DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 4.667, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.016541/2025-25, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor Rodrigo Gomes Rodrigues, matrículas DNIT nº
5200-0 e SIAPE nº 2076968, ao cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do
quadro efetivo desta Autarquia, Classe B, Padrão III, com fundamento no art. 29 da Lei n.
8.112, de 11/12/1990 e a Súmula Administrativa nº 16, de 19/6/2002, da Advocacia Geral
da União, em razão de desistência do cumprimento do estágio probatório do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte/MG, com efeitos a partir de 23/6/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 4.657, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92,
caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor
DIEGO BRUNO ALVES ROGEL, Técnico
Administrativo, SIAPE nº 2060581, em substituição ao servidor LAERTES HEINZ RODRIGUES,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574710, na qualidade de
presidente.
Art. 2º DESIGNAR o servidor LAERTES HEINZ RODRIGUES, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574710, em substituição ao servidor DIEGO
BRUNO ALVES ROGEL, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2060581, na qualidade de membro,
alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2952, de 14 de
maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 90, Seção 02, de 15 de maio de
2025, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI CNPJ nº 28.***.***/0001- 19, conforme
descrito a seguir:
NOVA COMPOSIÇÃO
.
.Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
.
.DIEGO BRUNO ALVES ROGEL
.Técnico Administrativo
.2060581
.Presidente
.
.LAERTES HEINZ RODRIGUES
.Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes
.1574710
.Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 4.662, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92,
caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO JÚNIOR,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1486467, em substituição
à servidora MARIA INÊS ÁLVARES DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes,
SIAPE nº 1547062, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão
Processante instituída pela Portaria nº 2380, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 70, Seção 02, de 11 de abril de 2025, destinada à apuração de supostas
irregularidades praticadas pela empresa RPX Comercial e Serviços LTDA - EPP, CNPJ nº
13.***.***/0001-52 , conforme descrito a seguir:
NOVA COMPOSIÇÃO
.
.Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
.
.THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA
.Analista Administrativo
.1571956
.Presidente
. .CLÁUDIO 
CONCEIÇÃO 
NASCIMENTO
JÚNIOR
.Técnico de Suporte em
Infraestrutura 
de
Transportes
.1486467
.Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 4.635, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que
lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de
fevereiro
de 2023,
e tendo
em vista
o constante
do Processo
nº
50600.017262/2025-89, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista
Administrativo, ocupado pelo servidor Fabiano Romero de Azevedo, matrícula
DNIT nº 4608-6 e SIAPE nº 2063839, lotado na Diretoria de Administração e
Finanças desta Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com efeitos a partir de 4/8/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA N° 4.690, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
RONDÔNIA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foi conmferida pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de
01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n° 50622.002214/2025-38,
resolve:
CONCEDER, Pensão por morte ao Carlito André dos Santos, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora Veneranda dos Santos, matrículas DNIT n° 2556-9 e SIAPE n°
0700133, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Específico desta Autarquia, falecida em inatividade, 18 de junho de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 127, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar JOAQUIM PINHEIRO DE ALMEIDA NETO, matrícula SIAPE nº
40704, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-
Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento Infraestrutura Turística,
da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 361, de 5 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.093, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a GENESIO LOPES SIQUEIRA, matrícula nº 3.577.008-2,
ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 291615.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 2.623, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.804, de 29 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 168,
Seção 2, p.112, de 30 de agosto de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 1736, de 11 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 56,
de 12 de junho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107980/2024-66.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 313, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.102975/2024-67, bem como a Nota Técnica nº 1711/2025/COENI/DIRAP/CRG,
aprovada pelo Despacho COENI nº 3648138 e Despacho DIRAP nº 3732591, cujos
fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o
ARQUIVAMENTO do referido processo devido à ausência de materialidade em relação ao
servidor público (CPF ***.180.985-**).
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Corregedora-Geral da União
PORTARIA N° 2.610, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1835, de 9 de
junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p.52, de 10 de junho de 2025, referente ao
Processo nº 00190.105949/2025-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA