DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA SPRF-MT/PRF Nº 90, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO,
designado pelo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.274, de 24 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, em 27 de novembro de 2023,
Considerando o constante nos autos do processo nº 08661.012205/2020-18,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA SPRF-MT/PRF Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (SEI
nº 53861223), nos seguintes termos:
"Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de
Infrações, para mandato de 2 anos, abaixo relacionados:
I - Representante da PRF:
a) Titular (Presidente): Jessica Lopes Martins Correia;
b) representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito - Titular: Thiago Della
Pasqua
.................................................................................................
Art. 2º Designar o Secretário da 1ª JARI-MT:
b) suplente: Thiago Della Pasqua
................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.404, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.003282/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar JANDIR ANDRE LUBENOW, matrícula Siape nº 1969619, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.405, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.004003/2025-47, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSE ARIAN DA CRUZ COSTA, matrícula Siape nº 1130586,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 2º Designar OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº
2194591, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.407, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUBSTITUTO, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08673.001256/2025-90,
resolve:
Art. 1º Dispensar JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO, matrícula Siape nº
1481689, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe
da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.409, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar FATIMA ELIZABETH DE SOUSA, matrícula Siape nº 1068436,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Atendimento Pré-Hospitalar, código FCE 1.01, da Divisão de Saúde Integral
e Atenção ao Servidor, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.411 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUSTAVO MOURA GRISI,
matrícula SIAPE n° 1503597, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PB, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08663.005513/2025-81
Nº 1.412 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAGNUS ALEXIS DA SI LV A
MIRANDA, matrícula 1073613, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RS, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante nº 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08660.005774/2025-21
Nº 1.413 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LYZANDRO ONASSES RIVELINO
CABRAL, matrícula SIAPE n° 1074938, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-GO, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08662.020875/2025-11
Nº 1.414 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON FERNANDO DE FREITAS,
matrícula Siape nº 1183490, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, §3º, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08658.052002/2025-28
Nº 1.415 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MARCOS MARCATTO SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1074347, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08656.056340/2025-59
Nº 1.416 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NORMA REGINA CARVALHO
SIQUEIRA, na condição de cônjuge do instituidor DARCI VIEIRA DE SIQUEIRA, matrícula
SIAPE nº 0167972, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 16 de julho de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08658.081993/2025-56
Nº 1.417 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EDNOLIA CARLOS DE OLIVEIRA, na
condição de companheira do servidor JOSE EILSON DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1075649, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 17 de junho de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com
o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em
decorrência do óbito, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n°
08664.005153/2025-16
Nº 1.418 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE VELASCO DE
MAGALHAES, matrícula SIAPE n° 1070040, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08661.012381/2025-64
WILLIAM ANDREY DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável,
o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão IV, ocupado pelo servidor JOSE VALDINAR
RODRIGUES LEMOS, matrícula SIAPE nº 2136014, a partir de 23 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 58.853/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza
o
afastamento do
País do
servidor ADALBERTO
FELICIO MALUF
FILHO,
Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental, para participar da "Quinta Sessão Comitê Intergovernamental de
Negociação 
para
o 
desenvolvimento
de 
um
instrumento 
internacional
juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente
marinho (INC-5.2)", no período de 10 a 16 de agosto de 2025, em Genebra,
Suíça, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº
02000.005375/2025-58.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

                            

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