DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Crianças e Adolescentes: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos
pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Específicos do Programa
0341 - Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de
participação e controle social
Percentual de municípios com preenchimento dos sistemas de registro e monitoramento dos requisitos do Art. 30 da LOAS
(Conselho, Fundo e Plano de Assistência Social)
Indicador do Objetivo Específico
-
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida %
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
50
75
85
2027
95
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
50
75
85
95
da Meta
Região Nordeste
52
78
89
97
Região Norte
51
75
86
95
Região Sudeste
48
73
83
93
Região Sul
48
73
83
93
83
Anexo V - Agendas Transversais

                            

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