DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2080/2025 - UASG 373039
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 54000.054031/2023-12.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO AMAPA - SR(AP).
Contratado: 35.338.366/0001-50 - HF7 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato n.° 02/2023, por mais 12 (doze) meses nos
termos da lei n.° 14.133/2021. vigência deste termo compreenderá o período de
27/07/2024 e encerramento em 27/07/2025. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.136,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2025-08-08, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. . Leia-se: Vigência: 07/08/2025 a 28/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO /INCRA/SR(02)CE Nº 4/2025
Nº Processo: 54000079464/2024-53 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.891.682/0001-19
Cessionario: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE
Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica
habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos
Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos
incisos II, III, IV e V do art. 29 do Decreto n9 11.586/2023, para as famílias beneficiárías dos
projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Tabuleiro do
Norte, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará,
conforme Plano de Trabalho em anexo, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra.
Renata Thaís Duarte Vasconcelos, brasileira, solteira, portador(a) da Carteira de Identidade
nº 9 ***83059 *** SSPDS/CE e do CPF nº 9 ***.614.393. Este Acordo de Adesão entrará
em vigor na data da publicação do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo
ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo,
desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 dias antes
do término de sua vigência. Data da assinatura 26/05/2025. Francisco Erivando Santos de
Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Renata Thaís Duarte Vasconcelos, Prefeita
de Tabuleiro do Norte. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 9/2025
Nº Processo: 54000.153180/2024-36 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 05.541.424/0001-87
Cessionário: SECRETARIA DAS CIDADES
Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para
construção de benfeitorias, correspondendo a um Reservatório Elevado (com 107,35 m²) e
demais estruturas complementares, de um Sistema de Abastecimento de Água, localizado
no Projeto de Assentamento Barra do Feijão, em Tabuleiro do Norte e Alto Santo, Ceará,
nos termos dos Documentos em Anexo (DOCs.: 22666569; 22666627; 22666628; 24503275
e 24503322) de propriedade/posse do Incra, à Secretaria Estadual das Cidades, do Governo
do Estado do Ceará, CNPJ: 05.541.424/0001-87 - neste ato qualificada como Cessionária,
representada por Carlos Edilson Araujo, Secretario Estadual das Cidades, brasileiro, CPF:
XXX.659.XXX-15, com endereço profissional na Avenida General Afonso Albuquerque Lima,
S/N, Edifício Seplag, 1°andar, Cambeba, Fortaleza, Ceará, que será utilizada exclusivamente
para a construção, instalação e funcionamento de um Reservatório Elevado, parte de
Sistema de Abastecimento de Água, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e
atividades que se voltem para a plena instalação e funcionamento do equipamento, não
podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa
autorização prévia do Incra.
Data da assinatura 22/07/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente
Regional do INCRA/CE e Carlos Edilson Araujo - Secretario Estadual das Cidades.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT,
cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem
como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de
governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Processo nº 54000.073431/2025-81. Joel Machado De Azevedo, Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRTATO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da PORTARIA DE PESSOAL N°
302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a
Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo
nº 54000.030197/2025-05, resolve:
CEDER O USO do bem imóvel localizado na Área Comunitária da Escola desativada, no PA
Santa Rosa/Córrego das Posses, em Itaipé/MG, de propriedade do Incra ao município de
ITAIPÉ-MG/, representado(a) pelo Prefeito Municipal MARCONI VIEIRA NERY.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2192/2025 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.088546/2025-70.
Dispensa Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos,
por meio de profissional qualificado na função de atendente de suporte pleno - nível 2..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/08/2025 a
11/02/2026. Valor Total: R$ 42.084,06. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1890/2025 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.036896/2025-51.
Dispensa Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação emergencial
de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância patrimonial, de forma
contínua, nas dependências do incra/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 11/05/2025 a
11/11/2025. Valor Total: R$ 269.385,48. Data de Assinatura: 11/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 171/2025 - UASG 373072
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 54000.049066/2021-60.
Contratante:
SUPERINT. REG.
DO
RIO GRANDE
DO
SUL
- SR(RS).
