DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080800002
2
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 523, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA CÔRTES TEIXEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Ações de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e
de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 524, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º, incisos I e II, da Portaria CC/PR
nº 725, de 23 de julho de 2025, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de
17 de março de 1995, resolve:
Fica disponibilizado o servidor de matrícula nº 910879 da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil para exercício no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 525, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA TORRES MELLO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-
Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto VINICIUS
JADER PASSOS LEAL, designado pela Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 716, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 527, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
BORIS SILVA BRANDÃO para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de
Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 58, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.572, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913341, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a
contar de 8 de agosto de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §1º, §2º e §3º do Decreto nº 11.833, de 15 de
dezembro de 2023, e na Portaria nº 29, de 13 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 29, de 13 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº
33, de 5 de julho de 2024, Portaria nº 38, de 5 de agosto de 2024, Portaria nº 54, de 16 de
dezembro de 2024, Portaria nº 45, de 27 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º ...............................................................................................................
§ 1º .....................................................................................................................
.......................................................................................................................................
III - do campo:
a) ........................................................................................................................
b) suplente: Milena Magalhães Camelo (Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG).
.....................................................................................................................................
XV - trabalhadores urbanos:
a) titular: Henrique Domingues (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil - CTB);
......................................................................................................................................
XX - indígena:
a) ........................................................................................................................
b) suplente: Klebson Rosa Alves Guajajara (Coordenação das Organizações e
Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA).
......................................................................................................................................
XXI - meio ambiente e clima:
a) titular: Yasmyn Bentes Nascimento (Juventude em Rede Nacional);
......................................................................................................................................
XXII - meio ambiente e clima:
a) titular: Luciano Frontelle de Paula Filho (Partido Verde);
b) suplente: Raisa de Oliveira Alves (Associação Plant for the Planet Brasil).
......................................................................................................................................
XXIV - juventude empreendedora:
a) ........................................................................................................................
b) suplente: Fábio Luiz Lima Saraiva (Confederação Nacional de Jovens Empresários
- CONAJE).
.......................................................................................................................................
XXV - jovens cientistas:
a) titular: Vitoria Davi Marzola (Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG);
.......................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA PGF/AGU Nº 630, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág. 1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002, a nomeação procedida pela Portaria AGU nº 434, de 1º de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 4 de agosto de 2025, Seção
2, pág. 4, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício do Procurador Federal nomeado pela
Portaria AGU nº 434, de 1º de agosto de 2025, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral
Federal constante do Anexo.
Parágrafo único. A lotação e o exercício do nomeado na respectiva unidade se
consolidará com a posse.
Art. 2º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
§ 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria AGU nº 434, de 1º de agosto de
2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas do nomeado.
Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ANEXO
.
.Seq.
.NOME
.Opção
.ÓRGÃOS DE
LOT AÇ ÃO
.ÓRGÃOS DE
EXERCÍCIO
.
.101-A
.Mario Oli do Nascimento
.1ª
.P F/ M A
.P F/ M A
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 277, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95,
de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.097373/2025-20, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, ocupado por BRENO JOSÉ
ANTONIO GÓES CRUZ, matrícula Siape nº 3412856, código da vaga nº 915910, a contar
de 9 de julho de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN