DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos
pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Específicos do Programa
0253 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em
situações de vulnerabilidade social.
Percentual de famílias com renda de até ½ salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, cobertas por unidades CRAS
Indicador do Objetivo Específico
68,2
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
69
71
72
2027
73
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
75,5
76
76,5
77
da Meta
Região Nordeste
64
70
76
77
Região Norte
55
59
60
63
Região Sudeste
71,5
72
72,5
73
Região Sul
94,2
94,3
94,4
94,5
0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas
em situações de risco social, violência e violação de direitos
Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta
Complexidades
Indicador do Objetivo Específico
65,51
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida percentual
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
68
70
72
2027
75
Região
2024
2026
2027
2025
Regionalização
Região Centro-Oeste
67
69
71
75
da Meta
Região Nordeste
64
68
71
76
Região Norte
74
78
82
88
Região Sudeste
73
74
75
76
Região Sul
65
66
67
68
122
Anexo V - Agendas Transversais