DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JUANA NUNES PEREIRA, Diretora do Departamento de Popularização da Ciência,
Tecnologia e Educação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para realizar visita técnica ao "SigmaCamp Next", uma iniciativa de formação imersiva na
área de STEM, com a finalidade de discutir potenciais colaborações entre o SigmaCamp e
o MCTI, especialmente na área de educação científica e extensão juvenil, em Sharon/EUA ,
de 13/08/2025 a 18/08/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.014024/2025-01.
LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar do "Eddy Covariance Training Course" e do "Training
Class, 4 Days CR1000", bem como de treinamento de sistemas avançados, discussões
técnicas com a equipe de Micrometeorologia, capacitação e manutenção de equipamentos
na empresa LI-COR Environmental e Campbell Scientific, Inc., em Lincoln e Logan/EUA, de
16/08/2025 a 30/08/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01280.000960/2025-08.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 358, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI,
nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no
DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1, e no uso das competências delegadas
pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de
2006, resolve:
Art. 1º Determinar que, em consonância com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de
2021, os procedimentos licitatórios no âmbito do Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI sejam conduzidos por agentes de contratação ou comissão
permanente de contratação formalmente designados, com auxílio da equipe de apoio.
Art. 2º Designar para atuarem como agentes de contratação os servidores
CELSO PEREIRA, Matrícula Siape nº 19**620, portador do CPF nº 123.***.***-26 e
MELISSA ORTEGA MANTOVANI, Matrícula Siape nº 26**413, portadora do CPF nº
215.***.***-89.
Parágrafo
único. Nas
licitações enquadradas
na
modalidade pregão
os
servidores designados no caput atuarão como pregoeiros, conforme previsão do §5º do
artigo 8º da Lei 14.133/2021.
Art. 3º Designar, de forma permanente, os seguintes servidores para atuarem
como agentes
públicos nas comissões de
contratação e equipes de
apoio aos
procedimentos licitatórios no âmbito do CTI:
ANDERSON DIAS DUARTE, SIAPE Nº 345**66, CPF Nº 063.***.***-69
ANGELA MARIA ALVES, SIAPE Nº 67**47, CPF Nº 002.***.***-73
AUDREY ALBANÊS APPENDINO, SIAPE Nº 178**64, CPF Nº 129.***.***-51
CELSO PEREIRA, SIAPE Nº 19**620, CPF Nº 123.***.***-26
CRISTINA YURIKO IAMAMOTO, SIAPE Nº 18**802, CPF Nº 156.***.***-74
FERNANDO ELY, SIAPE Nº 17**481, CPF Nº 580.***.***-53
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, SIAPE N° 20**950, CPF N° 137.***.***-03
JOYCE CRISTINA ROCHA DINIZ MORENO,
SIAPE Nº 20**483, CPF Nº
385.***.***-47
LUIZ CARLOS FABRINI FILHO, SIAPE Nº 136**70, CPF N° 066.***.***-95
MELISSA ORTEGA MANTOVANI, SIAPE Nº 261**13, CPF Nº 215.***.***-89
MICHELE ODNICKI DA SILVA, SIAPE N° 20**502, CPF N° 293.***.***-73
PAULO RICARDO NUCCI, SIAPE N° 20**460, CPF N° 065.***.***-00
PEDRO LUCIO LYRA, SIAPE N° 14**402, CPF N° 293.***.***-12
PEDRO YOSHITO NORITOMI, SIAPE Nº 20**243, CPF Nº 250.***.***-47
RODRIGO BONACIN, SIAPE Nº 129**53, CPF Nº 938.***.***-72
SANDRO ROBERTO PEREIRA, SIAPE Nº 204**68, CPF Nº 253.***.***-89
THEBANO EMILIO DE ALMEIDA SANTOS,
SIAPE Nº 149**02, CPF Nº
503.***.***-87
§1º Em cada procedimento licitatório realizado pela instituição, deverá atuar o
agente de contratação, que também será o pregoeiro na modalidade pregão, o servidor
requisitante do material ou serviço e a equipe de apoio a ser constituída por 3 (três)
agentes públicos dentre os acima relacionados.
§2º O servidor requisitante poderá convidar outros servidores e colaboradores
para participarem da fase de análise das propostas e dos documentos exigidos pelas peças
editalícias.
§3º Caberá aos agentes de contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
§4º A comissão de contratação tem como função receber, examinar e julgar
documentos relativos às licitações e aos incidentes relacionados ao procedimento
licitatório.
§5º As comissões de contratação serão presididas pelo chefe da Divisão de
Suprimentos (DISUP) e, nos seus impedimentos ou afastamentos regulamentares, pelo
chefe substituto da pasta, formalmente designado.
§6º Caberá à equipe de apoio, composta pelos agentes públicos designados no
caput, auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no exercício de suas
atribuições, conforme previsto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
§7º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo,
três membros dentre os agentes públicos designados no caput.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CTI nº 245, de 25 de abril de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Paolo Gessini, Diretor de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios desta Agência Espacial Brasileira (AEB), para
participar da 39ª Conferência Internacional de Propulsão Elétrica, a ser realizada no Imperial
College London, em Londres, Reino Unido, no período de 12 a 21 de setembro de 2025,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000719/2025-08.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
AUGUSTO DA CUNHA RAUPP, lotado no Serviço do Núcleo de Inovação
Tecnológica, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar da 42ª Conferência Mundial da IASP sobre Parques
Científicos e Áreas de Inovação, em Pequim, bem como das visitas técnicas a distritos de
inovação em Hangzhou e Shenzhen, na China, de 12 a 28/09/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.002844/2025-43.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
MARIA CLAUDIA FRANÇA DA CUNHA FELINTO, lotada no Serviço de Gestão
Adjunta de Produtos e Serviços em Química e Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar da Conferência Internacional sobre Estados Excitados de Elementos de Transição
(ESTE 2025), em Sosnówka, Polônia, de 22 a 31/08/2025, incluindo o período de trânsito,
com ônus para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP),
conforme o Processo nº 01342.002934/2025-34.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Missão para Estabelecer Estratégias
para Preservação de Documentos Históricos, na Cidade do Panamá, Panamá, de 10 a
14/08/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº
01341.004733/2025-81.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, da Coordenação Geral de Instalações
Médicas e Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do XI Congresso de Proteção Contra
Radiações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Coimbra, Portugal,
de 06 a 14/09/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o
Processo nº 01341.004621/2025-21.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):
DILEINE AMARAL DA CUNHA, Coordenadora de Negociação, Assessoramento e
Estudos Internacionais - CONAE do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para participar, como representante do CNPq, no Fórum da Aliança de
Pesquisa e Inovação do Oceano Atlântico (AAORIA) e dos respectivos eventos paralelos
prévios ao evento principal, visando compartilhar resultados, apresentar atividades em
andamento e promover o diálogo sobre futuras iniciativas de pesquisa oceânica, a ser
realizada em Bruxelas, Bélgica, no período de 20 a 28 de setembro de 2025, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006041/2025-54.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 377, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.015415/2025-13, resolve:
Em cumprimento de Ação Judicial, declarar que NOELLY PAZ DORNELLES,
matrícula SIAPE nº 0303***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda
Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir da folha de pagamentos de
agosto de 2025 e vigência a partir de 29 de novembro de 2018, data indicada na Decisão
Judicial, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a
redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº
11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na
Nota Técnica nº 4907/2018- MP.
SÔNIA FAUSTINO MENDES

                            

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