DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
URBANIZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 28.845.231/0001-15, ,
FREVP00560712025, 773-0; PRR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 94.210.325/0001-42,
, FREVP00559842025, 773-0; PEDRO BARUFFI, ***.720.110-**, , FREVP00560652025,
773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, ***.307.549-**, , FREVP00560072025, 773-0; ,
FREVP00560122025, 773-0;
TRANSPORTADORA L.O.C
LTDA, 37.200.422/0001-10, ,
FREVP00559822025, 773-0;
SEBASTIAO LOPES
DE CARVALHO,
***.437.677-**, ,
FREVP00559882025,
773-0;
VERA
LUCIA
ARROIO
BABLER,
***.920.909-**,
,
FREVP00560222025, 773-0; TRANSFAG LTDA, 19.231.197/0001-06, , FREVP00560512025,
773-0; SAFIRA TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, , FREVP00560272025, 773-0;
TNT RENTAL & SERVICES LTDA, 37.683.915/0001-59, , FREVP00560262025, 773-0; ,
FREVP00560362025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00560332025, 773-0; ROBISON MENISCK, ***.372.589-**, , FREVP00560802025,
773-0; TRANSPORTE SS LTDA, 27.361.270/0001-84, , FREVP00561122025, 773-0; RIBEIRO
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.952.081/0001-46, , FREVP00561132025, 773-0;
LUIZ DE SOUSA LIMA, ***.346.101-**, , FREVP00561152025, 773-0; UNICA, SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00561172025, 773-0; LUIS BENEDITO
PEREIRA, ***.994.018-**, , FREVP00561182025, 773-0; VIACAO TRANSARAXA LTDA ,
10.423.773/0001-34, , FREVP00561232025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 1 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORAES
CAMINHOES
LTDA,
24.645.253/0001-80,
QAZ3I26,
FRMEV00231842025,
606-82;
NIKO
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
DOCES
LTDA,
27.435.474/0001-12, JCZ4H92,
FRMEV00217502025, 606-82;
OTIMA RACOES
LTDA ,
23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV00217092025, 606-82; REUNIDAS TRANSP O R T ES
S.A,
04.176.082/0003-42,
MEQ2J81,
FRMEV00217692025,
606-82;
TIO
CARLO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC9A18, FRMEV00231882025,
606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
FOO2I92,
FRMEV00217762025,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57, FTP1G02, FRMEV00218362025, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA,
90.739.624/0001-18, RHQ4D40, FRMEV00217432025, 606-82; TRANSVALE TURIS M O,
FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00217562025, 606-
82;
MTA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
10.259.818/0001-87,
GVP6809,
FRMEV00232932025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RUD5C80, FRMEV00232822025, 606-82; PADARIA P DA VIDA MG LTDA, 07.410.216/0001-
74, GYS7994, FRMEV00232992025, 606-82; RENATO MAUER VELHO, ***.323.330-**,
KUZ7C39, FRMEV00234782025, 606-82; RICARDO DIAS DA SILVA, ***.568.429-**, DTD1C51,
FRMEV00232832025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAC 7 E 0 7 ,
FRMEV00232922025, 606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
RLO9A00, FRMEV00233232025, 606-82; RXX9A00, FRMEV00233262025, 606-82; RONALDO
OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV00233282025, 606-
82; THIAGO ASSIS DE FREITAS, ***.957.879-**, MIV2F80, FRMEV00233472025, 606-82; TJ
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
08.215.974/0001-02,
IZA1G86,
FRMEV00233432025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
QJN5798,
FRMEV00234612025,
606-82;
RAC9C93,
FRMEV00294012025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
MKG1D60,
FRMEV00233802025,
606-82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
CUW5G56,
FRMEV00233142025,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0015-76,
RYF5B49,
FRMEV00233122025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF5879,
FRMEV00233112025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
RYM2E24, FRMEV00233752025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-
00,
RLN4E20,
FRMEV00233152025,
606-82;
TRANSPORTES
SALDANHA
LTDA,
00.697.849/0001-66, EEE4J09,
FRMEV00233012025, 606-82;
TRIFT TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2E91, FRMEV00232892025, 606-82; VALMIR DE
BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RLN2E53, FRMEV00232812025, 606-82; REGINALDO
PAULINO, ***.092.138-**, BWG3H47, FRMEV00233102025, 606-82; DELVANIO SOA R ES
FARIAS, ***.988.754-**, DPC5I30, FRMEV00218082025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL
&
CIA LTDA,
11.069.370/0001-00, RVW2G39,
FRMEV00406492025, 606-82;
RAFAEL
MAPELLI, ***.073.710-**,
IUT2I01, FRMEV00406462025,
606-82; RODOVITOR
LTDA ,
23.792.047/0001-30, SHJ4G96, FRMEV00407322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JIOMAR
APARECIDO
LUCIO
FILHO,
***.430.281-**,
RSA9J75,
FRMEV02540752025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17,
FRMEV02542292025, 606-82; JUSCERLEIA OLIVEIRA SILVA SOUZA, ***.419.638-**,
ARQ2B96, FRMEV02508432025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA,
17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV02508462025, 606-82; SALDEMA TRANSPORTES DE
CARGAS PESADAS LTDA, 18.856.650/0001-07, RQT3J96, FRMEV02508502025, 606-82;
LUANA MARQUES DE SA BRAGA, ***.891.733-**, NYF9B00, FRMEV02508572025, 606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0010-21,
BDG9H01,
FRMEV02508602025, 606-82; SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.263.147/0001-06,
FQB8D79, FRMEV02508772025, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85,
IZH2I94, FRMEV02508912025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67,
CQQ1D95,
FRMEV02509012025,
606-82;
KTK
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
51.181.896/0001-93,
QIG9C90, FRMEV02509392025,
606-82; LOGOMAR
COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYQ4D34, FRMEV02509492025,
606-82; LOGFER TRANSPORTES LTDA, 45.450.101/0001-00, TBP4C18, FRMEV02509632025,
606-82; HILARIO SAPLINSKI, ***.314.179-**, RYZ9F35, FRMEV02509652025, 606-82; LYSKO
TRANSPORTES LTDA, 15.610.890/0001-20, AVS8898, FRMEV02509722025, 606-82; STILLO
TRANSPORTES
LTDA,
07.159.982/0001-08,
IZO7H85,
FRMEV02509702025,
606-82;
LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, EOJ8E91, FRMEV02509862025, 606-
82; IZABELLA MARTINS RAMOS, ***.613.599-**, LUV7B76, FRMEV02510042025, 606-82;
JMV TRANSPORTES LTDA., 56.169.155/0001-00, IYU9J33, FRMEV02510082025, 606-82;
LOCTRANS LOCADORA LTDA, 32.877.883/0001-09, GJS6200, FRMEV02510102025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLASH
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.408.953/0001-87,
RYJ6I56,
FRMEV00228402025, 606-82; FLAVIO DE AZEVEDO CAMARGO, ***.125.188-**, ATC2F20,
FRMEV00217832025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40, QIZ3240, FRMEV00229342025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP1F40, FRMEV00228762025, 606-
82;
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
SILVA
FERREIRA,
***.600.503-**,
CLU4H61,
FRMEV00216822025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RTV2F09,
FRMEV00217552025,
606-82;
FRUTARIA
ESPINHEIROS
LTDA,
09.563.466/0001-70,
RYS5D84, FRMEV00227012025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06,
RNA0F72, FRMEV00281792025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**,
QNJ6D55, FRMEV00301172025, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, ***.988.754-**,
DPC5I30,
FRMEV00218082025,
606-82;
FB
GESSO
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.318.301/0001-47,
QJS4F40,
FRMEV00316212025,
606-82;
FELIPE
LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70,
IVH5H58,
FRMEV00315002025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKW8C10,
FRMEV00309652025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, SVL7F30, FRMEV00310592025, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA,
43.470.094/0001-75, AXI7E98, FRMEV00311202025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RYL8G70, FRMEV00309542025, 606-82; GLPP
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
ARLA
LTDA,
35.565.286/0001-37,
RYM0D94,
FRMEV00310922025, 606-82; FERNANDO JOSE JUSTINO, ***.098.689-**, MFF9F77,
FRMEV00314192025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, QJV0C14,
FRMEV00313142025,
606-82;
FORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
30.919.009/0001-61,
OAW3E90, FRMEV00360022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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