DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.046962/2018-11. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 17/2014 - ANTAQ, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, CNPJ nº 02.805.610/0001-98, com a interveniência da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a ampliação de área outorgada no âmbito do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 17/2014
- ANTAQ. Data da última assinatura: 4 de agosto de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato.
Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral
Substituto, CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO; e pela Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A, o Diretor Presidente, FÁBIO MEDRANO SICCHERINO, e o Diretor Financeiro,
FERNANDO DE GOUVEIA TORTORELLO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00065.013332/2022-13.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
11/anac/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2025 a 23/12/2026, nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.447.731,19. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 28/SPL, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
RESULTADO FINAL DE PRÉ-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no item 3.2.7 do Edital nº 21/SPL/2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.056393/2025-15, resolve tornar público
resolve tornar pública a retificação do Edital nº 21/SPL/2025 e o Resultado Final de Pré-Classificação dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos
de pilotos definido pelo mencionado Edital.
R E T I F I C AÇ ÃO
Os itens 3.2.7, 3.4.2.3, 3.4.4 e 3.4.8 a 3.4.10 do Edital nº 21/SPL/2025 cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, seção 3, página
130, passam a ter a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.
...
3.2.7. Após a análise dos recursos, a ANAC publicará no DOU até o dia 8 de agosto de 2025 o Resultado Final da Pré-Classificação dos candidatos, com base nas
pontuações declaradas no ato de inscrição e na análise dos recursos.
...
3.4.2.3. O período do curso de formação será de 14 a 25 de agosto de 2025.
...
3.4.4. A prova do curso de formação será realizada na data de 25 de agosto de 2025 por meio do Portal de Capacitação. Não será obrigatório terminar o curso antes
da prova, mas neste caso o candidato assumirá o risco de não ter visto todo o material. Além disso, o curso deverá ser finalizado no período estipulado.
...
3.4.8. O gabarito da prova do curso de formação será disponibilizado no dia 25 de agosto de 2025 no período vespertino no próprio portal de capacitação.
3.4.9. O candidato poderá entrar com recurso, caso não concorde com algum gabarito, até o dia 27 de agosto de 2025, por meio do Portal de Capacitação da
A N AC .
3.4.10. A ANAC divulgará o resultado da análise de recurso até o dia 29 de agosto de 2025 em resposta a ser enviada pelo Portal de Capacitação da ANAC.
...
DISPOSIÇÕES GERAIS
A pontuação apresentada corresponde àquela declarada pelo candidato, sem conferência prévia pela Agência. Alguns valores foram ajustados apenas quando observou-
se que ultrapassavam o limite máximo permitido para determinado título. A conferência detalhada será realizada na etapa de avaliação de títulos.
Todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e listados abaixo estão autorizados a fazer o Curso de Formação.
O Curso de Formação é obrigatório, realizado à distância pelo Portal de Capacitação da ANAC e será de 14 a 28 de agosto de 2025, conforme retificação do Edital nº
21/SPL/2025 apresentada acima.
RESULTADO FINAL DE PRÉ-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS DEFINIDO PELO
EDITAL Nº 21/SPL/2025
.
.EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 1 - SALVADOR/BA
.
.Pré-Classificação
.Protocolo SEI
.Preferência 
por
esta
Região
.Nome do Candidato
.Pontos Declarados
.
.1
.00058.065583/2025-15
.4
.ALVARO OLIVO SANTOS BACIM
.7,900
.
.2
.00058.062730/2025-03
.1
.AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA
.6,379
.
.3
.00058.065454/2025-27
.3
.VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES
.5,529
.
.4
.00058.063678/2025-02
.4
.EDUARDO UTZIG SILVA
.4,840
.
.5
.00058.063265/2025-10
.4
.OBERDAM DIAS MENDONCA
.4,033
.
.6
.00058.062590/2025-65
.2
.LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO
.3,240
.
.7
.00058.064098/2025-24
.3
.DEIVYZ MANICA FERMIANO
.3,220
.
.EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 2 - RIO DE JANEIRO/RJ
.
.Pré-Classificação
.Protocolo SEI
.Preferência 
por
esta
Região
.Nome do Candidato
.Pontos Declarados
.
.1
.00058.065583/2025-15
.5
.ALVARO OLIVO SANTOS BACIM
.7,900
.
.2
.00058.062730/2025-03
.2
.AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA
.6,379
.
.3
.00058.065454/2025-27
.1
.VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES
.5,529
.
.4
.00058.064093/2025-00
.1
.TADEU LOURENCO
.5,396
.
.5
.00058.063678/2025-02
.1
.EDUARDO UTZIG SILVA
.4,840
.
.6
.00058.063265/2025-10
.5
.OBERDAM DIAS MENDONCA
.4,033
.
.7
.00058.065656/2025-79
.1
.EDUARDO DA SILVA FRANCO
.3,461
.
.8
.00058.062590/2025-65
.3
.LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO
.3,240
.
.EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 3 - CAMPO GRANDE/MS
.
.Pré-Classificação
.Protocolo SEI
.Preferência 
por
esta
Região
.Nome do Candidato
.Pontos Declarados
.
.1
.00058.063404/2025-13
.2
.ANTONIO ANDREOLI JUNIOR
.8,500
.
.2
.00058.065583/2025-15
.1
.ALVARO OLIVO SANTOS BACIM
.7,900
.
.3
.00058.065476/2025-97
.2
.WENDEL MENELAU MAGALHAES
.6,909
.
.4
.00058.063678/2025-02
.3
.EDUARDO UTZIG SILVA
.4,840
.
.5
.00058.064083/2025-66
.1
.FERNANDO FERREIRA SILVA
.4,700
.
.6
.00058.063265/2025-10
.1
.OBERDAM DIAS MENDONCA
.4,033
.
.7
.00058.062590/2025-65
.4
.LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO
.3,240
.
.8
.00058.064098/2025-24
.2
.DEIVYZ MANICA FERMIANO
.3,220
.
.9
.00058.064364/2025-19
.1
.ADALTON ROBERTO DALOCO TEIXEIRA
.2,200
.
.EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 4 - RIBEIRÃO PRETO/SP
.
.Pré-Classificação
.Protocolo SEI
.Preferência por esta
Região
.Nome do Candidato
.Pontos Declarados
.Horas de Voo Além
de 
1500
(Desempate)
Declaradas
.
.1
.00058.063241/2025-61
.1
.RICARDO VINICIUS CORVETA VOLPE
.9,000
.N/A
.
.2
.00058.063404/2025-13
.1
.ANTONIO ANDREOLI JUNIOR
.8,500
.9000
.
.3
.00058.065412/2025-96
.1
.MARCELO VALERIO
.8,500
.4821
.
.4
.00058.064044/2025-69
.1
.KLEBERSON PACHECO
.8,500
.N/D
.
.5
.00058.065636/2025-06
.1
.ELDER DOS SANTOS
.8,000
.N/A
.
.6
.00058.065583/2025-15
.2
.ALVARO OLIVO SANTOS BACIM
.7,900
.N/A
.
.7
.00058.063020/2025-92
.1
.FLAVIA REGINA GIARDINI
.7,500
.4155