DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.684, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, RENATO MIRANDA CARVALHO, matrícula SIAPE n. 217****,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.693, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual
aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia
subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública federal NATÁLIA VON GAL MILANEZI, matrícula
SIAPE nº 176****, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de exercer a Função
Comissionada Executiva, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Fomento Florestal, da
Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme processo 02001.016736/2025-81.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.691, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02023.000349/2024-94, resolve:
Art. 1° Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ AUGUSTO
DIZZAS, matrícula SIAPE nº 682***, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade,
Classe "S", Padrão III, a contar de 26 de maio de 2013, data do óbito, pensão temporária
a LUIZ FERNANDO DIZZAS, filho inválido, com efeitos financeiros retroativos a cinco anos
contados da data do requerimento, obedecendo a prescrição quinquenal, com fundamento
no art. 40, § 7º, inciso I e § 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I
e 15º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos, 215, 217, inciso II, alínea "a"
e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 3.053, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar diagnóstico
socioeconômico, de cobertura do solo e de ocupação/uso da área e recursos naturais do
Parque Nacional da Ilha Grande, visando estabelecer bases para a institucionalização de
Termo de Compromisso entre o ICMBio e membros do povo/comunidade tradicional
"Ilhéus e Ribeirinhos do Rio Paraná", objetivando a compatibilização de direitos sociais,
culturais e fundamentais das comunidades e o direito ambiental que dá base à existência
da unidade de conservação, todos constitucionalmente assegurados, nas áreas em que há
sobreposição entre essa unidade de conservação e os territórios tradicionais dessas
comunidades.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - 03 (três) representantes do ICMBio: Pablo Davi Kirchheim, representante do
Núcleo de Gestão Integrada do Rio Paraná; Luiz Francisco Ditzel Faraco, representante da
Gerência Regional 5 - Sul; Zayon Bheringcer dos Reis e Safatle, representante da
Coordenação de Gestão e Compatibilização de Direitos em Territórios Tradicionais -
CO G COT ;
II - 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes da Associação
dos Ilhéus Atingidos pelo Parque Nacional de Ilha Grande - APIG, sendo esses: Ailton
Pereira (Titular), José Ribeiro da Silva (Suplente) do Núcleo Alto Paraíso/ APIG, Olímpio
Benjamin Franco (Titular) e Penha Maria Freire Franco (Suplente) do Núcleo Guaíra/APIG,
José Itor Barbosa (Titular) e Pedro Maria de Souza (Suplente) do Núcleo Porto
Camargo/APIG, assim como João Benjamin Franco (Titular) e Misael Jefferson Nobre
(Suplente) da Coordenação APIG.
III - 01 (um) representante do Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e
Comunidades Tradicionais - NUPOVOS do Instituto Federal do Paraná - IFPR: Roberto
Martins de Souza.
IV - 01 (um) Defensor Público, tendo em vista participação institucional da
Defensoria Pública da União - DPU, sendo esse: Dr. Nuno Coimbra Castilho da Costa,
defensor público de Tutela Coletiva e Direitos Humanos da Defensoria Pública da
União.
§1º O Grupo de Trabalho será coordenado por Luiz Francisco Ditzel Faraco
enquanto representante do ICMBio.
Art. 3º O Grupo de Trabalho possuirá as seguintes atribuições:
I - Elaborar diagnóstico socioeconômico, de
cobertura do solo e de
ocupação/uso da área e recursos naturais do Parque Nacional da Ilha Grande, visando
estabelecer as bases para a institucionalização de Termo de Compromisso, com o objetivo
de compatibilizar os objetivos de proteção integral do Parque Nacional de Ilha Grande com
os direitos, modos de vida, ocupação e uso de seus recursos naturais pelas comunidades
de ilhéus;
II - Construir coletivamente, preferencialmente no prazo de 60 dias após a
publicação desta Portaria, o Plano de Trabalho para elaboração do diagnóstico citado no
Inciso I, conforme Plano de Consulta (021067943), já estabelecido, respeitando as etapas
previstas no Protocolo de Consulta aos Ilhéus e Ribeirinhos do Rio Paraná atingidos pelo
Parque Nacional e APA de Ilha Grande (15019649) e na Instrução Normativa ICMBio nº 26,
de 4 de julho de 2012;
III - Apresentar ao Comitê Gestor do ICMBio os resultados do trabalho
realizado, para debate e deliberação sobre tratativas para institucionalização do Termo de
Compromisso.
Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até um ano, a partir da
data de início da vigência desta Portaria, podendo esse prazo ser prorrogado, por igual
período, por ato do Presidente do ICMBio.
Art. 5º A participação dos membros do GT será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 3.026 Designar VICTOR PAULO AZEVEDO VALENTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1765632,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.07, da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente
exerce.
Nº 3.027 Designar CAROLINA RAQUEL DEPOLITO VENANCIO DE MELO, matrícula SIAPE nº
2163325, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.07, da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente
ocupa.
Nº 3.028 Designar GISELE SILVA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1830229, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da
Reserva Biológica do Tinguá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Nº 3.029 Dispensar, a contar de 31 de julho de 2025, RAQUEL CALZADO PENAFIEL, matrícula
SIAPE nº 2181187, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE
1.05, do Serviço Operacional da COAGR5 - SOP-COAGR5, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 43, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, ALINE MASSOT ABREU do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e
Transformação Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07, a
partir de 5 de agosto de 2025.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 44, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear LUDIMILA PASCOAL DE SOUZA LIMA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e
Transformação Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Departamento de
Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética
e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: participar do "Workshop on
Financing of Energy Efficient Buildings" organizado pela DEA (Danish Energy Agency).
PERÍODO: 30/08/2025 a 06/09/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus Limitado.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 256, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em
acordo
com deliberação
da
Diretoria
e com
o
que
consta no
Processo
nº
48500.024061/2025-14, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Luciana Peixoto Gonçalves de
Oliveira em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Assessoria Institucional - ASI, ficando
exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT III que atualmente ocupa no Gabinete do
Diretor-Geral - GDG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 257, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em acordo
com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.024061/2025-14,
resolve:
Art. 1º Incluir o inciso IV no art. 2º da Portaria nº 34 , de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no D.O. de 19.02.2025, seção 2, p. 39, v. 66, n. 35, com a seguinte redação:
"IV - Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira, ocupante do Cargo Comissionado
Técnico CCT IV, como Chefe Adjunta da Assessoria Internacional." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO