DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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38
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: maio/2025
.
.
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
.
.N.
.Solicitante
.Número
do
Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do Contrato de
Uso
do
Sistema
de
Distribuição
(CUSD)
informado(s)
.Número(s)
da(s)
Unidade(s) Consumidora(s)
.
.1
.LITORAL NORTE GERACAO
DE ENERGIA LTDA
.25.015.390/0001-02
.202243599940013
.1006905976
.
.2
.Kamai UFVT8 SPE LTDA
.49.055.259/0001-29
.202344401624087
.1007326619
.
.3
.Kamai UFVT8 SPE LTDA
.49.055.259/0001-29
.202344393803836
.1007326767
.
.4
.Kamai UFVT8 SPE LTDA
.49.055.259/0001-29
.202344394001314
.1007326554
.
.5
.Kamai UFVT8 SPE LTDA
.49.055.259/0001-29
.202344394070445
.1007326678
.
.6
.Kamai UFVT8 SPE LTDA
.49.055.259/0001-29
.202344394144326
.1007326848
.
.7
.GREENSUN GERACAO DE
ENERGIA LTDA
.51.556.106/0001-07
.58750506
.58750506
.
.8
.CONSORCIO DE GERACAO
DISTRIBUIDA PLIN ENERGIA
.38.163.332/0001-60
.20247435622325
.112597300
.
.9
.Soluz Participações S.A.
.57.633.782/0001-13
.164181553
.10037022510
.
.10
.Soluz Participações S.A.
.57.633.782/0001-13
.164181983
.10037022570
.
.11
.Soluz Participações S.A.
.57.633.782/0001-13
.164182014
.10037022588
.
.12
.Nibirio Locação Ltda
.40.222.926/0004-99
.164531777
.10037906079
.
.13
.UFV ESTRELA I LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS LTDA
.53.828.709/0001-46
.165014259
.-
.
.14
.UFV ESTRELA I LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS LTDA
.53.828.709/0001-46
.165014316
.-
.
.15
.UFV ESTRELA I LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS LTDA
.53.828.709/0001-46
.165014364
.-
.
.16
.UFV ESTRELA I LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS LTDA
.53.828.709/0001-46
.165014394
.-
.
.17
.UFV ESTRELA I LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS LTDA
.53.828.709/0001-46
.165014434
.-
.
.18
.Bouvardia Locacao Ltda
.40.559.020/0003-83
.167927201
.10037912095
.
.19
.Consórcio
Empresarial
Maravilha
.48.286.328/0001-42
.45333/2023-MT
.56987824
.
.20
.SUN INVEST III SA
.47.882.671/0001-97
.12132
.2879652
.
.21
.SUN INVEST III SA
.47.882.671/0001-97
.12135
.2879641
.
.22
.SUN INVEST III SA
.47.882.671/0001-97
.12187
.2880247
.
.23
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650093
.1000111487
.
.24
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650187
.1000111541
.
.25
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650261
.1000111542
.
.26
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650297
.1000111543
.
.27
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650470
.1000111545
.
.28
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650477
.1000111546
.
.29
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650556
.1000111547
.
.30
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650591
.1000111548
.
.31
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650598
.1000111549
.
.32
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650645
.1000111550
.
.33
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650704
.1000111551
.
.34
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650760
.1000111552
.
.35
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650792
.1000111553
.
.36
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650821
.1000111554
.
.37
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650827
.1000111555
.
.38
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061650885
.1000111556
.
.39
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651434
.1000111557
.
.40
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651473
.1000111558
.
.41
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651554
.1000111559
.
.42
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651603
.1000111560
.
.43
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651607
.1000111561
.
.44
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651731
.1000111563
.
.45
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651735
.1000111564
.
.46
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651739
.1000111566
.
.47
.Diamante
Loca
o,
Manuten o e Consultoria
Lt d a
.40.610.338/0004-83
.1061651897
.1000111567
.
.48
.Almada Energia Renovável
S.A .
.47.238.842/0001-40
.21.181/24
.430458975
.
.49
.Almada Energia Renovável
S.A .
.47.238.842/0001-40
.21.182/24
.430442891
ANEXO II
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2024
.
.
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
.
.N.
.Solicitante
.Número do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ)
.Número(s) do Contrato de
Uso
do
Sistema
de
Distribuição
(CUSD)
informado(s)
.Número(s) da(s) Unidade(s)
Consumidora(s)
.
