DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 6.418, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.070847/2025-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor público JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 5.400.038-6, ocupante do
cargo efetivo de Auditor, do quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, para exercer o
cargo de Sênior de Plataforma de Gerenciamento de Dados no Fundo Monetário
Internacional - FMI, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 3 (três)
anos, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 6.419, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.060759/2025-74, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor público LUCIANO WEXELL SEVERO, matrícula SIAPE nº 2892002, ocupante do cargo
efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de Pessoal da Universidade Federal
da Integração Latino-Americana, para o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, a fim de
exercer o cargo de Coordenador Executivo da Unidade Técnica do Fundo para a
Convergência Estrutural do MERCOSUL - FOCEM, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, no
período de 12 de agosto de 2025 a 3 de julho de 2027, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.984, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.041215/2025-
41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2025, ISADORA TAMI LEMOS
TSUKUMO, matrícula Siape nº 2900467, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.990, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.116397/2023-
86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO ROGERIO LIMA DA SILVA, matrícula
Siape nº 1283935, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE
3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, destinada
ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades
relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, à 30ª
Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, à XVII
Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil e à IX Reunião Ministerial da Zona de
Paz e Cooperação do Atlântico Sul, na Central de Compras da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.982, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.041215/2025-
41, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIA SIMÕES ZAMBONI, matrícula Siape nº 2732276, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e
Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.012164/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS DE AMORIM BOHMGAHREM,
matrícula Siape nº 1757931, para exercer a Função Comissionada Executiva, de
caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº
12.332,
de
20
de
dezembro
de 2024,
destinada
ao
apoio
à
atuação
internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na
preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades
relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do
Brasil, à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas - COP30, à XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil
e à IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, na
Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 211, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002055/2025-78, resolve:
Art. 1º. Designar MAYARA CINTYA DO NASCIMENTO VASCONCELOS, Matrícula
SIAPE nº 3476436, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado da Divisão da Biblioteca da Coordenação de Consultas ao Acervo, Código FCE
4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 212, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002050/2025-45, resolve:
Art. 1º. Designar VLADIMIR GOMES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0224894,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Serviço de
Reformatação de Documentos da Divisão de Preservação de Documentos Digitais da
Coordenação de Preservação do Acervo, Código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.918, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 14021.057915/2025-10, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Glauber Moura
Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2009500, ocupante do cargo de Agente Administrativo do
quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal - PRF, movimentado pela Portaria nº 4.378, de
13 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2020, seção
2, pág. 17, para compor força de trabalho no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.809, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.006015/2025-69 e nº 18220.000886/2025-29, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 5.953 de 16/06/2025,
publicada na Seção 2, página 43 do Diário Oficial da União nº 115 de 23/06/2025, que
afastou a pena de cassação da aposentadoria do senhor JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR,
considerando os termos dispostos nos processos supra mencionados bem como o disposto
no artigo nº 53 da Lei 9784/99.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.925, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.058427/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JULIANA CRISTIANE DE FRANÇA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCELO AUGUSTO BARONI SADER, ocupante do cargo de
Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal do Ministério da
Previdência Social, falecido em atividade, em 20 de junho de 2025, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2025. 
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.937, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14021.058741/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILCIONE DALLA GIACOMAZZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SERGIO DOS REIS PINHO, ocupante do cargo de Agente de Higiene e
Segurança no Trabalho, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de 2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA