DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO MINC Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Regimento Interno da Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura, aprovado pela Resolução MinC
nº 1, de 14 de junho de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, na condição de PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL
DE INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas competências definidas no art. 32, § 1º, da Lei nº 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, no art. 72, inciso I, e no art. 76 do Decreto nº 11.543, de 23 de março de 2023, e com
base nas deliberações da 359 ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, resolve:
Art. 1º O art. 6º do Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura,
aprovado pela Resolução MinC nº 1, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de junho de 2023, Seção 1, pág. 35, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Os Grupos Técnicos têm função de assessoramento de membro da
CNIC, sendo compostos da seguinte forma:
I - o membro titular e respectivos suplentes das representações dos incisos IV e V do art. 4º; e
II - um representante do empresariado nacional e de cada setor cultural e artístico descrito
nos incisos II a VII do art. 3º, conforme necessidade da comissão, mediante designação da Presidente.
§ 1º A coordenação de cada Grupo Técnico caberá ao respectivo membro
titular do Plenário da comissão, ou eventual suplente em exercício nas reuniões.
§ 2º .................................................................................................................
§ 3º Os integrantes dos Grupos Técnicos de que trata o inciso II do caput serão
designados a partir do mesmo processo de seleção dos membros da comissão, ou por
indicação direta da Ministra de Estado da Cultura.
§ 4º Os integrantes dos Grupos Técnicos que não sejam membros da comissão
não exercerão direito a voto em qualquer hipótese." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 554, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
221771 - ESCULTURANDO A HISTÓRIA DO BASQUETE
INSTITUTO CRESER
CNPJ/CPF: 45.740.794/0001-68
Cidade: Erechim - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 30/11/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2312176 - Desvendando as verdades por trás dos contos dos Irmãos Grimm
CDS ENTRETENIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 29.329.322/0001-60
Cidade: Gramado - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242642 - A Sbørnia Kontra`Atracka
MARILOURDES FERREIRA FRANARIN
CNPJ/CPF: 03.409.008/0001-02
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 26/06/2025 à 31/08/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
248989 - JOB
BORGES & FIESCHI PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 14.290.485/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 06/08/2025 à 30/11/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
233216 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IRMANDADE DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO
E CENTRO CULTURAL IGREJA DO ROSÁRIO
PAOLO DE SOUZA SILVA 14590938790
CNPJ/CPF: 35.965.215/0001-21
Cidade: Vila Velha - ES;
Prazo de Captação: 01/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
243687 - Festival MANA 4ª edição
AILA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 20.772.780/0001-03
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/07/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
249125 - Coexistência
FERRARA DESIGN LTDA
CNPJ/CPF: 21.110.215/0001-35
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2025 à 30/11/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 555, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
223557 - geo e paleo historia da floresta amazônica
MUSEU DA AMAZÔNIA - MUSA
CNPJ/CPF: 10.795.098/0001-74
Cidade: Manaus - AM;
Valor Reduzido: R$ 819.693,27
Valor total atual: R$ 841.162,61
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
246192 - Reciclarte
RBR ESPORTES E CULTURA ASSOCIACAO DE FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVA
CNPJ/CPF: 01.202.249/0001-42
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 275.009,99
Valor total atual: R$ 2.729.561,85
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 556, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 230764 - Projeto Vida e Arte 2024 / 2025, publicado na portaria nº
0017/23 de 14/02/2023, no D.O.U. de 15/02/2023, para Projeto Vida e Arte 2024 / 2025
/ 2026.
PRONAC: 2316761 - ALBUM INÉDITAS - MONSENHOR VICENTE, publicado na
portaria nº 0756/23 de 14/12/2023, no D.O.U. de 15/12/2023, para SÓ TEU.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 238713 - Cafés do Brasil - regiões, histórias, terroirs e sabores (nome
provisório), publicado na portaria nº 0724/23 de 01/12/2023, no D.O.U. de 04/12/2023.
Onde se lê: O projeto Cafés do Brasil _ regiões, histórias, terroirsesabores
(nome provisório) prevê a produção de fotografias para a edição de um livro que conta em
riqueza de detalhes, com informações e imagens, a história e as informações sobre cada
uma das 14 Regiões cafeeiras brasileiras. O fotógrafo Marcelo Coelho viajará por estas 14
regiões e registrará belas fotografias artísticas capturando as particularidades de cada local.
Será feita uma pesquisa extensa sobre cada região, aprofundando-se sobre a cultura local
e regionalismos presentes nestes territórios. O produto final é um livro que retrata a
história e as particularidades de produção de um importante produto brasileiro, muito
responsável por manifestações artísticas, históricas e de cultura popular: o café.
Leia-se: O projeto A revolução do café brasileiro - Regiões com indicação
geográfica prevê a produção de fotografias para a edição de um livro que conta em riqueza
de detalhes, com informações e imagens, a história e as informações sobre cada uma das
14 Regiões cafeeiras brasileiras. O fotógrafo Marcelo Coelho viajará por estas 14 regiões e
registrará belas fotografias artísticas capturando as particularidades de cada local. Será
feita uma pesquisa extensa sobre cada região, aprofundando-se sobre a cultura local e
regionalismos presentes nestes territórios. O produto final é um livro que retrata a história
e as particularidades de produção de um importante produto brasileiro, muito responsável
por manifestações artísticas, históricas e de cultura popular: o café.
PRONAC: 2316022 - Semana Farroupilha de Chapecó, publicado na portaria nº
0747/23 de 12/12/2023, no D.O.U. de 13/12/2023.
Onde se lê: O projeto cultural Semana Farroupilha de Chapecó se trata de um
evento de dança tradicional e música instrumental com grandes nomes da dança e da
música reguonaldo Sul do Brasil. Teremos uma palestras sobre dança.
Leia-se: O projeto cultural 21º Acampamento Farroupilha de Chapecó se trata
de um evento de dança tradicional e música instrumental com grandes nomes da dança e
da música regional do Sul do Brasil. Teremos uma palestras sobre dança.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 69, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela
Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta
Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de
licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em
meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta
Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO

                            

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