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DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2024/2025
Processo: 23000.035230/2024-71.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: 914BRZ1157 - FUTUROS da EDUCAÇÃO NO BRASIL: Por uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade, que promova cidadania e sustentabilidade.
Objetivo da Revisão: Incorporação de rendimentos financeiros e aporte de recursos ao orçamento.
Vigência após a Revisão: 21 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2026.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 398.474,63 (trezentos e noventa e oito mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Aporte de recursos ao orçamento: R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 26.970.849,19 (vinte e seis milhões novecentos e
setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica,
concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº
87.522, de 25 de agosto de 1982 e, Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo
que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23063.004904/2023-70.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
10.380.412/0001-58 -
VIGFAT VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
19/01/2026, até 19/01/2027. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 688.301,76. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 51 (CINQUENTA
E UM) diplomas de 01/07/2025 a 31/07/2025 nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: tipo livro 004 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GTEL - livro 001
- registros 100 a 101; tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROD
- livro 002 - registros 566 a 568; tipo livro 006 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GMEC - livro 001 - registros 422 a 424; tipo livro 007 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GAUT - livro 001 - registros 96 a 97; tipo livro 010 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - GCIV - livro 001 - registro 336; tipo livro 011 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - BCC - livro 001 - registros 129 a 130; tipo livro 012
- Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GLEA - livro 001 - registro 107; tipo livro
013 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GAMB - livro 001 - registros 44 a 45;
tipo livro 014 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - TGT - livro 002 - registro 679;
tipo livro 015 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001 - registros
119 a 123; tipo livro 016 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001
- registros 231 a 235; tipo livro 017 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EMEC
- livro 001 - registros 50 a 51; tipo livro 018 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- GFISNF - livro 001 - registros 29 a 31; tipo livro 019 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GTURNF - livro 001 - registros 103 a 106; tipo livro 020 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GSISNF - livro 001 - registro 50; tipo livro 021 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - GEELNF - livro 001 - registros 54 a 57; tipo livro 028 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GMECAR - livro 001 - registros 113 a 115; tipo
livro 030 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEELETAR - livro 001 - registros
29 a 30; tipo livro 039 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMATPET - livro 001
- registros 7 a 11. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze
dias, no endereço http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de agosto de 2025.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice-diretor
Em Exercício
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 23063.001404/2021-14.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
O valor mensal do contrato n° 25/2021 fica reajustado para R$ 48,550,04 (quarenta e oito
mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos), com efeitos financeiros incidentes a
partir da data-base de 01/01/2025, mediante repactuação subsidiada pela demonstração
analítica 
da 
variação
dos 
custos 
já 
autuada 
no
processo 
administrativo 
n°
23063.001404/2021-14. Vigência: 18/03/2022 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 582.600,48. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063002430202593. Objeto: Aquisição de um chuveiro lava olhos
para coordenação do Curso Técnico de Manutenção Automotiva da UnED Maria da Graça
do CEFET-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no
COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a
este 
último. 
O 
presente 
edital 
estará 
disponível 
no 
Portal 
ComprasGov
(https://www.gov.br/compras) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-
rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2025) 153010-15244-2025NE000055
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Aviso de Penalidade, publicado no D.O.U de 05/08/2025, Sessão
3, pg. 49, onde se lê: "as seguintes sanções, nos termos do Art. 87 da Lei 8.666/91: I -
advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III
- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos", leia-se: "as seguintes sanções:
Advertência, com base na Cláusula 12.2, inciso i) do Contrato nº 21/2024, em consonância
com o disposto no art. 156, §2º, da Lei nº 14.133/2021. Multa Moratória no valor de R$
27.875,00, com fundamento na Cláusula 12.2, inciso iv) do Contrato nº 13/2024;
Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública por 02 (dois) anos, com
fundamento na Cláusula 12.2, inciso ii) do Contrato nº 21/2024, nos termos do art. 156,
§2º, da Lei nº 14.133/2021.".
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90042/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062032447202585. Objeto: Construção do ginásio poliesportivo,
urbanização do entorno e demais obras complementares do campus Contagem do CEFET-
MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Amazonas, 
5253,
Campus 
Nova
Suíça, 
Nova
Suiça 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-3-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Consulte slog.cefetmg.br.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/08/2025) 153015-15245-2025NE080001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação CCONT nº 052/2025. PARTES: CEFET-MG e Rotary Club de
Araxá. OBJETO: Cooperação entre os partícipes visando a promoção de ações de
internacionalização, envolvendo programas de mobilidade estudantil, com a seleção e a
alocação de jovens em famílias selecionadas pelo Rotary Club de Araxá. Vigência:
04/08/2025 a 04/08/2030. Processo Eletrônico nº 23062.026120/2025-74.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23040.001602/2021-46.
Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do contrato
firmado entre as partes em 25/01/2021, nos termos previstos em sua cláusula sexta..
Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.361,12. Data
de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 153167
Nº Processo: 23785000364202571. Objeto: Contratação de serviços contínuos
salva-vidas (CBO 5171- 15) no Colégio Pedro II, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Bernardo
Vasconcelos, 941, Realengo - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/
edital/153167-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
Reitora
(SIASGnet - 07/08/2025) 153167-15201-2025NE800000
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
Nº Processo: 23783.000618/2025-71. Pregão SRP nº 90.004/2025. Contratante: COLEGIO
PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA.
inscrita no CNPJ sob o nº 50.827.589/0001-74. Objeto: contratação de serviços comuns de
ornamentação para eventos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2030. Valor Global do Contrato: R$ 45.960,00 (quarenta e
cinco mil novecentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 06/08/2025.
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155625
Nº Processo: 23787.000207/2025-46.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI.
Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo, através de postos de cozinheiro(a) e
auxiliar de cozinha, 44 horas semanais, de segunda-feira à sábado, a ser executada de
forma contínua no Colégio Pedro II, Campus Niterói, conforme especificações do Termo de
Referência, Anexo i do Edital de licitação nº 90010/2025,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2025 a 10/08/2030. Valor mensal: R$
20.215,92. Valor anual: R$ 242.591,04. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 23787.000043/2023-95.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a correção do número do Aditivo 01/2025, e a Repactuação
dos valores do Contrato firmado entre as partes em 01/06/2023. CCT Reg. MTE
RJ001105/2025 a CCT. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Mensal Atualizado do
Contrato:
R$
8.357,02 
e
Valor
Global:
R$
100.284,24. 
Data
de
Assinatura:
08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).

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