DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.042.588/0001-65,
KSW8G96,
EPSMA00266402024,
683-11;
23.671.660/0001-08,
SRO6D28,
EPSMA00258012024,
683-12;
03.990.431/0001-30,
MED0F87,
EPSMA00278242024,
683-12;
RHN6G27,
EPSMA00277162024,
683-12;
24.386.081/0008-44,
FDU6F61,
EPSMA00270642024,
683-13;
50.221.019/0001-36,
ONY4G78,
EPSMA00271572024,
683-13;
43.603.278/0001-66,
IYV4J29,
EPSMA00268342024, 683-13; 62.258.884/0024-22, NYK2C46, EPSMA00260672024, 683-12;
CUY2B19,
EPSMA00266242024,
683-13;
BPQ8C17,
EPSMA00266662024,
683-12;
RNQ3H87,
EPSMA00266832024,
683-12;
46.040.253/0001-90,
CLJ9F53,
EPSMA00266602024, 683-12; 61.327.904/0046-12, SGF5A50, EPSMA00263152024, 683-12;
08.827.104/0001-86, SFP1I36, EPSMA00261702024, 683-12; 24.443.608/0010-40, RYV7F44,
EPSMA00276682024, 683-13; 88.668.298/0001-53, DBL1I91, EPSMA00263802024, 683-11;
29.316.596/0001-15,
AUW8D83,
EPSMA00264622024,
683-12;
08.308.196/0001-98,
JAH7I14,
EPSMA00261672024,
683-12;
PUQ5J87,
EPSMA00259672024,
683-12;
52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00263242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20370/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.175.959/0001-14,
OUF7B90,
EPSMA00285522024,
683-12;
RYM1G59,
EPSMA00272422024, 683-12; OUA3J71, EPSMA00289242024, 683-12; 24.849.580/0001-54,
DUP2A77,
EPSMA00266232024,
683-11;
88.301.155/0020-71,
KUR2B20,
EPSMA00261312024, 683-11; 83.011.247/0023-46, RXS9J12, EPSMA00258072024, 683-12;
36.270.689/0001-11,
SJQ8G98,
EPSMA00273592024,
683-13;
38.145.804/0001-51,
MQM1G63,
EPSMA00274832024,
683-13;
02.870.124/0003-15,
SQZ9C70,
EPSMA00285612024, 683-12; 45.369.188/0001-88, SYS6B39, EPSMA00272912024, 683-12;
89.637.490/0130-42, ETY5I58, EPSMA00267882024, 683-13; 10.524.837/0001-93, RKX2E30,
EPSMA00262242024, 683-12; 27.175.959/0010-05, GXM2C13, EPSMA00260842024, 683-
12; 11.881.221/0001-32, RDF4J90,
EPSMA00260292024, 683-13; 47.119.929/0001-06,
QJD9B84,
EPSMA00261352024,
683-13;
31.228.703/0002-86,
SDW3A10,
EPSMA00289392024, 683-11; 25.861.063/0007-59, GCV0C46, EPSMA00261042024, 683-13;
07.206.816/0066-60,
JAA1G75,
EPSMA00268822024,
683-13;
13.428.059/0001-27,
RBL8E31, EPSMA00269872024, 683-13; 06.730.693/0003-16, RFE3J44, EPSMA00268482024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.074.569/0001-00, QRD7848, EPSMA00280642024, 683-13; 48.001.209/0001-
04,
SFH6B79,
EPSMA00261932024,
683-13;
18.105.959/0007-42,
CNI4B73,
EPSMA00258082024, 683-12; 70.940.994/0082-77, RQS2F05, EPSMA00275272024, 683-12;
22.492.169/0001-49, IOF6185, EPSMA00277052024, 683-12; 83.066.159/0001-36, RXY3F29,
EPSMA00278842024, 683-12; 15.527.906/0029-37, FQS3H01, EPSMA00285462024, 683-12;
01.637.895/0106-00, QJK0584, EPSMA00273472024, 683-12; 25.295.318/0001-78, EFO3I32,
EPSMA00279592024, 683-13; 04.914.458/0001-07, EXL8H74, EPSMA00279692024, 683-12;
39.726.027/0001-00, PMM1F19, EPSMA00282892024, 683-13; 15.347.566/0005-95, GJJ7D98,
EPSMA00283672024, 683-12; RYM7B44, EPSMA00280592024, 683-13; 68.736.230/0001-57,
LLQ2G52, EPSMA00276992024, 683-11; 33.000.167/0643-47, RXU2D00, EPSMA00280942024,
683-12; 05.969.945/0006-44, RLI3E13, EPSMA00269262024, 683-12; 28.335.548/0001-01,
SFX4F29, EPSMA00265752024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis).
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.437.534/0014-55, RNR9A40, EPSMA00247362024, 683-11; 05.879.152/0009-
87,
KYX4E45,
EPSMA00240102024,
683-11;
17.469.701/0049-11,
QRI2G47,
EPSMA00282502024, 683-12; 01.637.895/0130-30, RIT9J51, EPSMA00277932024, 683-12;
07.950.667/0001-02,
QKM6B38,
EPSMA00278992024,
683-12;
61.149.589/0052-29,
RPG1F67, EPSMA00286542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, DRT6742, FRMEV02468332025,
606-82; SVV5H23, FRMEV02486152025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69,
RCM4F58, FRMEV02472132025, 606-82; PENARRUBIA ADMINISTRACAO E PARTICIPAC AO
LTDA, 17.566.276/0001-34, ELQ2B37, FRMEV02474452025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV02475002025,
606-82;
PONTAL
AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, SBZ6I42, FRMEV02477202025,
606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, ISC9J34, FRMEV02477832025,
606-82; PLASTLIFE
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
07.456.210/0001-38, SXP9F86,
FRMEV02477942025,
606-82;
SXE2I88,
FRMEV02485402025,
606-82;
SXU7F75,
FRMEV02489362025, 606-82; PIRAJUI &
PFEIFER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
04.553.386/0001-10, CVI8I77, FRMEV02479492025, 606-82; PERES DIESEL VEICULOS S/A,
48.847.461/0016-07, TMC1I50, FRMEV02480762025, 606-82; PICHU E IRACI TRA N S P O R T ES
LTDA, 41.718.517/0001-06, RJB2F78, FRMEV02481382025, 606-82; PETRO RIO CO M E R C I O
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCE8A16, FRMEV02483542025, 606-82;
POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37,
FRMEV02483562025, 606-82; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
73.427.437/0001-80, MLB3D74, FRMEV02484962025, 606-82; PISCICULTURA DA LU F R A N
LTDA, 22.558.245/0001-71, RMZ9J34, FRMEV02485992025, 606-82; PERES & ANDRADE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.812.362/0001-02, DAH7742, FRMEV02486522025,
606-82; PLASTIFITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.265.623/0001-45,
QKS4A37, FRMEV02489402025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV02489772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDH1J31,
FRMEV02449102025,
606-82;
JDC1C26,
FRMEV02449352025,
606-82;
JDH4I08,
FRMEV02441462025,
606-82;
JDH1J31,
FRMEV02459882025,
606-82;
BELOG
TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXZ7J02, FRMEV02451232025, 606-82; BENDO
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