DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000591/2025-53-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0310.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
VICENTINÓPOLIS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (uma) carreta agrícola, tombamento(s): 384.503-1; 1 (uma) grade aradora,
tombamento(s): 350.955-7; 1 (um) trator agrícola, tombamento(s): 385.391-9, no valor total
de R$149.250,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA A S S I N AT U R A :
07/08/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
AV I S O
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Habitação de Santana - SEMDUH, a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI) para
o exercício de atividade de Obras de engenharia para construção de Feira Popular no
município de Santana-AP. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Macapá-AP, 6 de agosto de 2025
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP
AV I S O
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Habitação de Santana - SEMDUH, a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI) para
o exercício de atividade de Obras de Pavimentação do Ramal Horta do Lobão, Município de
Vitória do Jari/AP.
Macapá-AP, 6 de agosto de 2025
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP
AV I S O
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Habitação de Santana - SEMDUH, a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI) para
o exercício de atividade de Obras de Pavimentação do Ramal da Totóia no distrito de
Anauerapucu, Município de Santana/AP. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Macapá-AP, 6 de agosto de 2025
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP
AV I S O
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Habitação de Santana - SEMDUH, a Licença Previa (LP) para o exercício de atividade de
Obras de Pavimentação asfáltica em CBUQ, sendo as vias: Av. Brasília; Rua da Piçarreira;
Rua Adálvaro Cavalcante e Ramal do Flora no município de Santana/AP. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Macapá-AP, 6 de agosto de 2025
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000653/2024-47
ESPÉCIE: DETERMINAÇÃO Nº 43, João Pessoa, 03 de julho de 2025.
O Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c 194, inciso IV, do Regimento Interno
da Codevasf, DETERMINA:
I - Autorizar, com base no Documento de Formalização de
Dispensa/Inexigibilidade (peça 1), no Quadro Comparativo de Preços (peça 5),
no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 12) e na Nota Técnica nº 11/2025-13ª
GGR (peça 10), processo nº 59512.000653/2024-47-e, a realização de despesa com a
prestação de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho para elaboração do PGR -
Programa de Gerenciamento de Riscos Operacionais (NR-01) e do LTCAT - Laudo Técnico
de Condições Ambientais das instalações da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, no
valor de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), por meio de dispensa de licitação,
com base no Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, com a consequente contratação da
empresa AMBRAC - Serviços de Medicina do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ nº
32.252.620/0001-04. II - Os créditos para cobertura das despesas correrão a conta do
PTRES 172112, Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001-Administração da Unidade
- Nacional. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES -
Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF
Em 3 de julho de 2025
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES
Superintendente Regional da 13ª Superintendência
Regional - CODEVASF
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.000429/2025-75.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0419.00/2024. CONTRATADA: ALX IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA, CNPJ Nº 34.026.911/0001-00. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Grades Niveladoras de 32 Discos, por sistema de registro de preços - SRP,
Edital nº 90040/2024 - Item 29, destinados ao atendimento de diversos municípios na
área de atuação da Codevasf no Estado da Paraíba. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: Conforme reunião entre AR/Sede e o respectivo fornecedor e; em
alternativa à rescisão contratual motivada pelo processo de falência da empresa
contratada; a respectiva empresa ALX Implementos Agrícolas Ltda comprometeu-se a
realizar o fornecimento de todos os equipamentos dentro do prazo de 120 dias; o que
justifica a respectiva solicitação de interrupção. Com data prevista para reinício dia
27/11/2025. INTERROMPER A PARTIR DE: 25/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
153,
§ 7,
do
Regulamento
Interno de
Licitações
e
Contratos (RILC).
DATA
DA
ASSINATURA: 29/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES- Superintendente Regional da
13ª Superintendência Regional - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.001764/2024-18.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0411.00/2023. CONTRATADA: Lapoc Engenharia e Planejamento
Ltda, CNPJ Nº 23.572.690/0001-59. OBJETO: Contratação de serviços de apoio à
fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para avaliação de
pavimentação, na área de atuação da Codevasf na 13ª Superintendência Regional da
Paraíba. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Justifica-se a interrupção
contratual, por sessenta dias corridos, para que a empresa contratada junto com a
fiscalização, possa atualizar os quantitativos da Planilha Contratada, permitindo que
serviços indispensáveis como acompanhamento de obra e realização de ensaios de
pavimentação possam serem realizados. INTERROMPER A PARTIR DE: 06/08/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
(RILC). 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
06/08/2025.
IRLEN 
BRAGA 
DOS 
GUIMARÃES-
Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59501.000020/2024-68-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0337.00/2023
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA MENEZES LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº
17.480.342/0001-59. OBJETO: Interrupção do Contrato 0.0337.00/2023, a partir de
03/03/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, (peça 43), do processo
supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique
de Andrade Melo. CPF: 029.***.***- 24. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08001.004078/2020-57.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
37.998.358/0001-65 - SANTAFE IDEIAS INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICAC AO
LTDA. Objeto: Reajustar em 4,42% o valor do Contrato nº 21/2022, em cumprimento ao
que dispõe o Item 16 - Reajuste do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE n° 16/2021,
conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 06/02/2022
a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.222.616,48. Data de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.001124/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática, nos termos da tabela abaixo e das especificações técnicas do ANEXO I do
Termo de Referência, e conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE
REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 08/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sudoeste Quadra 07 Lote 23 Ed Dti, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO RICARDO SAMPAIO RODRIGUES
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 07/08/2025) 200342-00001-2025NE000009
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1000/2025 - UASG 200340
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08204.002946/2023-21.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 02.452.824/0001-28 -
LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 07/2024-anp/dgp/pf no valor
de r$ 1.175,40 (um mil cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos), para fins de
reajustar o valor contratual, a partir de junho de 2025, conforme previsto em sua cláusula
sétima.. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.406,24. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO
AMAZONAS, torna público aos interessados em participar do Chamamento Público n.
01/2025, cujo objeto é identificar empresas interessadas em apresentar propostas
técnicas e realizar, por meio de doação, os serviços descritos neste documento,
voltados à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e à
implementação de projeto de descarbonização institucional no âmbito do CCPI -
Amazônia, como parte das ações do Projeto PF NET ZERO. Os interessados deverão
encaminhar proposta com toda documentação exigida no Edital de Chamamento
Público n° 01/2025, até 20 de agosto de 2025, por meio eletrônico, para o endereço
de e-mail: selog.sram@pf.gov.br, ou, alternativamente, por petição protocolada no
endereço físico: Avenida Domingos Jorge Velho, nº 40, bairro Dom Pedro, Manaus/AM,
CEP 69042-470, dentro do horário comercial (das 08h às 18h). O edital e seus anexos
estão 
disponíveis 
para 
acesso
através 
do 
link: 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2025/amazonas/chamamento-publico.
JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL
Superintentende Regional da Polícia Federal no
Amazonas