DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 3.501, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60150.000080/2024-97,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 603, ao servidor PAULO ROBERTO GONÇALVES
JÚNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 3.524, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002688/2024-66,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 302, ao servidor FRANCISCO CARLOS SEDENHO,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 3.541, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001020/2025-82,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 604, ao CC ANDRÉ GONZAGA RIBEIRO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 3.548, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001270/2025-12,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 204, ao CB-ES JORGE HENRIQUE DE JESUS DE
VASCONCELLOS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 326, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.079284/2025-71,
resolve:
Dispensar, a servidora JHÉSSICA RIBEIRO CARDOSO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a
contar de 1º de agosto de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, Chefe de Divisão na Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCXII Reunião da Comissão de Comércio do
Mercosul - CCM, no período de 26 a 29 de agosto de 2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000911/2025-44).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
TIAGO DE ALMEIDA PINTO, Assessor da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para palestrar no Fórum de Parceria do BRICS,
em Xiamen, China, no período de 13 a 19 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI n° 19687.010921/2025-01).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 477, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.006916/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar SABRINA RANGEL GONÇALVES, para exercer o encargo de
substituta de Chefe de Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código FCE 1.07, da
Diretoria
de
Metrologia
Legal
do
Inmetro,
em
seus
impedimentos
legais
e
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 479, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.006843/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEREDO, do encargo de
substituto de Chefe de Laboratório de Vazão de Líquidos, código FCE 1.02, da Divisão de
Metrologia em Dinâmica de Fluidos, da Divisão de Metrologia Óptica, da Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 480, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 4º
da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11221, de 05 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador-Geral de Finanças do Inmetro e na sua
ausência, seu substituto, em conjunto com o Ordenador de Despesas e na sua ausência,
seu substituto, a abrir e encerrar contas de depósito, solicitar saldos, extratos e
comprovantes, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, retirar cheques devolvidos,
endossar, sustar, cancelar, contraordenar e baixar cheques, receber, passar recibo e dar
quitação, efetuar resgates e aplicações financeiras, efetuar saques em conta corrente e
poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio
eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico, efetuar transferências, exceto
por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, emitir pagamentos, emitir
comprovantes, assinar contrato de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações, assinar
boletos de câmbio, assinar proposta de abertura de carta de crédito de importação, assinar
contrato de prestação de serviços bancários, assinar relações de ordens bancárias, assinar
ordens bancárias e estabelecer limites de gastos com cartões corporativos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União, ficando revogada a Portaria Inmetro nº 348, de 13 de agosto de 2019.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as DESPESAS COM
PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO SERÃO CUSTEADOS PELO MINISTÉRIO
DO COMÉRCIO DA CHINA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de
1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação
de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º
1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
LEONARDO BATISTA PAIVA, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 1758361, para representar o Inmetro, participando do Seminar on
Certification and Accreditation Cooperation for Officials of Developing Countries, em
Shanghai, Changzho e Zhenjiang, no período de 10 a 22 de agosto de 2025, com ônus para
o Inmetro, referente às despesas com seguro viagem e meia diária. (Processo SEI n.º
0052600.006789/2025-11).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 226, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009206/2025-
32, resolve:
Dispensar DILSON MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2041973, do encargo
de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 227, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009206/2025-32,
resolve:
Designar GILBERTO DO VALE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2043326, para exercer o
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
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