DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 238/25-39 - RLE nº 43/2025. Espécie: Contrato APS/105.2025, datado de
07/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação
dos serviços de Apólice de Seguro de Veículos que integram a frota da AUTORIDADE
PORTUÁRIA DE SANTOS - APS, e eventuais danos causados à terceiros, pelo prazo de 12
(doze) meses, no valor global de R$ 6.221,00 (Seis mil, duzentos e vinte e um reais).
Fundamentação: Lei nº 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e
Finanças, respectivamente, e os Srs. Juliano Scarmeloto Larizza e Paulo Roberto de
Carvalho, Procuradores da Contratada.
Processo Digital: 520/25-15 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/106.2025,
datado de 07/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ESCAPE FRANQUIAS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos
serviços de
Escape Room
para promover
a conscientização
e treinamento
dos
colaboradores sobre práticas de integridade e ética, de forma interativa e envolvente, pelo
prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 27.120,00 (vinte e sete mil e cento e vinte
reais). Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e
Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 30/07/2025 tendo por
fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso II, da Lei n° 13.303/16, conforme
parecer jurídico da APS datado de 24/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração
e Finanças, respectivamente, e o Sr. José Roberto Szymonowicz, Sócio da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.207.0008 Concessionário: HANGAR VIP IPN LTDA. Objeto: Concessão do uso
de área, com investimento, destinada à implantação de hangares para exploração de
atividades de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de
manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, (lote 07), pelo
Preço Mínimo: R$ 2.600,00 nos primeiros 18 meses e R$ 6.500,00 nos 222 meses
restantes. Variável Adicional: 10%. Valor Global: 1.489.800,00. Vigência: 240 meses. Data
de Assinatura: 06/08/2025. Autoridade Competente: Tiago Chagas Faierstein, Diretor
Comercial.
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/
servlet/
DetalheLicitacao?idLicitacao=176645
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.207.0010 Concessionário: LA AVIATION LTDA. Objeto: Concessão do uso de
área, com investimento, destinada à implantação de hangares para exploração de atividades
de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de
aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, (lote 09), pelo Preço Mínimo: R$
6.240,00 nos primeiros 22 meses e R$ 15.600,00 nos 218 meses restantes. Variável Adicional:
10%. Valor Global: 3.538.080,00. Vigência: 240 meses. Data de Assinatura: 06/08/2025.
Autoridade Competente: Tiago Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176645
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.211.0001 Concessionário: CONCRELAGOS CONCRETO S/A Objeto: Concessão do
uso de área, com investimento, destinada à implantação de hangar para exploração comercial
de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e/ou oficina de manutenção de
aeronaves e/ou táxi aéreo, no aeroporto de Itaperuna/RJ (SDUN), pelo Preço Fixo: R$ 2.800,00
nos primeiros 18 meses e R$ 7.000,00 nos 222 meses restantes. Variável Adicional: 10%. Valor
Global: 1.604.400,00. Vigência: 240 meses. Data de Assinatura: 06/08/2025. Autoridade
Competente:
Tiago
Chagas
Faierstein,
Diretor
Comercial.
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/ servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176626
EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO
Extrato de Termo De Compartilhamento E Rateio de Despesas Nº 4001-SP/2025/0014
Cedente NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. CNPJ: 42.736.102/0001-10.
Cessionário: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. CNPJ: 00.352.294/0206-50
Fund. Legal: Lei nº 13.303/2016; Portaria nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, do
Ministério da Economia. Objeto: formalização do rateio das despesas comuns, custeadas
pela NAV Brasil, relativas ao fornecimento de energia elétrica à INFRAERO no aeródromo de
SBMS (Mossoró/RN). Vigência: 60 meses. Ass: 04/08/2025. Autoridade Competente: Roger
Lara Teixeira, Gerente do Aeroporto Regional De Mossoró Governador Dix-Sept Rosado.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2025/00189. LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de
Pneus. Contratada: Saturno Distribuidora Ltda, CNPJ Nº 56.124.875/0001-50. Valor Global
R$ 1.638,56. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-
2.20513-0. Autorização em 06/08/2025. Talita de Albuquerque Barreto de Aguiar - Gerente
de Serviços Compartilhados de Manutenção.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 038/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Braslimp Transportes
Especializados LTDA.
CNPJ: 12.216.990/0001-89.
RESUMO DO
OBJETO: Contratação do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de
resíduos. FUNDAMENTO: Art. 29, XV, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na
Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta)
dias.
VALOR:
R$
76.007,38.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SEI
nº
50900.000924/2025-05. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), por meio da
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (APMC), TORNA PÚBLICO o presente Aviso de
Consulta Pública
ao Mercado, com
o objetivo
de obter subsídios
técnicos e
complementares para a futura contratação de empresa especializada na elaboração de
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica/Financeira e Ambiental (EVTEA) para a
dragagem do Porto de Maceió.
