DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 19.241, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.019822/2025-08, resolve:
Art. 1º
Autorizar a entidade
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
CENTRAL DE
ARARAQUARA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 88/2000, publicada no Diário Oficial
da União em 28/03/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 321/2001, publicado no Diário Oficial da União em 11/09/2001, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.001673/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua São Bento, nº 2136 para Av. 15 de Novembro, nº
427/435, na localidade de Araraquara/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21°
47' 50"S e longitude 48° 10' 31"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 19.256, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.017720/2025-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E
CULTURA DE CAPINZAL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 737/2007, publicada no Diário
Oficial da União em 24/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 763/2010, publicado no Diário Oficial da União em 21/12/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.020945/2003, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Luiz Gonzaga Betim, nº 176 para Rua Cipriano
Lopes de Abreu, s/nº, na localidade de CAPINZAL/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°
22' 45"S e longitude 51° 34' 49"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 9.595, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53516.001495/2025-15: Outorgar à RADIO NAUTICA FM LTDA, CNPJ
nº 02.346.363/0001-09, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas no município de Maringá/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 8.285, DE 17 DE JULHO DE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO PASSARO DA ILHA
FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
19.092.725/0001-85, no município de Guaranésia/MG, até 28/06/2029, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.314, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº
53504.005605/2025-49.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0151-40,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.328, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo
nº
53504.005600/2025-16.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0150-60,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.329, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.009387/2022-79. Extinguir, por renúncia, a "Autorização
de Serviço" emitida à entidade RHODIA BRASIL S.A., CNPJ: CNPJ: 57.507.626/0017-73,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***43429***, expedida
através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data
de 13/08/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de
Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo
este o Serviço Limitado Privado (019), com a consequente exclusão do FISTEL nº
***43430*** vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências", por motivo de renúncia, em virtude do desinteresse da entidade
outorgada em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.330, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001436/2025-78. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade EMPRESA DE
RADIODIFUSAO ESTRELA DALVA LTDA, CNPJ: 04.371.486/0001-25, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***34435***, expedida através do Ato nº 623/2021,
no 
dia
03/02/2021, 
com 
publicação 
no
D.O.U. 
na 
data 
de
04/02/2021, 
e
concomitantemente
a
exclusão do
banco
de
dados
do
Sistema de
Serviços
de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do(s) serviço(s) atrelado(s), sendo este(s) o
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº
***12662***, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 9.426, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Expedir 
autorização 
a 
RADIO 
JORNAL
DE 
SERGIPE 
LTDA, 
CNPJ 
nº
13.007.182/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 9.468, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Expedir
autorização
a
FRANCISCO LUCAS
CANDIDO
TAVARES,
CPF
nº
***.202.753-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 9.518, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência à Fundação Cultural Sudeste
do Piauí, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.298.725/0001-04, no município de São Raimundo Nonato/PI, até 28/06/2031.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 9.567, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Expedir autorização a MARCUS VINICIUS DANTAS DE CARVALHO, CPF nº
***.678.773-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 9.512, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53542.001801/2025-98. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RICARDO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.419.018-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.533 - Processo nº 53542.000442/2025-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FÊNIX RADIO FM LTDA, permissionário do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.827.872/0001-90, na localidade de Ipame r i / G O,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 9.538 - Processo nº 53542.002232/2025-06. Expede autorização a MATRIX
ADMINISTRAÇÃO DE BENS SPE LTDA, CNPJ nº 55.665.643/0001-46, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.578 - Processo nº 53542.002201/2025-47. Expede autorização a SHOW COMPLETO
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 26.636.436/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 9.554, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO TERRA FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
53.675.872/0001-16, no município de Itatiba/SP, até 20/04/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente