DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 680.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576172/2025.
Interessado: ALFRED DANGO LANDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574971/2024.
Interessado: RUHAL AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
do art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574140/2024.
Interessado: RUBIEL DORLEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573816/2024.
Interessado: MAHAMADOU TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017,
do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 677.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573745/2024.
Interessado: MAAMOUN SALEM IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto, Art. 234, incisos II, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 676.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573494/2024.
Interessado: PATRICK HERVE RUBAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573415/2024.
Interessado: PATSY PRISCILLA VASQUEZ ITURRALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art.
239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 676.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572967/2024.
Interessado: RICARDO SAINT HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572955/2024.
Interessado: MARIE MAUDE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o
documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572310/2024.
Interessado: ELVENS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572187/2024.
Interessada: DAYANA LEIGUE RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º,
§2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 675.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572110/2024.
Interessado: EDDY CAPOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571668/2024.
Interessado: KENICHA HADASSA VALCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso I, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada é menor de idade, não possui capacidade civil, deixando, portanto, de atender à exigência
prevista na legislação aplicável.
Código: 673.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571223/2024.
Interessado: EDENS FENELON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571112/2024.
Interessado: LAZARO CASTELLANOS CORRALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e Itens 3, 6, 8,
9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569966/2024.
Interessado: ARMANDO JAVIER RODRIGUEZ CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567733/2024.
Interessado: KOFFI AMOUZOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 668.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567645/2024.
Interessado: JOHANNA KATHERINE VILELA TIUZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567537/2024.
Interessado: NEIL ROODLY CLEMENCEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art.
244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.