.1
.RIO VERDE ENERGIA
LT DA
.36.889.486/0001-08
.168169136
.10034317528
.
.2
.RIO VERDE ENERGIA
LT DA
.36.889.486/0001-08
.178947426
.10034317250
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2025/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n.
78/GM/MME,
de
4
de
junho
de
2024, e
o
que
consta
do
Processo
n.
48360.000125/2025-33, resolve:
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas nos anexos, referentes ao
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota
Técnica n. 68/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
ANEXO I
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: maio/2025
. .N.
.Solicitante
.Número
do
Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s)
do
CUSD
informado(s) para a UC
.Número(s)
da(s)
Unidade(s) Consumidora(s)
. .1
.ISOLAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA
.21.263.914/0001-15
.Inexistente
.58261696
. .2
.BOCAIUVA
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.153.620/0001-33
.5017748746
.3014036269
. .3
.PIRAPORA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.336.353/0001-30
.5017749955
.3014046502
. .4
.VARJÃO DE MINAS 1 GD
PARQUE SOLAR S. A
.38.154.784/0001-85
.5017751323
.3014109178
. .5
.TAIOBERAS
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.828.289/0001-04
.5018268961
.3014243209
. .6
.MIRABELA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.924.797/0001-96
.5018273041
.3014242168
. .7
.ARAÇUAI 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.830.043/0001-77
.5018290615
.3014248821
. .8
.TAIOBERAS
2
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.823.023/0001-79
.5018306810
.3014257324
. .9
.PIRAPORA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.336.353/0001-30
.5018834456
.3014046484
. .10
.TAIOBERAS
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.828.289/0001-04
.5018839567
.3014243206
. .11
.BOCAIUVA
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.153.620/0001-33
.5018840694
.3014036754
. .12
.PIRAPORA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.336.353/0001-30
.5018840717
.3014046493
. .13
.ARAÇUAI 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.830.043/0001-77
.5018840749
.3014248814
. .14
.UFV 9 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.849.419/0001-25
.5018840767
.3014360313
. .15
.UFV 9 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.849.419/0001-25
.5018840767
.3014360315
. .16
.BOICAUVA
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.153.620/0001-33
.5018844115
.3014037510
. .17
.MIRABELA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.924.797/0001-96
.5018844159
.3014108813
. .18
.TAIOBERAS
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.828.289/0001-04
.5018844296
.3014243208
. .19
.TAIOBERAS
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.828.289/0001-04
.5018897152
.3014243243
. .20
.TAIOBERAS
1
GD
PARQUE SOLAR S.A
.38.828.289/0001-04
.5018897155
.3014129691
. .21
.PIRAPORA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.336.353/0001-30
.5018897160
.3014046510
. .22
.PIRAPORA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.336.353/0001-30
.5018897160
.3014046485
. .23
.MIRABELA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.924.797/0001-96
.5018950868
.3014383519
. .24
.UFV 5 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.189.336/0001-57
.5019017312
.3014406866
. .25
.UFV 5 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.189.336/0001-57
.5019017312
.3014406818
. .26
.UFV 5 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.189.336/0001-57
.5019017312
.3014406867
. .27
.MIRABELA 1 GD PARQUE
SOLAR S.A
.38.924.797/0001-96
.5019060940
.3014369553
. .28
.UFV 4 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.186.636/0001-82
.5019113576
.3014442002
. .29
.UFV 4 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.186.636/0001-82
.5019113576
.3014442001
. .30
.UFV 4 - ENERGIA SPE
LT DA
.43.186.636/0001-82
.5019113576
.3014442010
. .31
.UFV3
CENTRO
OESTE
ENERGIA SPE S.A
.42.862.670/0001-67
.5019142627
.3014447041
. .32
.UFV3
CENTRO
OESTE
ENERGIA SPE S.A
.42.862.670/0001-67
.5019142627
.3014447042
. .33
.SPE CARVALHO ENERGIA
SOLAR
PARACATU
1
LT DA
.44.851.352/0001-26
.5019880829
.3014732741
. .34
.SPE CARVALHO ENERGIA
SOLAR
PARACATU
2
LT DA
.44.898.558/0001-01
.5019882388
.3014732961
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