DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080800041
41
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.323999/2025-71,
resolve:
Nº 720 Dispensar a Agente Administrativo KARIMI DE CARVALHO DANTAS DE LUCENA,
matrícula SiapeCad nº 00072172, da Função Gratificada da Divisão de Mercadorias
Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 721 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA MARIA KAMINSKI
RODRIGUES PIERDONA, matrícula SiapeCad nº 01881204, para exercer a Função Gratificada
da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e
Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 722 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO PINTO BARTOLI,
matrícula SiapeCad nº 01275392, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 723 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA MARIA KAMINSKI
RODRIGUES PIERDONA, matrícula SiapeCad nº 01881204, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da
Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 725, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.120536/2025-62, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZENILSON MELO DE
CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01169623, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.07, no período
de 11/08/2025 a 15/08/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga
a Função de Delegado-Adjunto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.343338/2025-02, resolve:
Nº 94 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO BAIAO DE
MESQUITA, matrícula SiapeCad nº 01291521, do encargo de Substituto Eventual de
Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06,
código FCE 1.05.
Nº 95 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDEISA MOURA ALMEIDA,
matrícula SiapeCad nº 01218796, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente
da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA DE PESSOAL PGDAU/PGFN/MF Nº 595, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO
FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso II do artigo 4º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003865/2025-07, resolve:
Fica designada ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1635562, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Coordenador Nacional de Atendimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Negociação
da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA PGAJUD/MF Nº 610, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020,
publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.004340/2025-81, resolve:
Fica designada JERSILENE DE SOUZA MOURA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula
SIAPE
nº 1793920,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação-
Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de
Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES
RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta e JOÃO PAULO RAMOS FAC H A DA
MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 18 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Conselho
Diretivo e Encontro de Administradores Tributários do Centro Interamericano de
Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Montevidéu, Uruguai.
(Processo Sei nº 18220.000884/2025-30)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXERA PRATES,
matrícula nº 2341640, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 16 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do working party 6, promovida pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na
cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000896/2025-64)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a
Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 27 de setembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 33ª reunião do Subcomitê Assessor de
Assuntos Financeiros (SAAF) do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT),
a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000885/2025-84)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 26, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar SÉRGIO HEIJI MURATA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 65355, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador Ad
Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 11 de agosto de 2025.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 714, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida
pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Ação Ordinária nº 5043938-
48.2024.4.02.5101, o teor do Parecer de Força Executória nº 01371/2025/COR ES P N G / P R U 1 R / P G U / AG U ,
expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o Edital nº 8/2025-RFB, de 30 de julho de
2025, publicado na Edição nº 144, da Seção 3, à página 81, do Diário Oficial da União (DOU), de 1º de
agosto de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 14021.061109/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata, MÔNICA
CORNELSEN BOSCARDIN GUSI, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista-
Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do
Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações
promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho
de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0664953.
Art. 2º Estabelecer sua lotação na Alfândega de Dionísio Cerqueira e exercício na
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Capanema/PR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 718, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº
13113.049184/2025-47, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO
MURILO DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 40806-1143196 e SiapeCad nº 00056909,
aposentado(a) voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/RJ nº 18.538, de 4 de
agosto de 2020, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2020, na Classe "S", Padrão
"III", em vaga de Código nº 0686099.
Art. 2º Lotar o servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de
I t a g u a í / R J.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 719, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.273575/2025-59, resolve:
Designar
o Analista-Tributário
da
Receita
Federal do
Brasil
GABRIEL
MADDALOZZO GRANEMANN, matrícula SiapeCad nº 02456460, para exercer o encargo de
Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF04 Nº 170, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13083.132713/2025-77,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY
FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01973215 e Siape nº 2192540, Classe B, Padrão IV, lotada
na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB) e em exercício no(a)
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (SRRF - 4A. REGIAO), a
partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA