DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 209/MB/MD, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CMG (FN) 86.9752.26 CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA
SILVA MAIA para exercer a função de Docente/Pesquisador na Escola Superior de Guerra
da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 42.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 210/MB/MD, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CC 06.0231.18 MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA FILHO
para
exercer 
a
função 
de
Subsecretário
da 
Rede
Naval 
Interamericana
de
Telecomunicações (RNIT), em Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, pelo prazo
de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao CC
04.0401.39 GUILHERME HENRIQUE IOTY FARIA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de
1973, combinado com a alínea e do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de
março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 211/MB/MD, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 87.3005.83 CARLOS
FREDERICO TOJAL DO VALE, para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval no Chile, pelo
prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG
86.6447.42 ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art.
3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do
Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para fins de cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior,
tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1,
Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela
Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147,
deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 52.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 212/MB/MD, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para realizarem os seguintes
intercâmbios no exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção
da função, conforme especificado:
I - CF (FN) 98.0447.29 CARLOS ALBERTO FARAGE DE LYRA JUNIOR para
participar de intercâmbio junto ao United
States Marine Corps Forces South
(MarForSouth), New Orleans, Estados Unidos da América, em substituição ao CF (FN)
97.0337.82 FERNANDO BELLARD ABDO;
II - CF (FN) 99.1929.93 THIAGO RIBEIRO DE JESUS para participar de
intercâmbio junto ao Marine Corps Combat Development Command (MCCDC), em
Quantico, Estados Unidos da América, em substituição ao CF (FN) 97.0336.34 EDUARDO
OLIVEIRA DE CARVALHO; e
III - CF (FN) 00.0373.20 FLÁVIO DA SILVA PEREIRA para participar de
intercâmbio junto ao United States Marine Corps (USMC), em Camp Lejeune, Carolina
do Norte, Estados Unidos da América, em substituição ao CF (FN) 99.1922.25 LEO N A R D O
MORAES RODRIGUES.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do
art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 213/MB/MD, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4°, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na
alínea a e no parágrafo único do art. 4°, no parágrafo único do art. 10, na alínea b e no
parágrafo único do art. 21, da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve:
Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de
Capitão de Corveta, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2024, o CT
13.0810.12 JOÂNESSON STAHLSCHMIDT, devendo ocupar a posição hierárquica entre o CC
13.0801.30 RAFAEL DA COSTA PEREIRA e o CC 13.0824.00 JOSÉ DIEGO FIRMINO
BEZERRA .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 824/COM1ODN, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de
acordo com o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 10, do Decreto n° 9.530, de 17 de outubro de 2018;
e combinado com os §§ 2°, 3° e 4° do art. 2°, do anexo da Portaria n° 1/MB/2021, resolve:
Art. 1° Nomear ao posto de Capitão de Corveta da Reserva de 3a Classe da
Marinha (RM3), e incluir ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), continuando
designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Serviço e Adaptação
(ESA), em cumprimento ao Serviço Militar Voluntário (SMV), os militares abaixo:
Parágrafo único - A partir de 05AGO2025:
1° Ten (RM3-EN) 87.1892.83 VÍTOR LUIZ GOMES MOTA;
2° Ten (RM3-Md) 25.2078.22 MARCUS VINICIUS SILVA DA COSTA;
GM (RM3-T) 03.7903.12 ALVARO AUGUSTO SANTOS CALDAS GOUVEIA;
GM (RM3-Md) 25.2076.28 ANELISE COELHO DA FONSECA;
GM (RM3-Md) 25.2077.25 MARCELO BRAGANÇA DOS REIS OLIVEIRA SEBA;
GM (RM3-EN) 25.2075.21 VÍTOR PANCIERI PINHEIRO; e
GM (RM3-T) 14.2067.57 LEONARDO VALENTE FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Chefe do Estado-Maior
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 458/COM3ºDN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º,
inciso II, alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com
o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço,
e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, em 3 de agosto de 2025, a 1ºTen
(RM2-EN) 19.0925.71 ANDRESSA PAOLLA HÜBNER DA SILVA, habilitação em Engenharia
Ambiental, em razão de ter formalizado vínculo empregatício junto a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares - EBSERH, Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria.
Parágrafo único. A referida militar não faz jus à compensação pecuniária, por ter incidido
no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 3 de agosto de 2025.
Por ordem:
CC (T) MAXWEL MACIEL XAVIER
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 221/COM9ºDN, DE 15 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, combinado
com o art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme o art. 12, das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a
Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, em 30JUN2025, para a prestação do Serviço Militar
Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), na situação de Segundo-Tenente da
Reserva de 2a Classe da Marinha, a voluntária WLADIA MIRTENE SOUZA VANDERLEI, na habilitação de STA
- Segurança do Tráfego Aquaviário, Ciências Náuticas (Inspetor Naval Nível 1), nos termos do previsto nos art.
30 e 31 do Decreto nº 4.780/2003, designada à incorporação pela Portaria nº 208/2025, deste Comando.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que a voluntária WLADIA
MIRTENE SOUZA VANDERLEI possui dois anos e cinco dias de Serviço Militar, passados
como aluna do Curso de Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante do Centro
de Instrução Almirante Braz de Aguiar, nesta Força.
Art. 2º Incorporar neste Comando, em 30JUN2025, para a prestação do Serviço
Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), na situação de
Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, o voluntário EDUARDO VINÍCIUS
MIRANDA PAIVA, na habilitação de STA - Segurança do Tráfego Aquaviário, Engenharia
Mecânica (Vistoriador Naval Nível 1), nos termos do previsto nos art. 30 e 31 do Decreto
nº 4.780/2003, designado à incorporação pela Portaria nº 208/2025, deste Comando.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o voluntário EDUARDO
VINÍCIUS MIRANDA PAIVA, possui dois anos, nove meses e dezessete dias de Serviço
Militar Voluntário, exercidos no período de 12SET2022 a 29JUN2025, passados como Cabo
do Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM).
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, retroativos a 30JUN2025.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
Cap Ten (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Assistente
PORTARIA Nº 225/COM9ºDN, DE 17 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e pelos
art. 10 e 134, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinados com o inciso I, § 3º,
art. 30, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e pelo art. 12 das Instruções Gerais para
os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes
da Marinha, aprovadas pela Portaria MD/MB nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha (SAM), em 21JUL2025, o 1º Ten
(RM2-Md) 19.0260.81 ANDERSON DA SILVA SOUZA, nos termos do Aviso de Reconvocação nº
2/2025, deste Comando, para a prestação de Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de
Instrução e Serviço (EIS), na Policlínica Naval de Manaus (PNMa), na habilitação de Ortopedia.
Parágrafo único. Fica consignado no presente ato que o militar supracitado prestou
Serviço Militar Obrigatório no período de 04FEV2019 a 04FEV2020, totalizando um ano de tempo
de efetivo serviço como Oficial da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2), neste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
Cap Ten (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Assistente

                            

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