 42.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.412, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo n. 59000.010807/2025-60, resolve:
DESIGNAR TALIME TELESKA WALDOW DOS SANTOS para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.413, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo n. 59000.011362/2025-35, resolve:
NOMEAR ANDREIA LECY CORDOVIL NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado
de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos , código CCE 2.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.415, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo n. 59000.011362/2025-35, resolve:
NOMEAR MARIANA LANDIM SARMENTO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos código CCE 1.13, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 2.418, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo n. 59000.010190/2025-82, resolve:
DESIGNAR ROGERIO BORGES MARQUES para exercer a função comissionada de
Gerente de Projeto do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.018938/2025-85, resolve:
Art. 1º Reconduzir WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, como membro titular do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023,
que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano
Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Designar para compor a Comissão Técnica do Plano Amas os seguintes
representantes:
...........................................................................
VII - dos Estados da Amazônia Legal:
...........................................................................
h) do Estado de Roraima:
1. Overlan Lopes Alves, titular; e
2. Darlinda de Moura Santos Viana, suplente; e
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
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