DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos
PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência.
Objetivos Específicos do Programa
0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos
humanos e da cidadania de crianças e adolescentes
Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente
Indicador do Objetivo Específico
5
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
8
12
2027
15
0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em
programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo.
Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
em programas de atendimento socioeducativo realizadas
Indicador do Objetivo Específico
2
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
4
6
2027
8
0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
Indicador do Objetivo Específico
2
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
4
6
2027
8
0193 - Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal, sexual, doméstica e
no trabalho infantil.
Número de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal,
doméstica e no trabalho infantil
Indicador do Objetivo Específico
2
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida número absoluto
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
4
6
2027
8
0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de
crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de
direitos
Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias
Indicador do Objetivo Específico
1
Linha de Base do Indicador
Unidade de Medida unidade
Sim
Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024
2025
2026
2
3
2027
4
127
Anexo V - Agendas Transversais