DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 575, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e, em cumprimento ao disposto no Acórdão
n. 2472/2023-Primeira Câmara, e consoante determinação do CSJT, prolatada nos autos do
Processo Administrativo n. 6001619/2024-00, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, do Ato PR n. 374, de 23 de setembro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 28/9/2021, Seção 2, p. 51, para fazer constar a
aplicação do reajustamento previsto no inciso I, do art. 1º, da Lei n. 14.523/2023, na
absorção da Vantagem Nominalmente Identificada, correspondente a 3/5 da função
comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporados no período de 8/4/98 a 4
/9/2001, nos proventos de inatividade da servidora Marina Carmen Castilho Wermelinger,
matrícula n. 69.183.
Art. 2º Esse ato produzirá efeitos retroativos a 10/1/2023, data da promulgação
da Lei n. 14523/2023.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 253, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 5230/2025 PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Cláudio Oliveira
Sampaio, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13
(Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º,
I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), cumulado com o
art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 359, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 2728/2025,
resolve:
CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria ao servidor inativo JOÃO BALBINO DE
CARVALHO FILHO, com efeitos a partir de 08/08/2025, no cargo vago de Técnico
Judiciário/Área Administrativa decorrente de sua aposentadoria, com fundamento no art.
25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº 3.644/2000.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 136, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito as nomeações realizadas por
meio do Ato 134, publicado no DOU - Seção 2, de 30/07/2025, referentes às candidatas
abaixo nominadas, na forma que segue:
1. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila,
formulada pelas candidatas: - ALINE MARQUINI MARONEZZI, Analista Judiciário Área
Judiciária sem Especialidade; - FABIOLA REIS GEHLEN, Técnico Judiciário Área
Administrativa sem Especialidade.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei
n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso
público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem,
em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- RHAMILLE KALIL DOMINGUES, 12º lugar (listagem de pessoas com deficiência),
fixando sua lotação na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- LUANNA LOPES VIEIRA, 248º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de
Cornélio Procópio;
- MARLON GABRIEL DOS SANTOS, 49º lugar (listagem de candidatos negros),
fixando sua lotação no Gabinete da Desembargadora Odete Grasselli;
- MARIAH RAQUEL PETRYCOVSKI, 249º lugar, fixando sua lotação no Gabinete
do Desembargador Archimedes Castro Campos Junior.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JOSE CARLOS GLOWASKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A,
padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9841), código TRT
9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-8440), código TRT 9ª FC-4, desta
unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2025);
II - dispensar MAURO HENRIQUE RODRIGUES KOSAKI GOMES, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9841),
código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Apucarana, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 2/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I -
designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão
12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-
Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente
Especializado V (c-10819), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 4/2025); II - dispensar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1,
Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 114, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0009300-
43.2020.5.10.8000 e a sentença no PROCESSO 5031681-35.2021.8.09.0164, proferida em
10/03/2025, pela 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e de Infância e Juventude, do TJGO, cujo
trânsito em julgado se deu em 10/04/2025 (doc. 2822736), a qual reconhece a união estável,
pelo período de 04/04/2010 a 25/09/2020, resolve:
CONCEDER
pensão
civil
temporária a
TATIANE
RODRIGUES
FAGUNDES,
companheira do servidor aposentado Silvoney Botelho Santos, nos termos do artigo 40, §7.º,
da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o
artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º
8.213/1990, com efeitos a contar de 25/09/2020, data do óbito do instituidorm e com término
previsto para 24/9/2035, nos termos do art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4 da Lei
8.213/1991.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 88/SGP, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-9638/2025,
resolve:
Art. 1° Declarar vago, a contar de 04.08.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor Thiago Carvalho Santos, Matrícula 112606, em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 105, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
2663/2025, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 24/2025, que designou o
servidor JOSÉ FERNANDO ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e
eventuais da titular;
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 193, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012;
Considerando os termos do Acórdão-COFFITO nº 808, de 5 de agosto de 2025; resolve:
Art. 1º NOMEAR o Conselheiro Federal, Dr. Juliano Tibola, como relator do
Processo-SEI nº 00.0014.000081/2025-55.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA COREN-PR Nº 1.075, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da
Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº
5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; Considerando o Edital de homologação do
resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a
existência de vagas abertas e não ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme
previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações; Considerando o
Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; Considerando o Edital de Convocação nº 09/2025,
publicado em 15/07/2025; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação,
mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do
Concurso, resolve:
Art. 1º NOMEAR os(as) seguinte candidatos(as), em caráter efetivo, conforme
resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Advogado: I -
MAURICIO RENATO SANTIN, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02614369/4; II - ERICA
COSER NEPPEL, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02611788/6.
Art. 2º NOMEAR os(as) seguinte candidatos(as), em caráter efetivo, conforme
resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Contador: I - JOSÉ
VILMAR MERNICK, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02611606/5; Parágrafo 1º Os(As)
empregados(as) será(ão) lotados(as) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo
apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min do dia 11/08/2025 para tomar posse
e entrar em exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
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