DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 181/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.301/2020-JOEL FIN-OF. N°30200/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.310/2015-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°
28/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/05/2027
815.311/2015-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 735/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/06/2027
815.015/1997-JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP- Registro de
Licença N° 671/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 07/02/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.159/2025-GRAMASUL
TERRAPLENAGEM 
E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°29966/2025/DIOUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 182/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.298/2000-AGUA 
MINERAL 
SERRA
DO 
TABULEIRO 
LTDA-OF.
N°26947/2025/DIFIS-SC/ANM
815.776/2011-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°29466/2025/DIFIS-SC/ANM e
29487/2025/DIFIS-SC/ANM
815.193/2009-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°29632/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.607/1997-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 640/1998 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 20/04/2026
815.367/2015-MINERACAO PRINCESA LTDA- Registro de Licença N° 2200/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/05/2029
Determina a desinterdição da lavra(1196)
815.853/2012-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA- N°
do Termo de desinterdição:31/2025/GER-SC/DIFIS-SC, de 06/08/2025
815.400/2013-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA- N°
do Termo de desinterdição:30/2025/GER-SC/DIFIS-SC, de 06/08/2025
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.025/2013-MUNICIPIO DE RIO FORTUNA-OF. N°29452/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.025/2013-MUNICIPIO DE RIO FORTUNA-Registro de Extração N°88/2018/
de 06/08/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.328/2007-DME OBRAS DE ALVENARIA LTDA-OF. N°29655/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.797/2010-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF.
N°29834/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.495/2017
Titular: MINERACAO NILSON LTDA
Ofício nº: 30823/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.204/2025
Titular: EDSON TARUHN VERONEZI & CIA LTDA
Ofício nº: 29796/2025/DIOUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 183/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Decisão nº 482/2025
- FONTE TABULEIRO. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água Mineral
Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora de Águas
Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014.
Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da
Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da Água na
Fonte: 21,9°C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 38,9 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180
°C calculado: 43,71 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 32,14 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 13,64 - Silício Total: 10,535* - Sódio: 5,051 -
Cloreto: 3,34 - Potássio: 2,452 - Sulfato: 1,29 - Cálcio: 0,788 - Nitrato: 0,64 - Magnésio:
0,533 - Fluoreto: 0,18 - Brometo: 0,02* - Bário: 0,016*. Boletim nº 443R/LAMIN/2022 de
24/01/2023. 
Classificação: 
ÁGUA 
MINERAL 
FLUORETADA 
E 
RADIOATIVA 
NA
FONTE.Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
815.298/2000-AGUA
MINERAL SERRA
DO
TABULEIRO
LTDA- Decisão
nº
483/2025 - FONTE SERRA. Processo ANM 27211.815298/2000-34. Concessionária: Água
Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63. Arrendatária: JAN Envasadora
de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria de Lavra Nº 268 - DOU
23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro
da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,64 - Temperatura da Água
na Fonte: 22,6 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 49,4 µS/cm - Resíduo de Evaporação a
180 °C calculado: 50,67 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 34,70 Maches
. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 19,08 - Silício Total: 11,207* - Sódio: 5,172 -
Cloreto: 3,57 - Potássio: 2,512 - Cálcio: 2,070 - Nitrato: 1,40 - Sulfato: 1,21 - Magnésio:
0,943 - Fluoreto: 0,13 - Brometo: 0,04* - Bário : 0,025* - Estrôncio: 0,015*. Boletim nº
444/LAMIN/2022 de 29/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RA D I OAT I V A
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte
815.298/2000-AGUA
MINERAL SERRA
DO
TABULEIRO
LTDA- Decisão
nº
484/2025
- FONTE
NORBERTO
BARACUHY.
Processo ANM
27211.815298/2000-34.
Concessionária: Água
Mineral Serra do
Tabuleiro Ltda.
CNPJ: 04.426.803/0001-63.
Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36. Portaria
de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020 Vargem Grande
88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,72
- Temperatura da Água na Fonte: 22,5 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 41,0 µS/cm -
Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 40,71 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e
760 mmHg: 42,63 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,16 - Silício Total:
9,517* - Sódio: 3,787 - Cloreto: 2,54 - Potássio: 2,087 - Cálcio: 1,856 - Nitrato: 1,21 -
Sulfato: 0,93 - Magnésio: 0,540 - Fosfato: 0,12 - Fluoreto: 0,12 - Brometo: 0,03* - Estrôncio:
0,011*. Boletim nº 278/LAMIN/2024 de 21/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte
815.298/2000-AGUA
MINERAL
SERRA
DO TABULEIRO
LTDA-
Decisão
nº
485/2025 - FONTE TERMAS DA IMPERATRIZ. Processo ANM 27211.815298/2000-34.
Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63.
Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36.
Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020
Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,85 - Temperatura da Água na Fonte: 34,1 °C - Condutividade
Elétrica a 25 °C: 120 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C (calculado): 96,99 mg/L
- Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 23,63 Maches. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 58,60 - Silício Total: 16,003* - Sódio: 13,247 - Cálcio: 8,031 -
Potássio: 3,487 - Cloreto: 2,97 - Fluoreto: 1,82 - Sulfato: 1,45 - Magnésio: 1,438 -
Nitrato: 0,93 - Estrôncio: 0,020* - Lítio: 0,018. Boletim nº 279/LAMIN/2024 de
14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA - RADIOATIVA E
MESOTERMAL NA FONTE. "Contém fluoreto". Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte
815.298/2000-AGUA
MINERAL
SERRA
DO TABULEIRO
LTDA-
Decisão
nº
486/2025
- 
FONTE
OBERDAN 
VILAIN.
Processo 
ANM
27211.815298/2000-34.
Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63.
Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36.
Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020
Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,20 - Temperatura da Água na Fonte: 23,0 °C - Condutividade
Elétrica a 25 °C: 88,7 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 66,35 mg/L
- Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 17,95 Maches. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 40,98 - Silício Total: 9,703* - Sódio: 7,385 - Cálcio: 6,430 -
Cloreto: 3,68 - Potássio: 2,841 - Sulfato: 2,58 - Magnésio: 1,555 - Nitrato: 0,28 -
Fluoreto: 0,20 - Brometo: 0,04* - Estrôncio: 0,030* - - Bário: 0,020*. Boletim nº
280/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte
815.298/2000-AGUA
MINERAL
SERRA
DO TABULEIRO
LTDA-
Decisão
nº
487/2025 - FONTE MARISE
BARACUHY. Processo ANM 27211.815298/2000-34.
Concessionária: Água Mineral Serra do Tabuleiro Ltda. CNPJ: 04.426.803/0001-63.
Arrendatária: JAN Envasadora de Águas Minerais Ltda. CNPJ: 02.293.893/0001-36.
Portaria de Lavra Nº 268 - DOU 23/12/2014. Local da fonte: Rua Vinte e Sete 2020
Vargem Grande 88025-301 Santo Amaro da Imperatriz SC . Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,12 - Temperatura da Água na Fonte: 22,0 °C - Condutividade
Elétrica a 25 °C: 140,1 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 106,08 mg/L
- Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 32,76 Maches. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 75,38 - Silício Total:14,552* - Cálcio: 12,510 - Sódio: 10,496 -
Cloreto: 5,04 - Potássio: 3,308 - Magnésio: 3,235 - Sulfato: 1,39 - Nitrato: 0,71 -
Fluoreto:
0,27 -
Brometo:
0,17
- Estrôncio:
0,056*
-
Lítio: 0,019.
Boletim
nº
281/LAMIN/2024 de 21/11/2024 . Classificação: FLUORETADA, LITINADA E RADI OAT I V A
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas
na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 117/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, e com base
no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de
Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 9/2025 - Processo ADM GM 921.655/2012 - Titular: GUAPIARA
MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Substância(s): CALCÁRIO - Processos
Agrupados: 007697/1964, 802289/1969, 815280/1973, 810312/1975
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
878.009/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES- Cessionário:MATA
BRANCA MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 42.742.237/0001- 98- Alvará n°2785/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
878.018/2022-JACINTO ALVES DE CARVALHO NETO-ALVARÁ N°6171/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
878.006/2022-CIA DE MINERACAO CMX LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
816.058/1970-INDAIA 
BRASIL 
AGUAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N ° 2 9 9 5 5 / 2 0 2 5 / S EO U F I - S E / A N M
878.046/2000-AQUIMAR
COMERCIO 
E
INDUSTRIA 
REFRIGERANTE
E
PRESTACAO DE SERVICO LTDA-OF. N°29956/2025/SEOUFI-SE/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Prazo:1 ano
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.091/2016-JAMP COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA EIRELI- Registro de
Licença N° 114/2016 - Vencimento em 03/09/2034
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
878.005/2025-CIA 
DE 
FERRO 
LIGAS
DA 
BAHIA 
FERBASA-OF.
N ° 3 0 8 3 9 / 2 0 2 5 / S EO U F I - S E / A N M
878.006/2025-CIA 
DE 
FERRO 
LIGAS
DA 
BAHIA 
FERBASA-OF.
N ° 3 0 8 4 4 / 2 0 2 5 / S EO U F I - S E / A N M
878.011/2025-CIA 
DE 
FERRO 
LIGAS
DA 
BAHIA 
FERBASA-OF.
N ° 3 0 8 4 8 / 2 0 2 5 / S EO U F I - S E / A N M
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente

                            

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