DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.387, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024424/2025-11, decide:
liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 1.000,00 kW cada, totalizando
2.000,00 kW de capacidade instalada da CGH Garcia de Angelina, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.037419-9.01, localizada no município de
Angelina no estado de Santa Catarina, de tularidade da Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE
Ltda, para início da operação comercial a partir de 8 de agosto de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 109/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
844.117/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°6772/2022
844.122/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°6773/2021
844.121/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°7043/2022
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 117/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.763/2021-CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.989/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO- Registro de Licença N°
71/2021 - Vencimento em 01/08/2026
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
861.061/2017-JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS
861.259/2016-ELIAS MOREIRA LIMA
861.443/2014-RICARDO DE ARAUJO SOUZA
861.060/2017-JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.832/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°30211/2025
860.501/2020-AREIAS ALVORADA LTDA-OF. N°30210/2025
860.553/2017-MARCELO JONY SWART-OF. N°30209/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.394/2011-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE EIRELI
860.844/2013-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°27873/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.538/2025-EDIBERTO ALVES PIMENTA
860.510/2025-CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA
860.373/2024-ELDO DE ASSIS CARVALHO
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA-OF. N°47950/2024
860.373/2024-ELDO DE ASSIS CARVALHO-OF. N°16822/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 118/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 588/2025 - Processo nº: 860.002/2024 - Titular:
ADRIANA LINA
DE PAIVA - Vencimento:
Indeterminado - Substância(s):
AREIA -
Município(s): JANDAIA/GO
Registro de Licença n°: 620/2025 - Processo nº: 860.752/2018 - Titular: PAULO
LUIS PINTO 88583040125 - Vencimento: 02/08/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s):
POSSE/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 119/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
861.295/2007-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA- Publicado DOU de 10/06/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 120/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei
13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 311/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 377/2022 - Publicada no DOU: 05/10/2022 - Processo nº: 861.454/2015 - Titular:
RESENDE MINERACAO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no
Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 313/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
860.332/2014 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF
Portaria de Lavra ANM nº: 314/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
860.333/2014 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF
Portaria de Lavra ANM nº: 315/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
860.334/2014 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF
Portaria de Lavra ANM nº: 312/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
860.371/2012 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF
Portaria de Lavra ANM nº: 316/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
860.184/2016 - Titular: JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Substância(s): DIABÁSIO - Município(s): CRIXÁS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 122/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5383/2025-860.457/2025-CALCARIO TECNOCAL LTDA-
5384/2025-860.571/2025-ROGERIO DE OLIVEIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5382/2025-860.511/2025-MARIA DIVINA SUZUKI SILVA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 395/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
830.596/2014-D F TELES MINERAÇÃO DE GRANITOS-AI N°7903/2021/DIREM-
MG/ANM, publicado no DOU de 31/12/2021 - (PROCESSO ADM.: 48054.934513/2021-50)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.314/2017-MINERACAO 
TREMENDAL
LTDA-OF. 
N°30793/2025/UAGV-
MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.553/2015-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-Cascalho (construção
civil).-Coromandel/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
814.860/1971-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-TERRAS RARAS
817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREIRO LTDA-TERRAS RARAS
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
831.287/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Prazo:2 anos a partir de
17/04/2025
830.035/2010-ESSA MINERACAO LTDA- Prazo:3 anos a partir de 27/09/2022.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
832.283/2008-BEMISA HOLDING S.A.
832.279/2008-BEMISA HOLDING S.A.
832.281/2008-BEMISA HOLDING S.A.
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
860.912/2012-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova relatório de pesquisa de nova substância(2927)
830.513/1979 -MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA - Nova(s) substância(s):
TERRAS RARAS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.288/2025-FERDINANDO MARTINS CAETANO FI
830.949/2025-CELIO REIS BRAGA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.349/2025-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.360/2025-DOUGLAS ISAAC DUTRA-OF. N°30395/2025/CAREAS-MG/ANM
830.199/2025-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF.
N ° 3 0 7 4 0 / 2 0 2 5 / C A R EA S - M G / A N M
830.282/2025-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES-OF. N°30742/2025/CAREAS-
MG/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.723/2025-UBIRAJARA PEREIRA ME
830.097/2025-METALSIDER LTDA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 396/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
830.596/2014-D F TELES MINERAÇÃO DE GRANITOS- AI N°7903/2021/DIREM-
MG/ANM, publicado no DOU de 31/12/2021 - ( PROCESSO ADM.: 48054.934513/2021-50)
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 397/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
832.928/2010-ANTONIO 
IONE
TEIXEIRA 
DE 
JESUS-GUIA
DE 
UTILIZAÇÃO
N°364/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente