DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Geral: Garantir aos povos indígenas o reconhecimento, a posse plena e a sustentabilidade dos seus territórios com usufruto exclusivo, assegurando
plenas condições materiais de alcance do bem viver, a integridade do patrimônio indígena, o ambiente saudável, protegido e conservado, soberania alimentar,
bem como justiça socioambiental e climática, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas
públicas que lhes são afetas.
Objetivos Específicos do Programa
0168 - Garantir aos povos indígenas o direito às suas terras
Índice de Regularização Fundiária de Terras Indígenas
Indicador do Objetivo Específico
67,38
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida %
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
68,46
69,58
70,72
2027
71,42
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
0,2
0,4
0,7
0,9
da Meta
Região Nordeste
0,3
0,5
0,7
0,7
Região Norte
0,4
0,7
1,1
1,3
Região Sudeste
0,1
0,2
0,3
0,5
Região Sul
0,2
0,4
0,5
0,6
Desagregação
2024
2025
2026
2027
Desagregação
Indígenas
68,5
69,6
70,7
71,4
da Meta
0513 - Assegurar aos povos indígenas a proteção, posse plena e usufruto exclusivo de seus territórios
Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental e da sociobioeconomia em implementação
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
101
109
116
2027
123
Desagregação
2024
2025
2026
2027
Desagregação
Indígenas
101
109
116
123
da Meta
0514 - Promover a gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e a sustentabilidade da sociobioeconomia
indígena
Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental e da sociobioeconomia em implementação
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
252
384
2027
494
Desagregação
2024
2025
2026
2027
Desagregação
Indígenas
15
30
45
60
da Meta
15
Anexo V - Agendas Transversais