DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
80.990
82.000
2027
83.000
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
3.240
3.280
3.320
da Meta
Região Nordeste
4.050
4.100
4.150
Região Norte
68.840
69.700
70.550
Região Sudeste
4.050
4.100
4.150
Região Sul
810
820
830
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
60.000
33.000
2027
33.000
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
7.722
4.247
4.247
da Meta
Região Nordeste
19.632
10.798
10.798
Região Norte
25.038
13.771
13.771
Região Sudeste
4.482
2.465
2.465
Região Sul
3.126
1.719
1.719
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual %
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
5
6
2027
7
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
12
0,14
0,17
da Meta
Região Nordeste
3,23
3,88
4,52
Região Norte
1,18
1,41
1,65
Região Sudeste
0,3
0,36
0,41
56
Anexo V - Agendas Transversais