DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Ambiental
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0306 - Ampliar e qualificar a proteção de pessoas, grupos, povos e comunidades, defensores de direitos humanos,
ambientalistas, comunicadores, ameaçados ou que sofreram violências devido a sua luta na defesa dos direitos humanos
(PPDDH).
Número de estados atendidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Indicador do Objetivo Específico
27
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
13
27
27
2027
27
66
Anexo V - Agendas Transversais

                            

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