DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91003/2025
Processo nº 147/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso para diversas Áreas Vagas do ETSP -
Entreposto Terminal de São Paulo, conforme quantidades e especificações descritas no
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 08/08/2025, através do
site www.licitacoes-e.com.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até
19/09/2025. Sessão: em 23/09/2025 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969940/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009
- Gestão:
00001. CENTRO
SOCIAL HERÓIS
DA FÉ,
CNPJ/MF:
08.546.269/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024
a 
05/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
06/08/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024452/2024-19.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/08/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para contratação de
serviços continuados de apoio administrativo de nível médio, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00008
Novo Edital: 08/08/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra
2, Ed. Dnit 2º Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
08/08/2025 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 07/08/2025) 550005-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência
prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a
retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo
FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW
301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 13/2025 - Olímpio dos Santos Arraes, Ex-Prefeito Municipal de São Valério/TO, Ofício nº
3435/2025/ SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI nº 16730159), processo nº 71000.043992/2019-26.
Brasília-DF, 4 de agosto de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO Nº 2/2025 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC
Referente ao Processo n° 71000.073598/2025-61. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão
00001. Convenente: Ivânia Alves Fernandes, CPF XXX.236.XXX-87. Objeto: Constitui objeto do
presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 79.358,41 (setenta e nove
mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), atualizados até o mês de julho,
a ser efetuado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 2.204,40
(dois mil, mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 05/08/2025. José
Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF XXX.815.XXX-
29; Ivânia Alves Fernandes, Prefeita Municipal de Matrinchã/GO, CPF XXX.236.XXX-87
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município de Formiga/MG.
ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 975707/2025 - Processo nº 71000.084178/2024-
29.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a modernização do banco de alimentos
do Município de Formiga/MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 33.40.41 e 44.40.41, Fonte: 1001 -
Programa de Trabalho nº 08.306.5133.8929.0001 - Apoio aos Equipamentos de
Segurança Alimentar e Nutricional.
NOTAS DE EMPENHO: 2025NE000049 e 2025NE000050.
VALOR TOTAL: R$ 800.000,00
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 16.000,00
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 24 de julho de 2026
DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2025.
SIGNATÁRIOS: CAMILE MARQUES SAHB, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, substituta, pelo Concedente, LAÉRCIO DOS REIS GOMES, Prefeito Municipal
de Formiga/MG, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO N.º 16/2025 - UASG 183023
N.º Processo: 52600.003295/2025-77.
Pregão N.º 90012/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 35.741.144/0001-83 - CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisição de 01 (uma) ambulância tipo B, modelo furgão, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2025 a 07/08/2026.
Valor Total: R$ 315.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 24/2023.
N.º Processo: 52600.006292/2023-23.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 11.932.216/0001-01 - INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA. Objeto:
Repactuar e reajustar o valor do Contrato de Prestação de Serviço n.° 24/2023 (SEI n.º
1671120), com base nos cálculos apresentados na Nota Técnica n.º 16/2025/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI n.º 2135444) e complementada pela Nota Técnica n.º 20/2025/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI n.º 2174767), juntamente com o documento Planilha de Cálculo dos Valores
Retroativos (SEI n.º 2180825), em consonância ao art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993. Valor
do Termo de Apostilamento: R$ 19.795,61. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO no uso de suas
obrigações legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação(ões) de
decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura da(s) notificação
de decisão abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem RECURSO no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do inciso
LV, do art. 5º da Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Decorrido o prazo, sem o pagamento da GRU ou interposição de recurso, o débito,
se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no
CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei
n° 9.492/97. Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450. Teresina - PI,
telefone: (86) 98832-1078, por e-mail juridico@imepi.pi.gov.br, no horário de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo.
FRANCIMAR ALVES DE MACEDO JÚNIOR
Diretor Geral
ANEXO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
.
.RAZÃO SOCIAL/NOME
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.
.BIZU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
.**.390.508/0001-**
.193/2014
.
.ADEMAR TRANSPORTES LTDA
.**.789.796/0001-**
.52629.003597/2019-89
.
.CARLA DAIANA NOGUEIRA RIBEIRO
.***.907.392-**
.52629.002535/2019-50
.
.DARIO DE OLIVEIRA SOUZA
.***.711.183-**
.52629.003027/2019-99
.
.DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.
.**.387.066/0002-**
.52626.002734/2019-68
.
.FELIPE DE AQUINO SILVEIRA DELLA MEA
.***.267.700-**
.52629.003899/2019-57
.
.FRANCISCO MENDES DA SILVA
.***.844.993-**
.52629.003517/2019-95
.
.JIVALDO DE ALBUQUERQUE SILVA
.**.890.986/0001-**
.52629.004134/2019-34
.
.IREMAR ALVES DE ANDRADES
.***.171.204-**
.52629.003514/2018-71
.
.JOSUE ALVES DO NASCIMENTO
.***.210.883-**
.52629.001939/2018-45
.
.MOTO STREET BASS SOM E EQUIPAMENTOS LTDA
.**.532.807/0001-**
.52629.003016/2019-17
.
.MOTO STREET BASS SOM E EQUIPAMENTOS LTDA
.**.532.807/0001-**
.52629.003102/2019-11
.
.SARA FERREIRA AMORIM
.***.924.445-**
.52629.003613/2019-33
.
.ADRICIA NOGUEIRA DOS SANTOS
.***.851.684-**
.52629.004043/2019-07