DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 611, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERECÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3928.0100122/2025-05, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 12 de agosto de 2025, a servidora BEATRIZ
MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça
Criminal Especializada, código CC-01 (50002250).
Art. 2º Designar, a contar de 12 de agosto de 2025, a servidora BEATRIZ MATTOS
LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04
(60010129).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUEBRONN
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 117, DE 7 DE AGOSTO 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e ainda
considerando
o 
MEMORANDO
529/2025/GABPRR15-CABN
(PRR2ª-00017525/2025),
resolve:
Art 1º Designar a servidora MARIA VIVEIROS PEIXOTO VOLKMER FELL, matrícula
13556, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República,
Doutor Carlos Alberto Bermond Natal, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 118, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar o Técnico do MPU/Administração CASSIUS OLSON PORTO, matrícula
21.517, para a função de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Disputas
Eletrônicas, CC-01, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional
da República da 4ª Região.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA PR/MA Nº 58, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria
PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ JOSEMAR CARNEIRO DOS SANTOS, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25753, da função de Assistente
Nível II, FC-2, vinculada ao GABPRM2-FRSF, 2º ofício, da Procuradoria da República no
Município de Imperatriz - MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 267, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a alteração de titularidade de Ofícios da Procuradoria da
República em Pernambuco, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 14797-4, do encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR7 da Procuradoria da
República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 50, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REJANE LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31804, para exercer a função de confiança de
Chefe do Setor de Logística da Procuradoria da República do Estado do Tocantins (FC-1).
ÁLVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 158/PGJM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993 e tendo em vista o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0010.0000112/2025-33
e 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950-
4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição
no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade
remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º
Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, no período de 7/8/2025 a 17/8/2025,
observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024
("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias
de Justiça Militar").
Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO,
matrícula nº 648-3, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem
prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício,
unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE,
no período de 18/8/2025 a 22/8/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº
139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e
judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 3º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores,
fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 476 /DG/SEC/MPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 531/DG, de 21 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, que
nomeou DAHIANA NOGUEIRA MORAES ANDRIES, Sem Vínculo, matrícula nº 1968-2, para
exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Governança e Planejamento das
Contratações, Código CC-1 (67584), para passar a exercer o Cargo Comissionado de Chefe
da Unidade de Governança e Planejamento das Contratações, Código CC-1 (67584), da
Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.125, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o término do mandato do atual Procurador-Geral do
Trabalho em 07/08/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0007672/2021-54, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGT nº 1112, de 24/08/2021, alterada pelas de nº
456, de 31/03/2022, nº 1187, de 02/08/2022, nº 113, de 06/02/2023 e Portaria PGT nº
424, de 21/03/2023, de delegação de competência ao Subprocurador-Geral do Trabalho
Fábio Leal Cardoso de atribuição concorrente ao Procurador-Geral do Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.127, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o término do mandato do atual Procurador-Geral do
Trabalho em 07/08/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0010370/2021-55, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGT nº 1.614, de 08/12/2021, alterada pelas
Portarias PGT nº 1963, de 27/12/2022 e nº 406, de 26/03/2025, de delegação de
competência ao Diretor-Geral de atribuição concorrente ao Procurador-Geral do
Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1500.0001222/2025-96, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofícios(s) de que é titular, no
dia 11 de setembro de 2025, da Procuradora do Trabalho CAROLINA MARZOLA HIRATA ,
lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, para participar,
como palestrante, do encontro institucional promovido pela Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, a se realizar em Salvador/BA.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1155, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI
do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.1700.0000714/2025-45, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA
ROCHA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designada pela Portaria nº 1882.2023, de
19/10/2023.
Art. 2º Reconduzir o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA
para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador?Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste, da Vice-
Procuradora-Chefe e da substituta, para o qual foi designado pela Portaria nº 1882, de
19/10/2023.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o exercício
das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste, da Vice-Procuradora-
Chefe, e dos substitutos indicados nos artigos anteriores.
Art. 4º Fica sem efeito a Portaria n.º 1086.2025, de 29 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 30 de julho de 2025, Seção 2, página 85.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.156, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista
no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando 
os
dados 
e
informações 
constantes
do 
PGEA
20.02.0001.0005939/2025-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho
LUDMILA REIS BRITO LOPES do encargo de Secretária de Planejamento e
Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual
foi designada pela Portaria PGT nº 1917, de 30 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 31 de dezembro de 2021,
Seção 2, página 60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

                            

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