DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna
Objetivo Geral: Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento
urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Objetivos Específicos do Programa
0504 - Ampliar o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais
Déficit habitacional quantitativo
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida nº de domicilios
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
5.832.993
5.590.993
5.300.993
2027
5.200.993
0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à
moradia digna para a população de menor renda
Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do
Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida %
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
90
90
90
2027
90
0510 - Ampliar o volume de crédito habitacional a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social
Participação do Produto Interno Bruto da Construção Civil no Produto Interno Bruto (PIB) Total
Indicador do Objetivo Específico
3,2
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida %
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
3,22
3,23
3,25
2027
3,26
29
Anexo V - Agendas Transversais