Contratado:
10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: A repactuação de
preço, a partir de 01/02/2025, com o montante anual estimado de r$ 318.972,72
(trezentos e dezoito mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos),
representando uma majoração de 8,4% no valor atual do contrato, conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 25033238).. Vigência:
01/12/2021 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.972,72. Data de
Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência
Regional na Bahia, torna público a relação abaixo, de leiloeiros públicos, habilitados,
conforme as condições e exigências contidas no Edital de Chamamento Público Sureg/BA nº
01/2025: Paulo A. Heisler, mat. 02449142147-BA, Hilda E. de S. C. Lima, mat. 0191086-BA ,
Maurice da S. Oliveira, mat. 219217939-BA, Artur F. Nunes, mat. 052600408-BA, Eduardo
Schmitz , mat. 224721070-BA, Rodrigo Schmitz, mat. 217511260-BA, Gustavo M. G. de
Oliveira, mat. 247433756-BA, Fernando C. M. Filho, mat. 218920857-BA, Jonas G. A. Moreira,
mat. 218919360-BA, Lucas R. A. Moreira, mat. 218919255-BA, Celso A. Cunha, mat.
013/2006-CE, Helcio Kronberg, mat. 259609978-BA, Lorenna V. V. de Jesus, mat. 249083760-
BA, Teófilo S. de Jesus, mat. 195408861-BA, Péricles L. S. de Jesus, mat. 130038512-BA .
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 147 do dia
06/08/2025, Seção 3, Página 23, referente ao Processo Sei Nº21220.000704/2025-24
referente a Inexigibilidade de Licitação nº: 01/2025 e Contrato nº 09/2025. Na data de
assinatura do contrato
Onde se lê: 15/07/2025,
Leia-se: 17/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AV I S O
A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência
Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000048/2019-51, por
intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º
60/2024, de 24/12/2024, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista
o não comparecimento de interessados na Competição Pública n.º 03/2025, com
julgamento ocorrido no dia 04/08/2025, às 10 hs, fica esta declarada DESERTA. Sendo
assim, será realizado novo procedimento licitatório objetivando a venda do imóvel
localizado na Avenida Capitão Silvio Gonçalves, n.º 37, Bairro Centro, no município de Ouro
Preto do Oeste/RO. Abertura das propostas: 23/09/2025, às 10 hs (horário de Porto
Velho/RO), na sede da Conab em Porto Velho/RO, localizada na Avenida Farquar, n.º 3.305,
Bairro Panair, CEP 76.801-466. Para obter informações, formulário de autorização para
vistoriar o imóvel, conhecer a documentação dominial e retirar o Edital em arquivo (pdf),
comparecer à sede da Conab no endereço retro mencionado. Para quaisquer outros
esclarecimentos, 
encaminhar 
e-mail 
para: 
ro.seade@conab.gov.br 
ou
anderson.gomes@conab.gov.br ou whatsapp (69) 2182-1643.
QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Coordenadora Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21454.000397/2024-57. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: JD INDÚSTRIA
DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO EIRELI, CNPJ: 06.242.282/0001-10. Objeto: contratação de
serviços de substituição de vidros e janelas e divisórias/esquadrias, inclusos os materiais na
SUREG/SC - sita a Rua Francisco Pedro Machado, 343, Bairro: Barreiros, São José/SC - CEP:
88117-402. Valor: R$16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), com prazo de vigência
de 120 (cento e vinte). Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 26/06/2025. Declarante: Silvio
Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 26/06/2025.
Ratificante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 051/21-2212-2506-24-020-10-1 ao Contrato nº
051/21-2212-2107-24-020-10-1. Processo nº 051/21. Decorrente do Pregão Eletrônico
nº 22/2021. Objeto: Contratação de Serviços - Locação de veículos leves para
terceirização da frota CEAGESP - Lote 02. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do
período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a
atualização da Garantia Contratual. Contratada: RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
EPP, CNPJ nº 07.271.878/0001-00. Valor Global de: R$ 129.660,42 (cento e vinte e
nove mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 02/08/2025 nos
termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 24/07/2025.

                            

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