DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 904, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20
da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de
2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.034674/2025-74,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PAOLA VALADARES CONSOLE, matrícula SIAPE
1747279, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Prefeitura Municipal
de Niterói/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na
Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS
nº 147/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 135 Seção 3, em 20 de julho de
2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói / R J,
representada pela Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Andaraí (HFA/RJ) e à Secretaria
Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 905, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 33374.108766/2025-17, resolve:
Designar ANDRE SVENSON, matrícula SIAPE 1529543, para substituir, no
período de 22/07/2025 a 01/08/2025, a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código n.º 24.0223, do Hospital Federal de
Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude da vacância do titular e férias
do substituto eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 907, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.127193/2025-32, resolve:
Designar JORIO MENDES DE LIMA AYRES, matrícula SIAPE 9234404, para
substituir, no período de 28/07/2025 a 11/08/2025, a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código n.º 16.0433, do
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de
férias do titular e vacância do encargo de substituto eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 619, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.115477/2025-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ BRITO DE FIGUEIREDO VELOSO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO, matrícula
SIAPE nº 0650673, aposentado em 31/01/2014, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal
de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecido em 27/06/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.109144/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GERALDO EDVALDO NUNES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ELIZETE FIDELIX NUNES, matrícula SIAPE nº 0525908, aposentada
em 21/03/1996, no cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da
Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em
25/06/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25000.126429/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DAIR DA CONCEIÇÃO GOMES, na
qualidade de companheira do ex-servidor PAULO RODRIGUES BATISTA, matrícula SIAPE
nº 0225438, aposentado em 11/03/1988, no cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora
do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 08/07/2025, com fundamento no inciso IV,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 635, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.131655/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA DE
OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMILCAR FERNANDES DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 0234342, aposentado em 09/02/1978, no cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado
à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 21/06/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.124579/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DA RÓS, na qualidade de ex-
companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor MARCO AURÉLIO NUNES, matrícula SIAPE nº 1212053, aposentado em
31/10/2017, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 12/07/2025, com
fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso V, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 45, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARIA CICERA DOS SANTOS , companheira
do ex-servidor AIRTON HIPOLITO SAMPATI, matrícula 486984, Cargo Agente de Saúde
Pública,
Classe
S,
Padrão
V, correspondente
ao
cálculo
estabelecido
na
Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 13/07/2025,
com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º
8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda
Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo nº 25007.000185/2022-80)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria
nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023,
resolve:
Conceder benefício de pensão a SALETE IRMA SIMAS, na qualidade de cônjuge,
a contar de 19/07/2025, referente ao ex-servidor PLACIDO SIMAS, matrícula SIAPE n.º
0491302, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste
Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII,
"b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art.
11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000492/2025-52)
ALDA DA SILVA UCHOA
PORTARIA Nº 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da
Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de
20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a
SONIA MARIA RAMOS MARTINS, na
qualidade de cônjuge, a contar de 20/06/2025, referente ao ex-servidor AMANCIO
CARLOS MARTINS, matrícula SIAPE n.º 0575682, Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo
estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos
Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com
redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda
Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º
25024.000475/2025-15)
ALDA DA SILVA UCHOA
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