DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800215
215
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00228872025, 23/07/2025; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
CRGTF00229532025,
23/07/2025;
ZAQUEU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.350.232/0002-50,
CRGTF00230172025,
23/07/2025;
ZURIQUE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
36.444.344/0001-37,
CRGTF00230592025,
24/07/2025;
CRGTF00231042025,
24/07/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PARCERIA
LTDA,
31.951.459/0001-02,
CRGTF00231462025, 26/06/2025;
TRANSPORTES KNAPP
LTDA ,
94.747.623/0001-76,
CRGTF00231692025,
24/07/2025;
ZG
TRANSPORTES
LTDA,
19.680.022/0001-78, CRGTF00231942025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.275/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de
agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0024-22,
CRGPF00020432025, 18/11/2024; BRASILPLAST EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ,
02.771.903/0001-00, CRGPF00020382025, 08/01/2025; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A,
05.017.780/0002-87,
CRGPF00020372025,
09/01/2025;
RODOTRIGO
LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA, 52.950.469/0001-95, CRGPF00020362025, 23/10/2024; SIDNEY JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
52.271.768/0001-01,
CRGPF00020462025,
21/07/2025;
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
43.251.230/0020-07,
CRGPF00020482025,
07/01/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0004-64, CRGPF00020502025,
04/02/2025;
COOPERLIQUIDOS
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA,
26.666.614/0001-09, CRGPF00020522025, 08/01/2025; L.C.A-IND.E COM. DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
80.851.439/0001-67,
CRGPF00020552025,
06/02/2025;
J. R . F.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.064.424/0001-67, CRGPF00020562025, 18/07/2025;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0301-81, CRGPF00020572025, 07/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJF
SERVICOS
E
COMERCIO
LTDA,
41.869.603/0001-01,
SIA3G53,
FRMEV02533042025,
606-82;
JJ
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
40.783.090/0001-59, PUR8C45, FRMEV02537522025, 606-82; JOAO BATISTA MOREIRA ,
***.287.676-**,
CVN4H17,
FRMEV02537742025,
606-82;
JOSE
CARLOS
EUGENIO,
***.593.758-**, HCM5000, FRMEV02540642025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA FI L H O,
***.357.344-**, SOJ8I70, FRMEV02548422025, 606-82; JOSE MENDONCA, ***.642.775-**,
QFD9915, FRMEV02549062025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41,
SFT2C89,
FRMEV02549312025, 606-82;
JOAO
ADILSON
NEVES DA
CRUZ
ALMEIDA,
***.994.666-**, CLK9576,
FRMEV02507512025, 606-82;
JLMP TRANSPORTES
LTDA ,
46.986.553/0001-66, PAP7E02, FRMEV02507572025, 606-82; PONTEIRAS RODRI G U ES
INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, RXV3A84, FRMEV02508552025,
606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**, GSV4E83, FRMEV02508612025, 606-
82; NATALINO DE OLIVEIRA DORTA, 20.867.975/0001-29, IRZ6052, FRMEV02508762025,
606-82;
PLASCON
PLASTICOS
CONCORDIA
LTDA,
82.768.151/0001-59,
RXU0E52,
FRMEV02508992025,
606-82;
JOAO
ANDRADE
PIRES,
***.178.059-**,
ATD5C29,
FRMEV02509062025,
606-82;
RAFAEL
YOSHIO
IWASE,
***.869.689-**,
DJE9F23,
FRMEV02508812025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
FWU3F16, FRMEV02509102025, 606-82; JOSE CRISTIANO ALVES CORREA, ***.321.647-**,
LPF0J70, FRMEV02509162025, 606-82; REBETH ALVES DE SOUZA, ***.458.745-**, OZP5E90,
FRMEV02509422025,
606-82;
JOSE
FELIX
DE
JESUS,
***.371.798-**,
DBB3G67,
FRMEV02509552025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-
