DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
& CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDY4D19, FRMEV02452092025, 606-82; C M DE
CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV02450162025,
606-82; BERTOLIN
E CRUZ TRANSPORTES LTDA,
52.583.737/0001-88, ATW3G93,
FRMEV02452962025,
606-82;
BENNY
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.499.866/0001-29, IZK9I40,
FRMEV02453952025, 606-82;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, SXP2D79, FRMEV02458382025, 606-82; BOA VISTA
- ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.356.854/0001-15, PQH6F88,
FRMEV02460952025, 606-82; BLOCO D TRANSPORTADORA LTDA, 48.863.654/0001-75,
IZM2F70, FRMEV02470862025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS
LTDA, 05.233.521/0014-27, TAX7I47, FRMEV02449632025, 606-82; BENINI TRA N S P O R T ES
LTDA,
07.706.796/0002-22,
SFK1J59,
FRMEV02441992025,
606-82;
SFK1J59,
FRMEV02440242025, 606-82;
BNTG LOGISTICA
LTDA, 81.615.627/0001-59,
RLL2H96,
FRMEV02450472025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B72,
FRMEV02452852025,
606-82;
TCF5B76,
FRMEV02454012025,
606-82;
BEVIANI
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
16.464.947/0001-93,
RXY1A02,
FRMEV02441642025, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58, BEJ8I13,
FRMEV02470932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELOHIM TUR VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 33.802.983/0001-39, QEH5F29,
FRMEV02451252025,
606-82;
GABRIEL
ROCHA,
***.038.349-**,
MCL2I43,
FRMEV02452462025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO
ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72,
RXP8H98, FRMEV02453482025, 606-82; ERLI TEREZINHA MENDES, ***.016.729-**, LYG8386,
FRMEV02454002025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73,
FRMEV02443112025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-83,
MLR4A69, FRMEV02454122025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70,
MLU6464,
FRMEV02455012025, 606-82;
FERREIRA
&
CHAVES
TRANSPORTES LTDA, 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV02455282025, 606-82; ELIEZER
SANTANA,
***.139.279-**,
BDX9H56,
FRMEV02455372025,
606-82;
FRIGODARIO
TRANSPORTES LTDA, 23.768.677/0001-70, MHY3652, FRMEV02455402025, 606-82; FRANCINE
TRANSPORTES
LTDA,
72.306.947/0001-36, RIY9B20,
FRMEV02455542025,
606-82; FL
PARTICIPACOES
E ADMINISTRACAO
DE
BENS
LTDA., 30.820.519/0001-87,
FKD5H26,
FRMEV02457632025,
606-82;
EQUIPNETWORK
LTDA,
58.135.946/0001-45,
OJH8J26,
FRMEV02458292025, 606-82; G L QUEIROZ SANTOS LTDA, 28.857.150/0001-35, QWB3I22,
FRMEV02465072025, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA,
12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV02471462025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA,
***.449.240-**,
AFJ6A40,
FRMEV02443032025, 606-82;
FLORESTA
LOGISTICA
LTDA ,
09.359.137/0001-01,
RMT8E45, FRMEV02442792025,
606-82;
ELIZA VARGAS
SERPA ,
39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV02441332025, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA,
***.816.408-**,
AQQ6F70,
FRMEV02450532025,
606-82;
GABRIELLI
PINHEIRO,
28.169.800/0001-50, MMK6H06, FRMEV02450752025, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8I84, FRMEV02452292025,
606-82;
FELIPE
JUNIOR
DA
SILVA
CARRAO,
15.772.554/0001-84,
INO2E49,
FRMEV02452522025,
606-82; G11
BRASIL
TRANSPORTES LTDA,
34.761.530/0001-74,
MGL3J16,
FRMEV02453282025,
606-82;
ELITE
GARCENSE
TRANSPORTES
LTDA,
16.593.823/0001-08, TLM0E01, FRMEV02453362025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA,
07.172.751/0001-34, JBA3100, FRMEV02453582025, 606-82; ENEZITA DE OLIVEIRA SILVA DE
LIMA, ***.865.229-**, DAJ3I88, FRMEV02454042025, 606-82; ESE EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS ELETRICOS LTDA, 20.981.337/0001-34, SER1F41, FRMEV02455212025, 606-82;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNM9A19, FRMEV02463392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, JAT7G80,
FRMEV02442192025, 606-82;
PRISCILA CAMPOS
TEIXEIRA SILVA,
***.753.986-**,
OPV9D05, FRMEV02441812025, 606-82; PORTELA TRANSPORTES LTDA, 23.420.188/0001-
22,
NRZ1F11,
FRMEV02451892025,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLL7G71,
FRMEV02449892025,
606-82;
SXZ3H02,
FRMEV02476952025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV02449342025,
606-82;
POST
MASTER
COMERCIAL
LTDA,
50.547.058/0001-28, SVP8D35,
FRMEV02454282025, 606-82;
PEREIRA E
LITORAL
TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV02455242025, 606-82; PR
LOG TRANSPORTES LTDA, 48.787.506/0001-19, ATF7H89, FRMEV02455962025, 606-82;
PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV02459642025, 606-82;
PEDRO DOS SANTOS CORREIA, ***.169.005-**, LLP1522, FRMEV02456582025, 606-82; R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39,
TAI4G08,
FRMEV02442882025, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14,
FRMEV02449752025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05,
JAK5H33,
FRMEV02449982025,
606-82;
PEIXOTO MANUTENCAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV02451292025, 606-82;
POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, BPO0118, FRMEV02451762025, 606-82;
PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FPI0C71, FRMEV02459742025,
606-82;
PAULO
EDMILSON
DE
OLIVEIRA,
***.906.638-**,
KUR7A80,
FRMEV02462662025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-
56, TJJ7D04, FRMEV02479872025, 606-82; PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
19.238.704/0001-25, AYI4J87, FRMEV02486452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS HENRIQUE GOES, ***.151.966-**, QJY8B43, FRMEV01821642025, 606-
82;
CARLOS
ANTONIO
MOREIRA
DA
ROCHA,
11.472.481/0001-54,
ORA4J27,
FRMEV01821062025, 606-82; CARLOS GONCALVES MUNIZ, ***.486.789-**, RRJ0H21,
FRMEV01787952025, 606-82; CARLOS ALEXANDRE MACHADO, ***.480.820-**, LXQ7E93,
FRMEV01819562025, 606-82; CARLOS HUMBERTO FILIPPINI, ***.789.978-**, EFX 8 8 5 1 ,
FRMEV01838012025, 606-82; CARLOS ANDRE PRATES DE ALMEIDA, ***.916.175-**,
NWB8A64, FRMEV01891442025, 606-82; CARLOS CORREA DOS SANTOS, ***.625.699-**,
MHI6F50, FRMEV01910942025, 606-82; CARLOS EDUARDO SANTI MARTELLI, ***.021.811-
**,
AYG2C04,
FRMEV01917682025,
606-82;
CARLOS
FRITZEN
MOVEIS
LTDA,
33.092.892/0001-57, IVN0J39, FRMEV01926262025, 606-82; CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS, ***.959.838-**, GSV0835, FRMEV01855222025, 606-82; CARLOS HENRIQUE
PEREIRA ALMEIDA, ***.448.945-**, OGR2848, FRMEV01919052025, 606-82; CAR LO S
ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, ***.804.455-**, EJZ9B00, FRMEV01919932025, 606-82;
CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, ***.584.585-**, EVO8A81, FRMEV01880532025,
606-82; CARLOS ALBERTO VAZ MARTINS, ***.583.979-**, IOC6B04, FRMEV01904632025,
606-82; CARLOS EDUARDO DE ARAUJO AUTO SOCORRO PATOLINO, 36.000.187/0001-70,
BAF8J70,
FRMEV01864972025,
606-82;
CARLOS
EDUARDO
TAPARES
RODRIGUES,
***.873.710-**, IIC8871, FRMEV01906552025, 606-82; CARLOS COELHO, ***.812.525-**,
NNY9F59, FRMEV01941942025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**,
OQQ2C20, FRMEV01906052025, 606-82; CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, ***.640.990-**,
SPI0D04, FRMEV01958672025, 606-82; CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, ***.519.257-**,
LQH7H13, FRMEV01946882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLS
GARCIA
CONSTRUCOES
LTDA,
08.146.857/0001-26,
IWB6C94,
FRMEV01817142025, 606-82; CLOVIS FELIPE SOARES MUNIZ BARRETO, ***.153.250-**,
EJV2C75, FRMEV01822822025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA ,
37.665.110/0001-82,
SPS2I91,
FRMEV01798342025,
606-82;
SPX5G40,
FRMEV01862072025, 606-82; CLOVIS DE SOUZA TRANSPORTES, 28.719.774/0001-96,
MEC0D92,
FRMEV01801372025,
606-82;
CM
INDUSTRIA
DE
CALCADOS
LTDA,
81.019.895/0001-08,
QJY4205,
FRMEV01808162025,
606-82;
CLOVIS
CAVALHEI R O,
***.197.329-**, AFT4487, FRMEV01821942025,
606-82; CLODOALDO BASCHIROT T O,
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