DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 426, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2691 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 06/08/2025, resolve:
1 - Designar o servidor FLAVIO JUNG BATISTA FILHO, código 70113, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando dispensado, a pedido, da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora MARIANA MARTINS DE FREITAS DANTAS MALTEZ COCA,
código 70133, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
4 - Designar a servidora ANA KELLY MOURA ROCHA, código 52473, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.
5 - Designar o servidor LEONARDO ALMEIDA HENRIQUE, código 68491, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensado
da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.
6 - Designar a servidora ANA KELLY MOURA ROCHA, código 52473, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços de
Tecnologia da Informação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização
de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
7 - Designar a servidora MARIA ALESSANDRA FERNANDES RAPOSO, código 58771, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada Chefe do Núcleo de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-6, da Coordenadoria
de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 427, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2693 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 06/08/2025, resolve:
1 - Designar a servidora KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANÇA, código 50512,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora WILMA BARBOSA VITOR, código 66110, Analista Judiciária,
Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do
Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 428, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2696 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 06/08/2025, resolve:
Designar o servidor FLAVIO FREIRE CRUZ, código 68562, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da
Vice-Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 429, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2700 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 07/08/2025, resolve:
Designar o servidor ALVARO HENRIQUE FIGUEIREDO NUNES, código 70062, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 430, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2698 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 07/08/2025, resolve:
Designar a servidora BRUNNA CHRYSTINA SANTOS OLIVEIRA, código 70132, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, ficando dispensada, a pedido, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Assessoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 431, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2702 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 07/08/2025, resolve:
1 - Designar o servidor ADAN BEZERRA MILHOMEM, código 52482, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
2 - Designar a servidora ALESSANDRA LESSA MATOS COSTA, código 31698, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função
comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Gestão Documental e
Memória, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de
Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental
e Memória.
3 - Designar a servidora JANAINA BORTOLUZZI CARDOSO, código 30823, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
4 - Designar o servidor PEDRO VINICIUS FERREIRA SIPRIANO, código 64106, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função
comissionada de Supervisor da Seção de Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensado da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DESPACHO PRSTM DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O presente expediente versa sobre autorização de afastamento à servidora
CLÁUDIA DE CARVALHO MOTTA DE SOUZA, Chefe de Gabinete de Ministro, no período de
25 a 31 de agosto do corrente ano, a fim de prestar assistência integral ao Exmo. Sr.
Ministro Artur Vidigal de Oliveira, que realizará visita institucional à Embaixada do Brasil
em Lima, no dia 26 de agosto de 2025, e representará este Tribunal no "VIII Encontro
Internacional sobre Justiça Militar e Direito Internacional Humanitário", a ser realizado na
cidade de Lima/Peru, entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, com ônus para este
tribunal.
CONSIDERANDO o convite (4375006) formulado pelo Fuero Militar Policial del Perú;
CONSIDERANDO o Despacho PRSTM (4407392) que concede o afastamento do
Exmo. Sr. Ministro Artur Vidigal de Oliveira para participar de visita institucional à
embaixada do Brasil em Lima e de representar este Tribunal no "VIII Encontro Internacional
sobre Justiça Militar e Direito Internacional Humanitário", na cidade de Lima/Peru;
CONSIDERANDO o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe
que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem
autorização do Presidente da República, Presidente dos órgãos do Poder Legislativo e
Presidente do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a Delegação de Competência à Exma. Sra. Ministra-Presidente do
STM para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso
VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;
AUTORIZO o afastamento do País da servidora CLÁUDIA DE CARVALHO MOTTA DE
SOUZA, Chefe de Gabinete de Ministro, no período de 25 a 31 de agosto do corrente ano,
a fim de prestar assistência integral ao Exmo. Sr. Ministro Artur Vidigal de Oliveira, que
realizará visita institucional à Embaixada do Brasil em Lima, no dia 26 de agosto de 2025,
e representará este Tribunal no "VIII Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Direito
Internacional Humanitário", a ser realizado na cidade de Lima/Peru, entre os dias 27 e 29
de agosto de 2025, com ônus para este tribunal.
MARIA ELIZABETH ROCHA
Ministra-Presidente
ATO Nº 4.920, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE
DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR,
usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4452173, contido nos autos do Processo nº
017819/25-00.203, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Psicologia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, NATALIA DE
SOUSA ARRUDA, matrícula 1953, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-
FC-03, da Seção de Psicologia e Serviço Social, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da
Diretoria de Saúde.
Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Serviço Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ATALIA
FABRICIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula 1247, para exercer, em vaga decorrente da
dispensa de NATALIA DE SOUSA ARRUDA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código
STM-FC-03, da Seção de Psicologia e Serviço Social, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, da Diretoria de Saúde.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 4.923, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 4446466 e nº 4446489, contido nos autos do
Processo nº 017608/25-00.066, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ERLANDERSON BARBOSA OLIVEIRA, matrícula
9359, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de
Contratação de Ações Formativas, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, da
Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CAROLINA DONATO RODRIGUES, matrícula 8962,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ERLANDERSON BARBOSA OLIVEIRA, a
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Contratação de
Ações Formativas, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, da Diretoria de
Gestão de Pessoas. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de
ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Diretoria.
Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ERLANDERSON BARBOSA OLIVEIRA, matrícula
9359, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CAROLINA DONATO RODRIGUES, a
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Planejamento e
Avaliação de Capacitação, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, da
Diretoria de Gestão de Pessoas.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.102, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0030896-14.2023.4.01.8000, resolve:
REVERTER À ATIVIDADE o servidor ANTONIO JOSÉ ALVES DA COSTA, no cargo
vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, decorrente da
aposentadoria de Maria Edilene Ferreira Borges, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentado pelo Ato
Presi n. 1824/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/11/2023.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 1.110, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0008813-21.2025.4.01.8004, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARIO DE ANDRADE MARTINS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a
vantagem prevista no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS