DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.714, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar ISABELA SCHMITT BERKENBROCK, matrícula SIAPE n. 151****, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 6 DE AGOSTO DE 25
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a
Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº
02011.000967/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Alba Valéria Gomes de Carvalho, matrícula Siape
nº 1636514, Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, matrícula Siape nº 1812398 e Lupércia
Colossi Dal Piaz, matrícula SIAPE nº 2786294, para compor a Comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar
para
apurar 
os
fatos
constantes
dos
processos
02011.000431/2021-13 e 02011.001232/2023-86, bem como eventuais fatos correlatos que
emergirem durante o processo apuratório.
Art. 2º A comissão será presidida pela servidora Juliana da Silva Ribeiro Gomes
Chediek.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta
portaria para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 45, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar LUCAS VINICIUS AMARAL, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto do Departamento de Planejamento e Política Mineral,
da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 46, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear CLARA MONTEIRO MARINHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora de Projeto do Gabinete da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Nomear MAIARA GUIMARÃES RIOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização da Coordenação de
Estudos de Reforços, Melhorias e Modernização, do Departamento de Planejamento e
Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.08.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 48, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar DANIEL LOPES PEGO, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e
Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE
2.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 49, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar FELIPE MORAES DE SOUZA CÔRTES LOPES do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de
Energia Elétrica, código CCE 2.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 95, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 11.492,
de 17 de abril de 2023, e considerando o que estabelece a Cláusula nº 36, §1º, do Acordo
Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de
Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Petição nº 13.157/DF, e
o que consta do Processo nº 48340.005900/2024-02, resolve:
Art. 1º Ficam designadas as seguintes servidoras como representantes do
Ministério de Minas e Energia para atuar como responsáveis pela coordenação dos
projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial pela Reparação
Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG:
I - Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, Secretária Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, como titular; e
II - Julevânia Alves Olegário, Diretora do Departamento de Desenvolvimento
Sustentável na Mineração, como suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MME Nº 250, de 12 de
dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar 
o 
afastamento 
do 
País
de 
Marlon 
Arraes 
Jardim 
Leal.
CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Biocombustível. ÓRGÃO: Secretaria Nacional
de Petróleo, Gás e Biocombustível. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participar do
evento da Cúpula Panamericana de Biocombustíveis Líquidos em Rosário. PERÍODO:
18/08/2025 a 22/08/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 617, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e
na Portaria SEST/MGI nº 1032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula SIAPE nº
1422166, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior
- GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas
Estatais - SISEST.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 334, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024 e no
inciso XXIV, do art. 33, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº
48051.003304/2025-16 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 340ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 453xxxx, CPF nº xxx.442.584-xx, no
período de 19 setembro a 05 de outubro de 2025, para participação do evento Mine
Closure 2025, na cidade de Kulturens Hus, Luleå, na Suécia, bem como para participação de
reuniões institucionais e visitas técnicas ao Conselho Internacional de Mineração e Metais
(ICMM), na Inglaterra.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
FABIO PERLATTI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº
xxx.304.088-xx, no período de 19 setembro a 05 de outubro de 2025, para participação do
evento Mine Closure 2025, na cidade de Kulturens Hus, Luleå, na Suécia, bem como para
participação de reuniões institucionais e visitas técnicas ao Conselho Internacional de
Mineração e Metais (ICMM), na Inglaterra.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
FERNANDO
EVANGELISTA KUTCHENSKI
JUNIOR,
Especialista
em Recursos
Minerais,
matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº xxx.364.281-xx, no período de 19 setembro a 05 de
outubro de 2025, para participação do evento Mine Closure 2025, na cidade de Ku l t u r e n s
Hus, Luleå, na Suécia, bem como para participação de reuniões institucionais e visitas
técnicas ao Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), na Inglaterra.
Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
RODRIGO STUTZ SALGUEIRO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº
153xxxx, CPF nº xxx.330.497-xx, no período de 19 setembro a 05 de outubro de 2025, para
participação do evento Mine Closure 2025, na cidade de Kulturens Hus, Luleå, na Suécia,
bem como para participação de reuniões institucionais e visitas técnicas ao Conselho
Internacional de Mineração e Metais (ICMM), na Inglaterra.
Art. 5º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº
180xxxx, CPF nº xxx.766.984-xx, no período de 19 setembro a 05 de outubro de 2025, para
participação do evento Mine Closure 2025, na cidade de Kulturens Hus, Luleå, na Suécia,
bem como para participação de reuniões institucionais e visitas técnicas ao Conselho
Internacional de Mineração e Metais (ICMM), na Inglaterra.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA