DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
UASG 238014
Processo n° 44103.006697/2020-00. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 705/2020. Contrato
n° 
01.032902.2021. 
Contratada: 
MPE 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS 
S.A. 
- 
CNPJ:
04.743.858/0001-05. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação
de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva na DATAPREV do Rio de
Janeiro, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$
176.688,71 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e um
centavos) para R$ 182.320,92 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais e noventa
e dois centavos), a partir de 01/03/2025, e para R$ 183.429,74 (cento e oitenta e três mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), a partir de 01/05/2025, em
razão da CCT 2025/2027. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União/DOU. Data de assinatura: 07/08/2025. Valor do instrumento R$ 146.085,02 (cento e
quarenta e seis mil e oitenta e cinco reais e dois centavos). Fundamentação Legal: art. 81,
VI, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.002443/2024-72. Espécie: Programa Regional dos Quilombos das
Américas. Partícipes: o Ministério da Igualdade Racial, e o Ministério da Igualdade e Equidade
da Colômbia. Objeto: Promover a igualdade racial e a justiça ambiental e climática, bem
como ampliar o acesso aos direitos territoriais para as comunidades afro-rurais nas Américas,
a fim de construir uma rede de cooperação interinstitucional e promover projetos de
cooperação internacional na região no âmbito dos poderes e faculdades dos Participantes.
Data da assinatura: abril de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado
da Igualdade Racial e Carlos Alonso Rosero, Ministro da Igualdade e Equidade da Colômbia.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 67/2025 - Processo nº 59100.000037/2005-75 -
Convênio nº 55/2005. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no
que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a EMPRESA CONSÓRCIO
ÁGUAS DO TOCANTINS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 4/2025/CPPI/CGII/DIR/SNSH-MIDR e da Nota
Técnica nº 239/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 2.091.702,78, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 68/2025 - Processo nº 59000.029662/2020-66 -
Convênio nº 908934/2020. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
ELIAS DAL COL, ex-Prefeito do Município de Ecoporanga/ES, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
445/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR 
e
da 
Nota
Técnica 
n°
85/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 351.767,84, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 69/2025 - Processo nº 59052.030925/2024-06 -
Transferência Obrigatória Siafi 1AAUBL. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ENRICO DE SOUZA FALABELLA,
ex-Prefeito Municipal de Urucará/AM, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total
liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de
não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 70/2025 - Processo nº 59053.004951/2021-18 -
Transferência Obrigatória Siafi 1AAKHC. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE
SOUSA, ex-Prefeito Municipal de Ilhéus/BA, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 71/2025 - Processo nº 59250.000048/2012-61 - Termo
de Compromisso nº 53/2012 (Siafi 691140). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ROBERTA MARIA PEREIRA
CASTRO, ex-Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 896884.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UAUA, CNPJ nº
13698758000197. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -272.302,06, Valor de Contrapartida:
R$ -1.382,24, Vigência: 14/01/2020 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
MARCOS HENRIQUE LOBO ROSA, CPF nº ***.806.465-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 911166.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante recomposição de repasse e aporte de contrapartida. Valor
Total: R$ 159.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 263,70, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES, CPF nº ***.628.898-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Indicação de Crédito/ Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº
000001/2025
ao Instrumento
código
902717.
Convenentes: Concedente:
AGENCIA
NACIONAL 
DE 
AGUAS, 
Unidade 
Gestora:
443001. 
Convenente: 
AGENCIA 
DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SERIDO, CNPJ nº 04634516000149. Este Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA -
Transferegov nº 9027170 por mais 6 (seis) meses, para até 11 de fevereiro de 2026,
acrescentar o valor. Valor Total: R$ 392.049,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
12/08/2020 a 11/02/2026. Data de Assinatura: 12/08/2020. Signatários: Concedente: LUIS
ANDRE MUNIZ, CPF nº ***.852.711-**, Convenente: EMIDIO GONCALVES DE MEDEIROS,
CPF nº ***.344.904-**.
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII,
do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o
Regimento Interno da ANA,
e tendo em vista o que
consta no Processo nº
02502.000014/2025-64, comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS
nº 005/2025, conforme informações abaixo:
Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade para o
processo de elaboração da Norma de Referência sobre Revisão Tarifária para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Período de Contribuição: das 8 horas do dia 18/8/2025 às 18 horas do dia
02/10/2025.
Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de
Participação 
Social
da 
ANA,
no 
link:
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
ANA CAROLINA ARGOLO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
270/2025DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a
ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG,
CNPJ 28.037.607/0001-65; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: UM CAMINHÃO HYUNDAI HD80 3/4 C. AB TIPO
CAÇAMBA, POTÊNCIA DE 170CV, 2022/2023, CHASSI 95PGA18FPPB001651 - BM 23045510
- CONFORME NOTA FISCAL 045 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 392.600,00; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 07/08/2025;
Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em
Minas Gerais e
José Geraldo da Rocha, Presidente da
Associação; Processo nº
59415.000235/2024-58.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-07-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 27.566.872,10. Leia-se: Valor Total: R$ 358.370.304,75.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).