22, OEY9H03, FRMEV02509742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV00218302025,
606-82; FERNANDO ALVES ROCHA, ***.141.385-**, TLH9A70, FRMEV00231872025, 606-
82;
FERREIRA
&
CHAVES
TRANSPORTES
LTDA,
86.532.462/0001-75,
HJA1410,
FRMEV00218212025, 606-82; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, APF7B11,
FRMEV00217802025, 606-82; FLWI PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 43.013.219/0001-38,
IUR2G02, FRMEV00234842025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA,
04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV00232942025, 606-82; GELOTIN INDUSTRIA E
COMERCIO DE GELO LTDA, 02.189.380/0001-80, QHV6697, FRMEV00233712025, 606-82;
GETULIO CELESTE DA SILVA, ***.972.345-**, HZY6870, FRMEV00232872025, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD6291, FRMEV00232862025, 606-
82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STF6F77, FRMEV00234692025, 606-
82;
MONTENEGRO
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
38.076.731/0001-93,
GDQ9F57,
FRMEV00233082025,
606-82; EQUIPE
COMERCIO SERVICO
E TRANSPORTE
LTDA,
15.422.910/0001-30, PNG9E45, FRMEV00233572025, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS,
***.988.754-**, DPC5I30, FRMEV00218082025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA,
31.937.049/0001-07, JBI9I93, FRMEV00231822025, 606-82; GREVE & FERNANDES
TRANSPORTES
LTDA,
17.270.867/0001-60,
JBH6685,
FRMEV00406842025,
606-82;
FABIANO ZANONI DE ANDRADE, ***.211.800-**, IWC5E12, FRMEV00407692025, 606-82;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0020-80,
RVC4I45,
FRMEV00406902025, 606-82; MARCOS GILLIARD BARRETO DE AGUIAR, ***.836.394-**,
ASA2D99, FRMEV00407022025,
606-82; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A,
16.624.611/0045-61, OQC9063, FRMEV00217642025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RLL7C47, FRMEV00186692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H FELIPE SOBRINHO TRANSPORTES
LTDA, 24.605.492/0001-07, SHX5I03,
FRMEV00218432025, 606-82; LEANDRO ALVES DE SOUSA, ***.983.535-**, PJA8031,
FRMEV00217482025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72,
FRMEV00231782025, 606-82; SEBASTIAO MATUZALEM ALVES, ***.833.441-**, FGB1D98,
FRMEV00217612025,
606-82;
JAIR
MANOEL
LIMA,
***.287.959-**,
AOT8A22,
FRMEV00218102025,
606-82;
HT TRANSPORTES
LTDA,
09.573.701/0001-94,
QJD1E50,
FRMEV00233522025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLJ1D60,
FRMEV00233652025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22,
KXQ8311, FRMEV00233092025, 606-82; LEANDRO HENRIQUE LOPES, ***.103.510-**, IXD4F01,
FRMEV00233612025, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, AXS4243,
FRMEV00233672025, 606-82; SILVANA FATIMA VIVAN DOS SANTOS, ***.182.670-**, IFT5072,
FRMEV00234792025, 606-82; DELVANIO SOARES
FARIAS, ***.988.754-**, DPC5I30,
FRMEV00218082025, 606-82; KKARSON ENDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 14.169.832/0001-
40, MJN4C09, FRMEV00232912025, 606-82; GREVE & FERNANDES TRANSPORTES LTDA,
17.270.867/0001-60, CXA6139, FRMEV00406922025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA,
20.375.169/0001-33,
ILG8H70,
FRMEV00406582025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SET6C27,
FRMEV00406632025, 606-82; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20,
OSU4J20, FRMEV00406562025, 606-82; LEANDRO FRAGA DE MATOS, ***.797.690-**,
IOV5672, FRMEV00406972025, 606-82; LUCAS BALZAN DE SOUSA, ***.581.030-**, IOK8627,
FRMEV00407462025, 606-82; JEFERSON JOSE ARNOLD LTDA, 32.476.408/0001-20, DYE0G60,
FRMEV00391492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.279/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
Fechar