DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2302 - Defesa Agropecuária
Objetivo Geral: Assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando
contribuir para a promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação,
certificação, auditoria e fiscalização agropecuária.
Objetivos Específicos do Programa
0085 - Fortalecer os mecanismos de sanidade vegetal e de conformidade de insumos e produtos de origem vegetal
assegurando a competitividade nacional e internacional
Índice de conformidade de produtos de origem vegetal, em relação aos padrões estabelecidos na legislação
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida porcentagem
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
80
81
83
2027
85
0086 - Fortalecer os serviços de vigilância agropecuária internacional, laboratórios oficiais, educação sanitária em
atendimento às demandas da defesa agropecuária federal
Percentual de operações de importação e exportação fiscalizadas
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
100
100
100
2027
100
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
100
100
100
100
da Meta
Região Nordeste
100
100
100
100
Região Norte
100
100
100
100
Região Sudeste
100
100
100
100
Região Sul
100
100
100
100
18
Anexo V - Agendas Transversais