DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral: Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Específicos do Programa
0310 - Promover a ampliação da análise processual com segurança jurídica dos pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional
Percentual de cumprimento dos pedidos ativos do ano diligenciados
Indicador do Objetivo Específico
76
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual %
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
80
82
84
2027
86
0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu
desenvolvimento psíquico (classificação indicativa)
Percentual de obras analisadas em relação ao número de processos completos inscritos
Indicador do Objetivo Específico
100
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual
Não
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
100
100
100
2027
100
120
Anexo V - Agendas Transversais

                            

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