DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080700067
67
Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 76 - DLP, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
12297/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora FÁTIMA BERNADETE BANDEIRA MOREIRA
MILANESI, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei
n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com
o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006
(incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 119, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 13516/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº
8.112/1990, LILIAN LEMES, do cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 23 de julho de 2025.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 696, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15113/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MICHEL LIBERATORE RAUEN DE
SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Área de Apoio de Sorocaba - Tietê, da Secretaria Conjunta de Sorocaba,
para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 541, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 4379/2019 e na Resolução Administrativa nº 134, de 24/07/2025,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/07/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à senhora ALBERTINA SILVA PRADO CAVALCANTE,
pelo decurso de 15 (quinze) anos, com a cota no percentual de 100% (cem por cento) do
valor dos proventos de PLÍNIO CAVALCANTE LIMA, aposentado no cargo de Juiz Classista
Representante dos Empregados, matrícula nº 480, com fundamentação no art. 40, §7º,
inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c arts. 217, I e 222,
VII, alínea "b", item 4, ambos da Lei nº 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº
13.135/2015, e art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 08/05/2019,
data em que se deu o óbito, descontados os 4 (quatro) meses em que percebeu os
proventos de pensão por força da decisão constante na Portaria GP/TRT16 nº 548/2019.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico
do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 547, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 3333/2024, resolve:
Art.1º Aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias ao servidor CARLOS
FELIPE ARRUDA MORAES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe "B", Padrão 9, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 1985, pela inobservância dos deveres
funcionais previstos no art. 116, incisos III, IX e XI, da Lei nº 8.112/1990, e pela violação ao
art. 7º, incisos I, II, IV e IX, do Código de Ética do TRT16. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos
a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União,
Diário Eletrônico da Justiça do trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 549, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 4294/2025, resolve:
Art.1º Aplicar as penas de advertência e de suspensão de 5 (cinco) dias ao
servidor RONNY PATERSON CRUZ DA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 2056, pelas condutas que configuram
transgressões ao disposto no art. 117, incisos I e XVIII, da Lei nº 8.112/1990, bem como ao
art. 8º, inciso I, do Código de Ética do TRT16. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir
da data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário
Eletrônico da Justiça do trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 303 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área
Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado
por Luan Silva Mulher, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 4/8/2025.
Desª Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 304 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Walace do Nascimento
Sepulchro, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, em
substituição ao (à) servidor (a) Rômulo Cleiton Cruz, Secretário - CJ-03, do (a) Secretaria de
Infraestrutura, Manutenção e Serviços - SIMS, no período de 16/7/2025 a 18/7/2025, em
razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 3 (três) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 305 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Catarina Marques de Freitas,
Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Sanny Motta
Soares, Coordenadora - CJ-02, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e
Ações Coletivas - COGEPAC, no dia 22/7/2025, em razão de licença para tratamento de
saúde, fazendo jus ao pagamento por 1 (um) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 306 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Carlos Henrique Lopes, Técnico
Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Yasmini Basoni Negreli,
Chefe de Divisão - CJ-01, do (a) Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução - DIPESQ, nos
dias 14, 15, 17 e 18/7/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 4 (quatro)
dia (s) de efetiva substituição.
Nº 307 - DISPENSAR Priscilla Mathildes Barros Celestino, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória -
VITV11, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11.
Nº 308 - DISPENSAR Renata Souza Mario Duarte, Analista Judiciária, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 11ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV11, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV11.
Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP N° 330, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD No 3549/2025, resolve:
Designar as substitutas de FABIANA SANT'ANNA GOMES, Titular Cargo em
Comissão de Coordenador de Jurídico da Presidência (CJ-02), em suas ausências,
impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
1. Daliana Karine Bastos Fernandes Daniel 308.21.0957
2. Valéria Motta da Nóbrega Dantas 308.21.0884
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se PORTARIA
TRT21-GP no 290/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 191, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413,
de 19 de janeiro de 2012, e nos termos do § 5º do artigo 6º da Resolução-COFFITO nº 608,
de 29 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR o Procurador, Dr. Gian Lucca Matias - OAB/DF: 71.393, para
representar o COFFITO no ato de sorteio público aleatório entre os profissionais residentes
na circunscrição da futura cidade-sede do recém-desmembrado Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região - CREFITO-21, a saber, João Pessoa/PB,
visando à formação da Comissão Eleitoral local e cadastro de reserva, bem como para
assessorar a Comissão Eleitoral supracitada, podendo, para tanto, praticar todos os atos
necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e
aplicação da Resolução-COFFITO nº 608/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 462, DE 24 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais regimentais;
CONSIDERANDO a Portaria nº191/2019 do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a ordem e a disciplina no ambiente
de trabalho, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor
do funcionário G. G. S. M., para apuração das condutas descritas.
Art. 2º O presente processo será encaminhado à Comissão de Ética, que ficará
responsável pela condução dos trabalhos e pela elaboração do relatório final.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir do dia 24 de julho de 2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 878, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª
REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e
XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo
em vista
o que determina
o Plano de
Cargos e Salários
do CREF2/RS.
resolve:
Art. 1º Esta portaria exonera, na forma do inciso VIII do art. 64 da
Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, FELIPE MARCELO GHEDINI
COIMBRA, portador do CPF ***. 823.910-**, do cargo de livre provimento em
comissão de Procurador Jurídico.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria CREF2/RS 2022/000326, de 9 de
fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 4 de agosto de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
Fechar