1. Objeto da Consulta: A presente consulta visa coletar informações e propostas
de preços preliminares para a contratação de Empresa Especializada para elaboração de
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental -EVTEA, que subsidiarão a
readequação e o aprofundamento da infraestrutura marítima do Porto de Maceió,
compreendendo o Canal de Acesso, a Bacia de Evolução, a Dársena e os Berços de
Atracação. O objetivo principal é que o a Consulta auxilie os técnicos de engenharia na
elaboração do Estudo Técnico que aponte caminhos para que o Porto de Maceió atinja um
calado operacional oficial de 13,50 (treze metros e cinquenta centímetros) e no Termo de
Referência que será utilizado como documento técnico auxiliar para a contratação.
2. Justificativa e Fundamentação: A iniciativa se justifica pela necessidade
premente de adequação da infraestrutura portuária de Maceió para atender à crescente
demanda de novas cargas e à evolução da frota de navios de maior porte (como os tipos
CapeSize e
Panamax), que
exigem calados maiores
para operação
segura e
economicamente viável. A atual profundidade operacional, entre 10,0m e 11,0m, impõe
limitações competitivas ao Porto em relação aos portos da região de influência.
3. Informações Desejadas e Escopo Preliminar do EVTEA: Solicitamos aos
interessados que apresentem informações e/ou propostas preliminares que contemplem os
seguintes aspectos para a elaboração do EVTEA:
Viabilidade
Técnica:
Metodologias
e
tecnologias
para
levantamentos
batimétricos, geológicos e geotécnicos; Técnicas de dragagem mais adequadas para as
características do material e do ambiente do Porto de Maceió; Alternativas para disposição
e/ou reuso do material dragado, Especificações e requisitos para a profundidade de
13,50m no canal, bacia e berços.
¸Viabilidade Econômica/Financeira: Estruturação de custos estimados para a elaboração
dos estudos e para a futura obra de dragagem; Análise de cenários de receitas e despesas, e
projeções de retorno do investimento, Sugestões para modelagem financeira do projeto.
¸Viabilidade Ambiental: Metodologias para elaboração de Estudos de Impacto
Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Proposição de medidas
mitigadoras e compensatórias para os impactos da dragagem, Aspectos regulatórios e
licenciamento ambiental; Prazo estimado para a execução dos estudos de EVTEA; Condições
de Pagamento usuais para serviços dessa natureza; Critérios de qualificação técnica que
consideram relevantes para a seleção de uma empresa para este tipo de serviço.
4. Prazo e Forma de Envio das Contribuições: As informações e propostas
preliminares deverão ser encaminhadas à Administração do Porto de Maceió em até 10
(dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.
As
contribuições
deverão
ser
enviadas
por
e-mail
para:
compras@portodemaceio.com.br.
5. Solicitação dos anexos: compras@portodemaceio.com.br ou através do site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
6. Informações Adicionais e Contato: Para quaisquer dúvidas que porventura
venham a ocorrer, o setor técnico desta APMC, especificamente o Setor de Engenharia
(SETENG), poderá dirimi-las pelos telefones: (82) 2121-2543 ou 2121-2533.
7. Anexos:
Anexo I: Justificativa do Setor de Operações (10071305);
Anexo II: Instrução APMC 091/2019 - Norma de atracação (10071333);
Anexo III: Relatório INPH - Anteprojeto Dragagem (10071363).
Maceió/AL, 6 de agosto de 2025.
DIOGO HOLANDA PINHEIRO
Administrador do Porto de Maceió
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.001152/2025-09. Contratante: Administração do Porto de
Maceió - APMC; objeto: futura e eventual aquisição de EPI de segurança; Fundamentação
Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05
(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 6 de agosto de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI 50902.50902.000963/2025-84. 3° (terceiro) Termo Aditivo de Prazo ao
Contrato nº 009/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada:
BIQ Benefícios Ltda; inscrita no CNPJ nº 07.878.237/0001-19; Objeto: aporte de crédito a
serem disponibilizados pela empresa aos funcionários da Administração do Porto de Maceió;
Prazo: 12 (doze) meses a partir de 21.08.2025; Data da Assinatura: 04.08.2025; Signatários:
Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e André Carlos da Fonseca - Contratada. Maceió,
6 de agosto de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 8/2025
EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - Edital n°
08/2025/DPT/FUNAI - FRENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL URU EU WAU WAU
RESULTADO PRELIMINAR - ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL - ADMINISTR AT I V O
A Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna
pública o Resultado Preliminar do Edital nº 08/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025
(Frente de Proteção Etnoambiental URU EU WAU WAU), de 26, de junho de 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116. A íntegra do resultado
está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-
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p r e l i m i n a r e s / c o p y _ o f _ R e s u l t a d o P r e l i m i n a r E s p e c i a l i s t a d e P r o t e o Et n o ambientalAdministrativo.pdf
JOENIA WAPICHANA
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