DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 284, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00410.100409/2025-60, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, ocupado por FRANCISCO R AY L A N
VALE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3413397, código da vaga nº 643090, a contar de 9 de
julho de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000944/2025-61, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a ALEXANDRE GOMES FRANCA PINHEIRO, Advogado
da União, matrícula SIAPE nº 2356314, para realizar Mestrado em Direito e Ciência Jurídica.
promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 15 de
setembro de 2025 a 3 de julho de 2026, incluído o trânsito e com ônus limitado para a
Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.273, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 00740.000290/2025-94, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LAZARA GOMES DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 0454710, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código
da vaga nº 358522, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.313, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 19726.009032/2025-80, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VICENTE LUCARELLI DATTOLI, matrícula
Siape 0130735, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código da
vaga nº 52071, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 77, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCA EUDES SAMPAIO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 78, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
RIANE RIBEIRO CARVALHO para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Mobilização Social Internacional da Diretoria-Executiva da
Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 79, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCIO ANDRÉ SILVEIRA GUIMARÃES da função de Assessor, código FCE 2.13, do Cerimonial
da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 7 de
agosto de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 193, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DANDARA MARIA BARBOSA SILVA para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na
Coordenação de Políticas de Proteção de Direitos na Rede da Coordenação-Geral de Proteção
de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria
de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 95, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em cumprimento
ao acordão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, prolatado nos autos do Processo Judicial nº 0029920-72.2019.4.01.3400, em curso
na
24ª 
Vara
Federal,
conforme 
o
Parecer
de
Força 
Executória
nº
01027/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de julho de 2025, e o que consta do
Processo SEI nº 00727.001163/2025-81, resolve:
Art. 1º Determinar o enquadramento de EDISON ROLIM DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1515854, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia -
Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III,
do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas
concessões
das
progressões
funcionais, assegurando
todos
os
direitos
funcionais
decorrentes desta medida e com efeitos financeiros devidos, observada a prescrição
quinquenal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 894, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.051893/2025-98, resolve:
Exonerar, a pedido, NADIA REIS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1912988, do
Cargo Comissionado Executivo, de caráter transitório, de Coordenador de Projetos, código
CCE 3.10, do Gabinete do Ministro, nos termos do caput do art. 1º, parágrafo único e do
art. 2º do Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 895, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.051893/2025-98, resolve:
Nomear ANDERLISE BORSOI, matrícula SIAPE nº 1552267, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, de caráter transitório, de Coordenador de Projetos, código CCE 3.10,
do Gabinete do Ministro, nos termos do caput do art. 1º, parágrafo único e do art. 2º do Decreto
nº 12.004, de 23 de abril de 2024, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 896, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.019016/2025-22, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria nº 810 de 11 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2025.
Art. 2º Os prazos para a posse e exercício dos candidatos incluídos no Anexo I,
que não constaram da Portaria de que trata o art. 1º, passam a vigorar a contar da data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
Lista Nominal
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
.
.
.
.
.
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CPF
.Cargo
.Especialidade
.LO C A L I DA D E
.
.1
.RODRIGO CESAR ROSSI
.068.***.***-16
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.Z O OT EC N I A
.São José-SC
.
.2
.HELIO JOSE DE ARAUJO
FILHO
.086.***.***-09
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.Z O OT EC N I A
.Brasília-DF
.
.3
.EMANUEL 
HADDAD
P E R DAO
.307.***.***-05
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.Z O OT EC N I A
.Várzea Grande-MT
.
.4
.GILNEI BRUNO FACHIN
.009.***.***-11
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.Z O OT EC N I A
.Várzea Grande-MT
.
.1
.LUCAS SUCHECKI BARNET
.028.***.***-50
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.QUÍMICA
.Porto Alegre-RS
.
.2
.LUCAS 
BATISTA
DE
SOUZA
.048.***.***-04
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.QUÍMICA
.Belém-PA
.
.3
.GUILHERME 
HENRIQUE
LIMA
.446.***.***-47
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.QUÍMICA
.Campinas-SP
.
.4
.ISRAEL COSTA DA SILVA
.027.***.***-71
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.QUÍMICA
.Brasília-DF
.
.5
.AMANDA 
MUFFATO
TEIXEIRA
.077.***.***-90
.Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
.QUÍMICA
.Brasília-DF

                            

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