DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os
sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e
a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral,
da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Objetivos Específicos do Programa
0462 - Fortalecer a gestão democrática e participativa, em articulação intersetorial com os sistemas de ensino, na
elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a garantia da educação básica e dos
demais direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Percentual de escolas públicas de educação básica ativas com Conselho Escolar em funcionamento
Indicador do Objetivo Específico
72,9
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
77,4
80,8
84,2
2027
87,1
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
85,8
90,8
95,8
98
da Meta
Região Nordeste
74,5
76,5
78,5
80,5
Região Norte
60
65
70
75
Região Sudeste
82,6
84,6
86,6
89
Região Sul
84,3
87,3
90,3
93
0466 - Realizar levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Básica, buscando o aprimoramento
contínuo e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do
ensino ofertado.
Percentual de realização de pesquisas, exames e avaliações da educação básica, conforme planejamento anual
Indicador do Objetivo Específico
100
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
100
100
100
2027
100
80
Anexo V - Agendas Transversais