DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL Nº 93/2025
Processo nº 25003.001671/2018-26
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista DINAH DOMINGUES DE
OLIVEIRA, Siape 05369517, falecido(a) em 17/02/2018, que se encontram em local
incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente
às notificações encaminhadas por meio da notificação nº 119/2025 de 29/05/2025 e
notificação nº 159/2025 de 11/07/2025, que tratam da manifestação sobre a reversão
ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001671/2018-26.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação
desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21
de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa.
Maiores
esclarecimentos,
entrar 
em
contato
pelo
e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 94/2025
Processo nº 25003.006878/2016-25
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista MARIA LUIZA DE JESUS,
Siape 01394151, falecido(a) em 27/06/2015, que se encontram em local incerto e não
sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações
encaminhadas por meio do oficio nº 1323/2018 de 10/04/2018, notificação nº 96/2025
de 22/05/2025 e notificação nº 160/2025 de 17/07/2025, que tratam da manifestação
sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI
25003.006878/2016-25. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos
a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa
SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-
mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro
de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000124/2025-96, torna pública a
convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em
substituírem:
a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-
Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício),
pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal (19º Ofício) e 1 (um) ofício de tutela
coletiva de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício); e
b) 1 (um) ofício de direito criminal vago, devido à previsão de aposentadoria do Dr.
Joaquim José de Barros Dias (29º Ofício), em 1º de setembro de 2025.
Devem ser observados os seguintes termos:
As substituições dar-se-ão no período de 2 a 30 de setembro de 2025, 29 (vinte e
nove) dias, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de
origem.
As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias
em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades
presenciais.
As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos e a distribuição nesses ofícios será, no item "a" equivalente a 65% e no item "b"
equivalente a 100%, da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da
República.
As respostas à convocação devem indicar os ofícios pretendidos e ser
encaminhadas acompanhadas das manifestações favoráveis dos Procuradores-Chefes das
unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de
produtividade, dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 13 de agosto de 2025, ao Conselho
Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR
DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO