DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080800015
15
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 82/DGDNTM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 28 de agosto de 2025, o CMG (RM1-
T) 95.0319.61 JOSÉ ANTONIO TAVARES FANTINI, da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Port nº 143/DGDNTM/2023, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
PORTARIA Nº 58/DCTIM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar a CMG (RM1-T) 87.1748.12 MARIA APARECIDA ALMEIDA
MACHADO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessora-Adjunta de Capacitação
Técnica, NEO 01.21, na área de administração, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia
da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 03JUN2025 a 02JUN2027.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos em 3 de junho de 2025.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 60/DCTIM, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 75.0186.16 VÍTOR KNIBEL PALACIOS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão Estratégica e Plano Diretor, NEO
01.3, na área de administração, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação
da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01JUN2025 a 31MAI2027.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 1º de junho de 2025.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 61/DCTIM, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar a CMG (RM1-T) 87.3243.77 LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE
SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessora de Capacitação Técnica, NEO
01.2, na área de administração, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação
da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
03JUN2025 a 02JUN2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.371/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido nas alíneas a e b do inciso IX, do art. 1°, do anexo
B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM,
e considerando o contido no Ofício n°
12002/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 20 de maio de 2025, da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa e em cumprimento ao disposto na
Portaria n° 549, de 1º de abril de 2025, da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania, publicada no Diário Oficial da União n° 75, Seção 1, página 18, de 22 de abril
de 2025, resolve:
Art. 1º Declarar o ex-militar NIP 57.0673.33 ANTONIO RAMOS BARCELOS,
anistiado político e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação
mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos
financeiros retroativos de 07JUL2017 até a data do julgamento em 08NOV2024,
perfazendo um total de R$ 190.733,33 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos) e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do
período compreendido de 30SET1964 a 05OUT1988, nos termos dos incisos I, II e III do art.
1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Art. 2º Eventuais valores retroativos já pagos, sob o mesmo título, inclusive por
acumulação indevida, deverão ser descontados do valor total na confecção de cálculos.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.384/DPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso II do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso I do art.
125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980; combinado com o
previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei no 1.001/1969; e
com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar no
7000180-79.2022.7.05.0005, que tramitou na 5a Circunscrição Judiciária Militar, resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 1o SG-CP
00.0202.14 PEDRO MARQUES MONTEIRO, a partir de 1º de julho de 2025, por ter sido
condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo
supracitado.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.396/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B
da Portaria n° 57/2024 da DGPM, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 824/2025, da DPM, publicada no
Diário Oficial da União n° 87, Seção 2, página 11, edição de 12 de maio de 2025,
referente a agregação por ter sido empossado para exercício de cargo ou emprego
público permanente, atinente ao 1° Ten (Md) 19.0318.40 ROMARIO CARNEIRO DE
OLIVEIRA .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.379/DPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea s do inciso VIII do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o disposto no inciso IV do art. 11 do
Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, resolve:
Art. 1o Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2), a partir das datas ao lado dos seus nomes, os Praticantes-Alunos abaixo
mencionados, que concluíram com aproveitamento os Cursos de Formação de Oficial de
Náutica e Máquinas da Marinha Mercante no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
(CIAGA) e no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), e incluí-los na Reserva
Não- Remunerada como RM2:
I - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DE NÁUTICA NO CIAGA
19.0192.38 LOHANE ARIELE MELO SILVA 21AGO2024
19.0180.70 KEILLA KARINE GRANATO CALDAS 23AGO2024
20.0051.30 ISABELLE MALDONADO MENEZES 24AGO2024
20.0009.36 CAIO DO VALLE BARBOSA PEREIRA 30AGO2024
20.0081.39 SARAH FERNANDA MATEUS DA SILVA 01SET2024
19.0182.31 VINNYCIUS ÉRICK FERREIRA GOMES 02SET2024
20.0047.37 LEONARDO DO REGO ALMEIDA 04SET2024
19.0191.57 JÔNATAS DE CASTRO AIRES 06SET2024
19.0177.74 VINÍCIUS VIEIRA DA COSTA 07SET2024
19.0181.69 HENRIQUE FREITAS DO AMARAL 10SET2024
01.0724.04 SAMARA VITER DE OLIVEIRA 19SET2024
19.0183.21 LETÍCIA CONRADO ANOMAR 03OUT2024
19.0190.41 JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO 10OUT2024
19.0186.90 ARTHUR RAMOS AMORIM 10OUT2024
19.0182.74 LEONARDO DE SOUSA GOIS 10OUT2024
20.0091.35 WENDEL BRAGA JUNIOR 10OUT2024
20.0040.36 JOÃO VITOR RIBEIRO LIMA 13OUT2024
19.0178.80 LUCAS LOBO FERREIRA 15OUT2024
19.0189.91 SAMUEL DA CRUZ NOVASKI 18OUT2024
19.0177.15 LARISSA DE FREITAS SYDIO 22OUT2024
19.0180.96 JULIA BASTOS ZANDOMINGO 23OUT2024
19.0189.67 LUCAS CASTIGLIONI MARIM 23OUT2024
14.0260.15 LUIZ FELIPE VIEIRA DA ROSA 29OUT2024
19.0178.98 VINICIUS DE OLIVEIRA TAVEIRA 29OUT2024
20.0012.31 CÉSAR HONORATO DOS SANTOS FILHO 05NOV2024
19.0182.66 IGOR MATTOS DE LEMOS MELLO 13NOV2024
19.0177.82 MATHEUS NUNES LIMA 14NOV2024
19.0183.47 RONALDO CADER FERREIRA DA SILVA 16NOV2024
20.0058.31 LEONARDO PALMA VITORINO 19NOV2024
20.0006.34 BRUNA HELENA PALOMBO SILVA 26NOV2024
20.0019.32 EDUARDO DE SOUZA VIEIRA 27NOV2024
20.0056.36 LARISSA SIQUEIRA LUCENA DE AQUINO 02DEZ2024
II - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DE NÁUTICA NO CIABA
19.0162.12 VINÍCIUS TAVARES RODRIGUES 12SET2024
00.1207.15 WESLEY SAMUEL PASCOAL MARQUES 16SET2024
20.0097.39 KEVIN ELLERES HOFFMAN PINHEIRO 19SET2024
19.0163.52 ARTUR OLIVEIRA DA COSTA 21SET2024
20.0102.31 FELIPE MIGUEL CHAVES DE OLIVEIRA 27SET2024
19.0157.63 AFONSO FERREIRA ARAÚJO 10OUT2024
19.0162.04 VINICIUS DE SENA FIALHO 12OUT2024
19.0160.34 NATANAEL NUNES AIRES FILHO 13OUT2024
19.0164.09 DAVI GALIZA MAGALHÃES 17OUT2024
19.0156.40 CAIRO MAZZINI CHAVES AMARAL 29OUT2024
19.0158.61 JOÃO PEDRO RODRIGUES COELHO 01NOV2024
20.0106.30 JAMILLE DA SILVA CUSTÓDIO 06NOV2024
19.0166.89 LUIZ GERMANO ABRANCHES PENNA DE CARVALHO 11NOV2024
19.0161.23 JOSÉ ROBERTO DE BRITO AZEVEDO FILHO 20NOV2024
20.0153.30 OSVALDO LOPES BARBOSA NETO 21NOV2024
19.0160.26 LUIZA WANDERLEY CHAVES DACIER LOBATO 22NOV2024
III - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DE MÁQUINAS NO CIAGA
20.0060.39 MATHEUS QUEIROZ LOPES 12AGO2024
19.0184.44 MATHEUS NASCIMENTO ALVES 16AGO2024
20.0024.32 GUSTAVO VIEIRA MARTINS 28AGO2024
20.0007.31 CAIO CÉSAR MOREIRA PINTO 28AGO2024
19.0190.68 LETÍCIA MOURA DA SILVA FREITAS 30AGO2024
20.0041.33 JOÃO PEDRO TEIXEIRA ARAGÃO 02SET2024
20.0031.37 ÍTALO FERREIRA SANTOS 28SET2024
20.0038.38 ÍCARO PEREIRA HOFF 21OUT2024
20.0066.32 DREXLER NUNES NASCIMENTO PAULO 28NOV2024
IV - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DE MÁQUINAS NO CIABA
20.0161.31 DANILO PACHECO DIAS DA SILVA 01NOV2024
20.0166.38 JOÃO VICTOR PRESTES DE ARAÚJO 06NOV2024
20.0146.35 MARCELO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA 12NOV2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 265/SVPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 11 de janeiro de 2024, a pensão temporária,
na cota-parte de 1/2, Benefício nº 707774314/B22, relativa a MARIA ISABEL DO
ESPÍRITO SANTO RANGEL, Matrícula SIAPE nº 00996238, filha maior do Agente de
Portaria NI-B-III CARLOS RANGEL, Matrícula SIAPE nº 0997772, em razão de indício de
união estável apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apurado em processo
conduzido pela DPM-BSB, cujo resultado ensejou a decisão de cancelamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
Fechar