DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 76/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
800.426/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.421/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.425/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.419/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.422/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.420/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.424/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
800.423/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
800.674/2024-VIRGILIO GOMES DE ALMEIDA FILHO- Alvará n°11651/2024 -
Cessionario:800.051/2025-AREIA CENTRO SUL LTDA.- CPF ou CNPJ 58.189.990/0001-38
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.003/2020-PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MONTEIRO
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.080/2004-GENESIO F MARCOS ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.404/2015-JOAO BATISTA ARAUJO02052072438-OF. N°29744/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.666/2014-EDNALDO GONÇALVES DA SILVA ME- Registro de Licença N°
44/2015/SUP/DNPM/CE - Vencimento em 18/11/2029.
800.079/2020-EMPREENDIMENTOS OLHO
D'AGUA DA
PEDREIRA LTDA-
Registro de Licença N° 79/2020 - ANM/CE - Vencimento em 16/06/2027.
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
800.541/2018-CM COMERCIO E SERVICOS DE BRITAGEM LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.283/2020-BRITACET
BRITA
COMERCIO 
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N ° 2 8 7 3 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.244/2020-BRITACET
BRITA
COMERCIO 
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N ° 2 8 7 0 8 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
800.654/2015-PONTA 
DA 
SERRA
MINERAÇÃO 
LTDA.-OF.
N ° 2 8 7 0 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.233/2013-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°29431/2025/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
800.776/2008-JANIA VALDELANE FERNANDES MACHADO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.099/2025
Titular: JOAO THIAGO DE OLIVEIRA E SILVA
Ofício nº: 29718/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 801.217/2023
Titular: ANCURY DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
Ofício nº: 29720/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.217/2024
Titular: ALCIONE HOLANDA DA SILVA GOMES
Ofício nº: 29733/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.074/2025
Titular: JOAO PAULO ALMEIDA GOMES
Ofício nº: 29735/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.597/2024
Titular: CERAMICA BARRO BOM LTDA
Ofício nº: 30313/2025/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.179/2024-ALCA MINAS BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°28601/2025/SEOUT-CE/ANM
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 81/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 317/2025, de 7 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
800.871/2011 - Titular: ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. -
Substância(s): ARENITO - Município(s): CARIRÉ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 318/2025, de 7 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
801.013/2012 - Titular: SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA - Substância(s): PEGMATITO -
Município(s): BANABUIÚ/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 236/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
851.002/2020-TERRAFORTE MINERACAO
E CONSTRUCOES
LTDA-COBRE E
M A N G A N ÊS - M A R A BÁ / P A
851.042/2021-CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A-GRANITO-
T R AC U AT E U A / P A
850.132/2013-BRC 
MINERACAO 
LTDA-MINÉRIO
DE 
OURO-CUMARU 
DO
NORTE/PA
850.131/2013-BRC MINERACAO LTDA-MINÉRIO
DE OURO-BANNACH/PA E
CUMARU DO NORTE/PA
850.081/2003-BRC MINERACAO LTDA-OURO-CUMARU DO NORTE/PA
850.669/2004-MINALTA MINERACAO LTDA-COBRE, GRANITO, MANGANÊS E OURO-
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 109/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
826.541/2024-MINERACAO GRANDE LAGO LTDA- OF. N° 29854/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.116/2017-VERDAU MINERACAO LTDA-OF. N°29993/2025
826.119/2017-VERDAU MINERACAO LTDA-OF. N°29995/2025
826.607/2015-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°30521/2025
826.063/2024-CLODINEY ELIAS PANOSSO-OF. N°30686/2025
826.217/2022-GIOVANA LUIZA OLIVA LOURENCO TANAKA-OF. N°30735/2025
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
826.004/2024-JAQUELINE HURTADO VIEIRA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
826.424/2022-ALESANDRA VANJURA BUNIOWSKI
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.454/2022-MARCELO GULANOSKI DE SIQUEIRA- Cessionário:Paulo Matheus
Wolbert- CPF ou CNPJ ***.323.619-**- Alvará n°4384/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
826.473/2022-MARIO CARDOSO WEILLER
826.028/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
826.027/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
826.026/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
826.068/2018-BOSCARDIN & CIA- Prazo:2 anos
826.122/2015-IARO MARQUES DIB- Prazo:2 anos
826.984/2013-CUNHAMAIS TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI- Prazo:4 anos
826.409/2011-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA- Prazo:4 anos
826.171/2011-DALBA ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS
LTDA- Prazo:2
anos
826.460/2007-JAH MINERACOES ROSANA LTDA- Prazo:2 anos
826.128/2007-ITAJARA MINERIOS LTDA- Prazo:2 anos
826.981/2001-TERRA RICA
- INDUSTRIA E
COMERCIO DE
CALCARIOS E
FERTILIZANTES DO SOLO LTDA- Prazo:3 anos
826.637/2001-L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA- Prazo:4 anos
826.104/1999-L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA- Prazo:4 anos
826.399/1998-PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA.- Prazo:3 anos
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
826.343/2004-COMERCIO
DE 
AGUA
MINERAL
SAO 
PEDRO
LTDA-Agua
Mineral
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
826.343/2004-COMERCIO DE AGUA MINERAL SAO PEDRO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.343/2004-COMERCIO
DE 
AGUA
MINERAL
SAO 
PEDRO
LTDA-OF.
N°30083/2025/SEFIS-PR/ANM
826.108/2002-CERÂMICA GNATTA LTDA-OF. N°30097/2025/GER-PR/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
826.561/2003-J P MOCELIM INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA- Portaria de Lavra
154/2015- Cessionário:Pinhal Mineração Ltda- CNPJ 27.412.461/0001-28
826.295/1997-J P MOCELIM INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA- Portaria de Lavra
122/2015- Cessionário:Pinhal Mineração Ltda- CNPJ 27.412.461/0001-28
Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302)
820.150/1981-SERVIÇO 
GEOLÓGICO
DO 
PARANÁ
MINEROPAR-
Arrendatário:Frontier Mining do Brasil Mineração Ltda
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da
Concessão de Lavra(1075)
826.427/1998-MINERADORA FALCON LTDA EPP- Arrendatário:-Mineração Areias Ltda
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por
01 (um)
ano o
prazo para
requerer a
Concessão de
Lavra(2243)
826.128/2018-CESAR ALVAREZ DE CAMPOS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
826.479/2021-MINERACAO JUPARANA LTDA- Cessionário:Indústria e Comércio
de Cal Sereia Ltda- CPF ou CNPJ 09.189.409/0001-72- Alvará n°10539/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.329/2016-MINERACAO COSTA LTDA- Registro de Licença N° 01/2017 -
Vencimento em 12/04/2026
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
826.403/2017-ANTONIO MORO & CIA. LTDA.
826.512/2017-ANTONIO MORO & CIA. LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.006/2022-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°30514/2025
826.382/2016-ADROALDO BUENO-OF. N°30513/2025
826.381/2016-ADROALDO BUENO-OF. N°30512/2025
826.614/1995-JOSE CARLOS FERRARESI-OF. N°30520/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.339/2017-CELIO CLARET DA SILVA- Alvará n° 3043/2018 - Cessionário:
Fartura Agro Industrial Ltda- CNPJ 80.051.667/0001-52
826.860/2013-RANIERI ALBERTON MARCHIORO- Alvará
n° 7289/2014 -
Cessionário: Empresa de Água Mineral Premiere Ltda- CNPJ 44.433.848/0001-80
826.204/1997-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.- Alvará n° 1675/2001 - Cessionário:
Minertec Mineração Ltda- CNPJ 09.523.270/0001-51
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
826.338/2016-JOSÉ ZEMAN
826.122/2002-CERAMICA MISSOES LTDA
826.195/2017-MINERACAO COSTA LTDA
826.459/2016-IGOR WILLIAN ZILIOTTO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 826.212/2025
Titular: JAQUELINE HURTADO VIEIRA
Ofício nº: 30553/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.700/2024-IDEA HOLDING LTDA-OF. N°29759/2025
826.189/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°29554/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
826.045/2025-MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES-OF. N°29543/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente