DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.182, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870693/2025-69-MINERACAO
QUARTZLUX 
LTDA
(Documento
SEI:
17333027)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.183, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830968/2025-21-LUCAS ROBERTO DUARTE (Documento SEI: 17333029)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.184, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896127/2025-28-MARCOS VINICIUS CABRAL (Documento SEI: 17333031)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.185, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803228/2025-53-CRISTIANO DE SA NOGUEIRA MENDES (Documento SEI:
17333033)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.186, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800299/2025-33-VERMONT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA (Documento SEI: 17333035)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.187, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806127/2025-24-TERRA
BRASIL
MINERACAO LTDA
(Documento
SEI:
17333037)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 5.188, DE 27 DE JULHO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.860569/2025-03-ALVORADA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA (Documento SEI: 17333039)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850421/2025-00-jessica silva da cruz matos (Documento SEI: 17336148)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48071.846140/2025-86-ALUISIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR (Documento SEI:
17336150)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 129/2025
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
833.599/2006- Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda; Porto de Areia Vieira;
Edirlane Virgílio Miranda e Mineração Rio Grande Ltda
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da 
área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
833.599/2006-Mineração Rio Grande Ltda- Substância Aprovada:Argila; Areia;
Cascalho e Minério de Ouro
Classificação
das 
propostas
técnicas
do 
procedimento
de
disponibilidade(2088)
833.599/2006- 
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°306/2015- 
ORDEM 
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: Mineração Rio Grande Ltda 1º lagar (25 pontos); Porto de
Areia Vieira 2º lugar (15 pontos)
Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)
833.599/2006-Edirlane Virgílio Miranda; Porto de Areia Cachoeira do Vale Lt d a
- EDITAL N° 306/2015 - Publicado DOU de 13/05/2015
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 46/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a desinterdição da barragem de mineração(2365)
Barragem de Clarificação-BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.-006.174/1946
Fase de Genérico
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: Barragem JVR - JOAO ROBERTO CARDOSO - 867.138/2017 -
Requerimento de nsº 1954 e 1955, visando o desembargo da barragem tendo em vista o
atendimento das condições de desembargo impostas pelos dos Autos de embargo n°
114/2023 e 99/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532)
Barragem JVR-JOAO ROBERTO CARDOSO-867.138/2017
Barragem de Mineração - CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Chefe de Divisão
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°29453/2025/SEFBM-
L/ANM
BARRAGEM
PACIÊNCIA-MINERACAO 
SERRAS
DO 
OESTE
LIMITADA-
830.375/1979-OF. N°30036/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGENS BARNABÉ, BARNABÉ
1 E ALTO JACUTINGA
/ BARRAGEM
FORQUILHA 
V-VALE 
S.A.-930.925/2005-OF. 
N°30432/2025/SEFBM-L/ANM 
/
29671/2025/SEFBM-L/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM 
NORTE/LARANJEIRAS 
-
VALE 
S.A.-930.021/2004-OF.
N°28837/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM BARNABÉ - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°30435/2025/SEFBM-L/ANM
Fase de Genérico
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BARRAGEM FORQUILHA IV / BARRAGEM FORQUILHA V - VALE
S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL /
SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE NÍVEL DE ALERTA
Barragem: ALCINDO VIEIRA - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM -
REDUÇÃO DE DPA
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe do Serviço
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 485, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de
2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.206909/2025-84 e
considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte
ato:
Art.1º Fica a UTE GNA II Geração de Energia S.A., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.514.652/0001-40, autorizada a exercer
a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes
características:
I - País de origem: EUA e outros;
II - Volume autorizado: 3,9 milhões de m³ de GNL/ano;
III - Mercado potencial: combustível para a usina termelétrica a gás natural,
denominada UTE GNA II;
IV - Transporte: marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: São João da Barra/RJ (Terminal de GNL e
Unidade de Regaseificação localizadas no Terminal 2 do Porto do Açu).
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais
de Compra e
Venda, do
inglês Master Sale
and Purchase
Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de
trinta dias, contados da sua assinatura.