DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/08/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
JULIANA DE CASTILHO ALVIM, gerente, participar do Global SME Finance Forum,
conferência global com foco em soluções financeiras para micro, pequenas e médias
empresas. O evento integra a agenda oficial do G20 e tem como objetivo abordar inovações
e desafios no apoio financeiro a micro, pequenas e médias empresas. A conferências é
realizada pela SME Finance Forum, gerido pela Corporação Financeira Internacional (IFC),
membro do Banco Mundial, em JOANESBURGO/ÁFRICA DO SUL, no período de 13/09/2025
a 18/09/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 118678).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/08/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
JOAQUIM PEDRO DE VASCONCELOS CORDEIRO, gerente, participar do Global SME
Finance Forum, conferência global com foco em soluções financeiras para micro, pequenas e
médias empresas. O evento integra a agenda oficial do G20 e tem como objetivo abordar
inovações e desafios no apoio financeiro a micro, pequenas e médias empresas. A conferências
é realizada pela SME Finance Forum, gerido pela Corporação Financeira Internacional (IFC),
membro do Banco Mundial, em JOANESBURGO/ÁFRICA DO SUL, no período de 13/09/2025 a
18/09/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 118679).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.279, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA, do encargo de
Conselheira da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 268, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade
Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH:
I - Ordenador de Despesa Titular: Élida de Oliveira Lauris dos Santos, CPF nº 659.XXX.XXX-91;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Priscila Carvalho Lopes, CPF nº 014.XXX.XXX-66;
III - Gestor Financeiro Titular: Esly Eduardo Luz, CPF nº 876.XXX.XXX-34; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Claudney Lima de Matos, CPF nº 007.XXX.XXX-28.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH, na forma do art. 6º da Instrução
Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Alane Alves Passos, CPF nº 041.XXX.XXX-25; e
II - Substituto: Eliscristina Pião Mamede, CPF nº 031.XXX.XXX-14.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 192, de 27 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 269, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, LAURA MENDONÇA CHAVEIRO, do cargo de Assessora Técnica da
Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 2.10, a partir de 11 de agosto 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 178, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril
de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JOSÉ ANTÔNIO SALGADO DE MOURA MUNIZ
Matrícula Siape: 1325455
Código da vaga: 836405
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Processo nº: 23000.010348/2025-77
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0205319
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº: 23000.010348/2025-77
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de
abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RODRIGO JOSÉ TEIXEIRA
Matrícula Siape: 2044071
Código da vaga: 923630
Do(a): Universidade Federal Fluminense
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo nº: 23000.025262/2025-49
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0858263
Do(a): Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal Fluminense
Processo nº: 23000.025262/2025-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.691, de
5 de
setembro de 2023,
e ainda o
que consta
dos autos do
processo nº
23000.015916/2025-26, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas a Comissão Geral e Subcomissões para o planejamento,
coordenação e organização das atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica para realização da 5ª Semana Nacional de Educação
Profissional e Tecnológica.
Art. 2º A Comissão Geral da 5ª Semana Nacional de Educação Profissional e
Tecnológica terá como principais atribuições:
I - elaborar o plano de trabalho e cronograma detalhado, com todas as etapas
e prazos a serem cumpridos;
II - definir e organizar a programação do evento;
III - organizar a logística necessária para a realização das atividades, incluindo
espaços, equipamentos e materiais;
IV - promover a divulgação do evento;
V - gerenciar os recursos materiais destinados às atividades, em conformidade
com as normas vigentes;
VI - coordenar o trabalho da equipe durante todas as fases do evento;
VII - definir a disposição dos espaços, incluindo palco, áreas de exposição,
alimentação, etc;
VIII - organizar o processo de recepção e credenciamento dos participantes;
IX - supervisionar a montagem e desmontagem das estruturas e equipamentos
do evento;
X - prestar assistência e informações aos participantes durante todo o
evento;
XI - coletar feedback dos participantes e da equipe para avaliar o sucesso do
evento e identificar pontos de melhoria;
XII - promover ações que viabilizem o cumprimento da programação do evento
conforme o planejado;
XIII - elaborar relatório final sobre o evento; e
XIV - desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento
dos objetivos da 5ª Semana Nacional de EPT.
Art. 3º Compete à Coordenação da Comissão Geral:
I - convocar e presidir as reuniões da Comissão;
II - coordenar as atividades dos demais membros;
III - representar a Comissão perante a gestão da Setec e outros órgãos;
IV - aprovar o plano de trabalho e o cronograma de execução das atividades;
V - orientar e assistir os trabalhos das Subcomissões;
VI - monitorar o cumprimento das atribuições da Comissão e o alcance dos
objetivos propostos; e
VII - submeter o relatório final das atividades à apreciação do Secretário de
Educação Profissional e Tecnológica.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva será exercida pelo Gabinete da
S e t e c / M EC .
Art. 4º A Comissão Geral, responsável pela organização da 5ª Semana Nacional
de Educação Profissional e Tecnológica, será composta pelas seguintes Subcomissões:
I - comunicação: Responsável pelo planejamento estratégico de comunicação,
que compreende a criação da identidade visual e dos ambientes do evento, produção de
conteúdo e materiais de divulgação, até a execução da divulgação em diversas mídias, o
relacionamento com a imprensa, o acompanhamento da transmissão e a comunicação
contínua com participantes e autoridades;
II - logística e operações: Responsável pela execução do evento, desde a
elaboração do projeto básico, montagem e desmontagem. Inclui a organização da logística
de participação de autoridades, convidados e escolas, a recepção e controle de acesso, a
gestão do trânsito e estacionamento, a garantia de acessibilidade, bem como a
comunicação e organização do transporte para os participantes;
III - fiscalização e supervisão: Responsável pela supervisão e fiscalização integral
da organização e execução do evento, desde o acompanhamento do projeto básico,
montagem e desmontagem, até a garantia do cumprimento contratual, dos protocolos
sanitários, dos serviços de apoio (limpeza, segurança, etc.) e da legislação vigente. Inclui
também a documentação do evento por meio de relatórios e fotografias, com foco na
verificação da acessibilidade em todas as etapas;
IV - seleção e organização
de expositores: Responsável por gerenciar
integralmente o processo de seleção e participação de expositores e demais envolvidos,
abrangendo a elaboração e execução do edital, definição de critérios e metodologias de
seleção para estandes, apresentações e/ou oficinas, e o acompanhamento e recepção dos
participantes. Inclui também o acompanhamento da organização dos espaços junto às
equipes de fiscalização e comunicação, o fornecimento de suporte e informações aos
interessados, além de informar os requisitos para o projeto básico do evento; e
V - credenciamento e inscrições: Responsável por estruturar e operar o sistema
de credenciamento, inscrição e certificado para o evento, incluindo a criação das
metodologias,
link para
avaliação pós-evento,
acompanhamento
da recepção
e
credenciamento.
Art. 5º Ficam designados os seguintes servidores e colaboradores responsáveis
pela execução, coordenação e gerenciamento dos trabalhos necessários à realização do
evento:
I - Comissão Geral:
a) Amanda Breton;
b) Felipe De Angelis;
c) Gisela Pereira Alves Costa;
d) Marina Ramos Vasconcelos Rada;
e) Pierry Tezza; e

                            

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