Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800007 7 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 9.506 - Processo nº 53500.055601/2025-41. Expede autorização à JWL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.383.486/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.507 - Processo nº 53500.056758/2025-94. Expede autorização à D&M NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 60.281.241/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.508 - Processo nº 53500.055715/2025-91. Expede autorização à L. DA S. MAT O S PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 41.128.697/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.509 - Processo nº 53500.056670/2025-72. Expede autorização à LCH2 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 48.879.034/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.510 - Processo nº 53500.055747/2025-97. Expede autorização à IMAP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.178.460/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.511 - Processo nº 53500.055783/2025-51. Expede autorização à T C M VARELA INTERNET, CNPJ/MF nº 22.924.884/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Nº 9.463 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 04/09/2025 a 08/09/2025. Nº 9.464 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 09/08/2025 a 09/08/2025. Nº 9.465 - Autoriza TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/08/2025 a 31/03/2026. Nº 9.466 - Autoriza Radio e Televisao Record S.A., CNPJ nº 60.628.369/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/08/2025 a 31/03/2026. Nº 9.491 - Autoriza a Embaixada da República Democrática do Congo a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Thérèse Kayikwamba, Ministra das Relações Exteriores da República Democrática do Congo, na cidade de Brasília/DF, no período de 07/08/2025 a 14/08/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR GerenteFechar